APAPEPRESS 308
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALODADE – ADI 5090
EM PAUTA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF
Informamos, com base em relato elaborado pelo Assessor Jurídico da FENASPE / APAPE/ AEPET e demais filiadas – Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, sobre a previsão de julgamento dessa ADI 5090, e possível reflexo para nossos associados.
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No dia 20/04/2023 será julgada a ADI 5090, no STF. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual será decidida a constitucionalidade da aplicação da TR para reajustamento dos depósitos do FGTS.
Em nossas ações pleiteamos que a correção seja feita pelo INPC.
Como é de seu conhecimento a decisão influenciará diretamente nas ações patrocinadas pela APAPE e pela AEPET que estão suspensas aguardando o desfecho do julgamento pelo STF, a saber:
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0085040-53.2015.4.02.5101
Partes: APAPE
Objeto: AÇÃO ORDINÁRIA – Diferenças de FGTS – Ação do Recálculo do FGTS pelo INPC.
Situação: Processo suspenso para aguardar o julgamento da ADI 5090 no STF com previsão de julgamento para 20/04/2023.
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0083060-71.2015.4.02.5101
Partes: AEPET
Objeto: AÇÃO ORDINÁRIA – Diferenças de FGTS – Ação do Recálculo do FGTS pelo INPC.
Situação: Processo suspenso para aguardar o julgamento da ADI 5090 no STF com previsão de julgamento para 20/04/2023.
Sendo assim, acompanharemos o julgamento do dia 20.04.2023 e tão logo tenhamos o resultado informaremos.
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DIRETORIA EXECUTIVA DA APAPE
www.apape.org.br
https://apapeparticipantes.blogspot.com
Lembramos que a APAPE criou Grupos de WhatsApp, específicos por patrocinadora dos PPSPs – Planos Petros do Sistema Petrobras (Petrobras – Vibra e Petros), para prestar informações do interesse dos associados e associadas, com maior rapidez.
Voltamos a convidá-los a participar.
Participe, usando um dos links adiante expostos, correspondente à patrocinadora do seu Plano na Petros.
Se for a Petros a sua patrocinadora use este:
https://chat.whatsapp.com/LsQMhEaqDnyIdilsTWMCDU
Se for a Vibra a sua patrocinadora use este:
https://chat.whatsapp.com/J1gGpco72cJ0Yi0qV8w3Tj
Se for a Petrobras a sua patrocinadora use este:
https://chat.whatsapp.com/LI8VqnqIDeBGT1MhvfiZkF
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