Plano de Equacionamento inviabilizará o PPSP

Proposta do CD pode atingir quase 40% do benefício dos petroleiros.

Na terça-feira, dia 12 de setembro de 2017, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou por maioria, e de forma integral, a proposta de Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP que foi apresentada pela Diretoria Executiva da Fundação.

A proposta aprovada instituirá uma contribuição extra mensal pelo valor máximo permitido pela legislação no período de 215 meses (18 anos) e que significará um aporte extraordinário por parte dos participantes ativos da ordem de 2,63 vezes sua contribuição normal e por parte dos participantes assistidos da ordem de 3,31 vezes.

Com essa proposta, a contribuição mensal para o plano de previdência complementar poderá atingir a quase 40% do valor do salário ou benefício do participante/assistido, inviabilizando a manutenção do Plano dos petroleiros.

Petros-2 não terá que equacionar

Importante ressaltar que esse equacionamento envolve apenas os participantes ativos e assistidos, repactuados e não-repactuados do Plano Petros do Sistema Petrobrás – PPSP ou Plano Petros 1, como é chamado. Os participantes e assistidos dos demais planos administrados da Petros, que estão em equilíbrio, como, por exemplo, o Plano Petros 2 (PP-2), não participarão do equacionamento.

Não houve alteração da proposta da Petros

A proposta foi aprovada por maioria circunstancial, visto que, por problemas de certificação o conselheiro Epaminondas de Souza Mendes não pode exercer seu voto. Mesmo assim, Epaminondas apoiou o conteúdo do voto apresentado pelo Conselheiro Ronaldo

Tedesco Vilardo, assim como os suplentes Luiz Carlos Xerxenesky e Marcos André dos Santos. A proposta de Equacionamento da Petros recebeu, portanto, nosso voto contrário (clique aqui) em que listamos um por um todos os problemas e insuficiências que em nossas análises técnicas conseguimos detectar.

Apesar do Conselho Deliberativo da Petros ter realizado diversas reuniões para debater a matéria em que pudemos expor longamente, e de forma detalhada, nossas opiniões sobre a proposta apresentada, foi aprovada ao final a íntegra da proposta apresentada pela Diretoria Executiva da Petros para o Equacionamento. Adicionalmente, foram aprovadas, por unanimidade, duas propostas em que o conselho determina que a Diretoria Executiva da Petros apresente em 60 dias alternativas para minimizar os impactos aos participantes e assistidos do Plano e também providências para apuração de responsabilidades que deram causa a danos ou prejuízos, com vistas ao ressarcimento do plano.

Para conhecer o extrato da ata, clique aqui.

Conforme afirmamos em nosso voto e registramos na ata da reunião, o Plano de Equacionamento inviabilizará a existência do PPSP porque os participantes terão grande dificuldade de contribuir com o equacionamento sem prejuízo do sustento próprio e de suas famílias com o acréscimo às contribuições no montante e na forma apresentada. Com isso, haverá a quebra de um compromisso histórico das Patrocinadoras com seus funcionários.

Fica evidente que a proposta transfere as obrigações das Patrocinadoras para participantes e assistidos, sem qualquer justificativa técnica ou contratual, diminuindo o passivo das patrocinadoras e facilitando os processos de venda dessas empresas – Petrobrás e Petrobrás Distribuidora – para setores privados, em flagrante prejuízo da nação brasileira e dos participantes e assistidos do Plano em particular.

Passivo mal dimensionado e patrimônio sob risco

Além disso, ao incluir novos compromissos do passivo atuarial nos Termos de Compromisso Financeiro dos Pré-70, permitindo à Petrobrás que alongue o prazo para repor ao nosso fundo os valores relativos à essa submassa (Pré-70), o Conselho Deliberativo da Petros aprofunda, de forma irresponsável e dramática para os participantes e assistidos, o problema de liquidez e solvência do PPSP.

Por conta da solidariedade do plano de benefícios, os funcionários ativos e aposentados da Petros (que também é patrocinadora do plano) irão pagar igualmente esse equacionamento sem que tenham em qualquer momento usufruído de quaisquer das alterações das políticas de Recursos Humanos promovidas pela Petrobrás e que foram, ao longo de todos esses anos, as principais motivadoras do crescimento do déficit técnico estrutural do PPSP. O crescimento anormal ou inesperado do passivo atuarial do PPSP responde pela maior parte do déficit técnico atual. A própria Petrobrás reconhece isso em seu relatório 20-F à Comissão de Valores Mobiliários nos Estados Unidos.

Da mesma forma, outros dois elementos são decisivos para o entendimento de por que essa situação de déficit técnico atingiu valores tão elevados.

O primeiro é a realização de investimentos não rentáveis ou duvidosos, como por exemplo, Sete Brasil, Belo monte, Lupatech, Itausa, Brasil Pharma, entre outros, que podem ter significado em torno de 40% do déficit técnico atual.

Ou ainda em títulos de crédito privado como Galileo, IMV e outros, que estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal e outros órgãos públicos, que levaram a perdas da ordem de R$ 2 bilhões.

Recusa em cobrar as dívidas

O segundo elemento tem sido a recusa da Petros em cumprir o Regulamento vigente do PPSP que responsabiliza, através de seu plano de custeio, as patrocinadoras por boa parte do déficit técnico existente. A Petros se recusa a apresentar a conta do déficit à Petrobrás. Ao longo dos últimos 14 anos o Conselho Fiscal da Petros tem se recusado a recomendar a aprovação das contas da Fundação e do PPSP em particular. Sendo nos últimos quatro anos por unanimidade. Essa recusa configura uma negligência ao dever fiduciário dos atuais e anteriores gestores da Fundação.

Nesse sentido, antes do encaminhamento da votação apresentamos uma questão de ordem pelo cumprimento do Plano de Custeio vigente no Regulamento do PPSP, especificamente o inciso IX do artigo 48 que determina a responsabilidade integral das patrocinadoras por uma parte significativa do déficit atual. O Conselheiro eleito Paulo Cesar (da FUP) foi o único que se posicionou, ponderando que concordava com o argumento apresentado por nós, mas que tal debate poderia ser feito posteriormente, com o que obviamente não concordamos. Os demais conselheiros, indicados pelas patrocinadoras, não acataram a questão de ordem colocada por nós.

As contradições dos Conselheiros da FUP

Ao longo de todo o debate temos buscado tratar de forma clara nosso posicionamento em relação à proposta da Petros que consideramos equivocada e prejudicial ao Plano e, em especial, aos participantes e assistidos da Petros. Não podemos concordar com o equacionamento proposto por que o mesmo é inviável e levará ao fim do nosso plano de previdência complementar. A não cobrança das dívidas da Petrobrás é claramente descumprimento do Plano de Custeio previsto pelo Regulamento, aprovado pelas Patrocinadoras e também pelo órgão de fiscalização, a Previc.

Com isso há uma oneração excessiva e abusiva dos participantes e assistidos. Obviamente que se vivemos mais, teremos que pagar mais pelo nosso plano de previdência complementar e isso não nos recusamos. O que nos recusamos e vamos lutar com todas as forças é para que nós, participantes e assistidos, não paguemos por aquilo que é contratualmente responsabilidade das patrocinadoras.

Nesse sentido, saudamos que os conselheiros da FUP, Paulo Cesar Martins e Norton Cardoso (suplente) tenham se posicionado contrários em relação à proposta de equacionamento em debate. E também que tenham avançado na compreensão de que é preciso realizar as cobranças baseado no inciso IX do artigo 48. É decisiva essa cobrança para a sobrevivência do plano. Lamentamos que, ao longo de 14 anos à frente da Petros, essa cobrança não tenha sido promovida, o que evitaria a situação chegar ao ponto que chegou.

Da mesma maneira, temos insistido na compreensão de que o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) e os seus correspondentes Termos de Compromissos Financeiros (TCFs) que contrataram as dívidas da Petrobrás relativas ao FAT/FC, Pré-70 e Pensionistas está comprometendo de forma decisiva a liquidez e também a solvência do PPSP. Os companheiros insistem em afirmar que o AOR colocou R$ 11 bilhões no Plano. Além de não ser correta essa afirmação (nesse momento é apenas um registro contábil que poderá não se realizar em 2028), a existência do AOR compromete de forma decisiva a liquidez do Plano (que precisa destinar sua liquidez para fazer frente ao pagamento dos benefícios dos Pré-70) e também sua solvência (dada que a forma do cálculo da dívida consagrada nos TCFs se demonstra errada, em especial dos casos de déficit técnico como o atual.

Outro argumento que os companheiros têm utilizado para nos criticar é que a repactuação teria resolvido os problemas do PPSP e nossa recusa prejudicou o Plano. Por óbvio, a repactuação não ajudou o plano, estamos vendo agora, com um déficit técnico de R$ 27 bilhões.

Contrariamente à opinião da FUP, nesse momento a obstinação dos que não repactuaram na manutenção dos seus direitos é que coloca a única perspectiva de salvação do nosso plano. Com isso, se justifica a manutenção do artigo 48, inciso IX, no Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás que possibilitará a cobrança das dívidas das patrocinadoras que os companheiros à frente da gestão da Petros deixaram de realizar.

Muitos erros graves e que foram decisivos para a formação do déficit

Nos últimos 14 anos perdemos a oportunidade de uma gestão voltada aos interesses dos participantes e assistidos da Petros. Deixamos de cobrar as dívidas das patrocinadoras; deixamos de realizar um cálculo correto do passivo atuarial; deixamos de corrigir distorções importantes como a questão do teto dos pós-82, grupo 78/79, as duas alíquotas de contribuição (11% e 14,9%). O que vimos foi a Petros ir em direção de aventuras como a repactuação, o fechamento do plano aos novos, a criação de um plano novo que transfere o risco de déficit integralmente ao pagamento dos benefícios aos participantes assistidos e agora a separação de massas e a cisão do nosso plano. Todas iniciativas irrefletidas e equivocadas. Os companheiros da FUP, à frente da Petros se recusaram não só a ouvir nossos repetidos apelos, como também se recusaram a divulgar institucionalmente para participantes e assistidos nossas posições, e os pareceres do Conselho Fiscal, infringindo o princípio da transparência da Petros.

A Petros nos últimos 14 anos investiu em ativos duvidosos, utilizou o fundo administrativo para financiar a administração de planos deficitários, emprestou muito dinheiro sem garantias e análises de risco adequadas e esteve submetida a política governamentais, a maioria das vezes prejudicial aos participantes e assistidos da Fundação.

O maior erro dos companheiros da FUP à frente da Petros talvez tenha sido o de se recusar a garantir a eleição de diretores por participantes e assistidos. Isso comprometerá de forma decisiva os próximos passos a serem dados pela Fundação, infelizmente, pois a atual diretoria vai dar continuidade à cisão de planos que é, em nossa opinião, outra aventura irresponsável que trará maiores problemas de solvência e liquidez ao PPSP.

Mas afirmamos que o fato de concordarem, hoje, com nossa proposta de cobrar das patrocinadoras as dívidas, mesmo tardiamente, poderá nos ajudar a tornar isso possível. E será muito positivo para a nossa luta em defesa do nosso plano.

A todos os participantes e assistidos nossa orientação é que compareçam às reuniões de seus sindicatos e associações e se coloquem a par das iniciativas coordenadas que a FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e a FENASPE (Federação Nacional das Associações de Participantes, Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petros e Petrobrás) estão promovendo para enfrentar essa luta, que apenas se inicia nesse momento.

Recomendamos a todos também que acessem o simulador da Petros para saberem o quanto cada um de nós terá que pagar, através do link abaixo:

https://equacionamento.petros.com.br/#simulador

É essencial que tenhamos todos muita calma nessa hora difícil. Podemos nos unir para lutar, se confiarmos em nos unir e tomarmos juntos as decisões que poderão nos ajudar. Nesse sentido, a FENASPE e a FNP tem buscado realizar iniciativas unificadas para solução dos problemas. Uma delas foi participar da reunião com o Procurador da República no Rio de Janeiro (iniciativa do Grupo em Defesa dos Participantes da Petros – GDPAPE) na quarta-feira da semana passada, dia 06/09, para expor essa situação, buscando soluções conjuntas, vide Nota Conjunta da GDPAPE/FENASPE/FNP no link:

http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/4374/nota-conjunta-gdpape-fenaspe-e-fnp.

Ou ainda a Audiência Pública realizada dia 01/09 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, numa iniciativa conjunta com o Deputado Paulo Ramos (PSOL-RJ).

No próximo dia 25, a APAPE e AEPET BR, entidades nacionais representativas de participantes da Petros e outras entidades da categoria petroleira, realizarão Evento, das 10 às 15 horas, na OAB RJ, no Plenário Evandro Lins e Silva, na Av. Marechal Câmara, 150/4º andar - Castelo - RJ , cuja pauta é o debate aberto sobre o Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras e formas de enfrentamento, com a presença de participantes e assistidos da Petros e dirigentes de entidades representativas da categoria.

Estamos buscando obstinadamente essa unidade e solução para o problema. Sua participação é fundamental para a nossa vitória.

Forte abraço a todos,

Ronaldo Tedesco
Conselheiro Deliberativo da Petros
Acesse nosso site: www.apape.org.br

PS1: O investimento em Itausa, teve a nossa aprovação naquele momento e de acordo com as informações recebidas e o contexto da macroeconomia nacional. No médio prazo não se confirmou como adequado ao plano, tendo diversas irregularidades na execução que estão sendo investigadas. Nosso posicionamento tem sido de levar adiante todas as investigações necessárias e Itausa não é exceção.

PS2: Temos realizado denúncias à órgãos de fiscalização para apuração de responsabilidades e também proposto ações de ressarcimento pelos prejuízos causados ao nosso fundo de pensão.

PS3: Diversas iniciativas judiciais para a cobrança das dívidas das patrocinadoras já foram executadas pela FNP e pela FENASPE, além de iniciativas junto à PGR (GDPAPE/FENASPE/FNP).

PS4: A partir do dia 15 de setembro até 7 de outubro, eu estarei de férias na Petrobrás. Não tive mais como adiar essas férias e vou tentar utilizar esse tempo para acalmar o stress vivido nos últimos meses em que estive dedicado a participar do debate no CD da Petros. Voltarei em outubro, com as baterias recarregadas para me unir a todos os companheiros nessa luta decisiva. Até lá!

Acesse nosso site: www.apape.org.br