APAPEPress

www.apape.org.br

Continue associado lutando para garantir seus direitos junto à Petros
Edição 105

fevereiro de 2019

A DECISÃO JUDICIAL PRECISA SER CUMPRIDA PELA PETROS E PELAS PATROCINADORAS DOS PPSPs R e NR

A Petros havia informado ao Juízo já ter cumprido, em dezembro, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Lamentavelmente, até o presente momento, passados mais de dois meses do julgamento proferido pela 13ª Câmara deste Tribunal (24.10.2018), não foi integralmente cumprida a tutela antecipada deferida.

Com efeito, os vinte contracheques juntados aos autos pela Petros não representam a realidade que vem sendo vivenciada pelos associados das Associações autoras, pois a Petros e as patrocinadoras mencionadas continuam a efetuar as contribuições extraordinárias.

Os participantes empregados das patrocinadoras que se encontram em atividade, participantes ativos, os descontos são realizados diretamente pela Petrobrás S.A e pela Petrobrás Distribuidora S.A na qualidade de empregadoras. Somente a partir da aposentadoria ou pensionamento é que os descontos são realizados diretamente pela Fundação. Assim, a petição juntada pela Petros, além de não comprovar o cumprimento da liminar para os associados que estão em atividade nas patrocinadoras, não comprova, igualmente, o cumprimento da decisão em relação à integralidade dos associados que constam das listagens já juntadas ao processo.

Em resposta, nossa Assessoria Jurídica promoveu providência nos autos da Ação Civil Pública movida pela FENASPE e suas Associadas, informando que ainda existem associados da APAPE que estão sendo descontados e solicitando ao Juízo que determine às rés, Petros, Petrobrás e Petrobrás Distribuidora, que comprovem nos autos o cumprimento integral da liminar para todos os seus associados que constam de todas as listagens juntadas aos autos, sob pena de fixação de multa.

A Diretoria da APAPE
www.apape.org.br



PREZADOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DA PETROS

A APAPE foi criada para, sempre e na medida de suas possibilidades, manter bem informados os seus associados e buscar os meios capazes de garantir…

Leia mais »


PREZADOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DA PETROS

A   APAPE convida todos os participantes e assistidos da Petros, os associados e os ainda não associados, a participarem do Encontro   no qual…

Leia mais »


DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ CONSOLIDA A NECESSIDADE DA NOSSA LUTA PARA SALVAR O PPSP – GARANTINDO OS ARTIGOS 41 E 48.

Solicitamos ao Assessor Jurídico da APAPE uma informação concisa sobre a recente decisão importante do STJ e ele se pronunciou: “Na data de ontem a…

Leia mais »


APAPE

Av. Treze de Maio, 23 sala 537 – Edifício DARKE Centro Rio de Janeiro – RJ Cep 20031-902
APAPE - Associação Nacional dos Participantes da Petros © 2019.