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Edição 122

julho de 2019

ABRINDO A CHAMADA “CAIXA PRETA” ONDE ESTARIA O TAL ROMBO QUE NUNCA EXISTIU VERSÃO 2015/2017

Consideramos importante voltar ao tema porque existe uma confusão proposital com o uso da palavra “rombo” com referência à existência de déficit técnico em planos fechados de previdência complementar em nosso país.

O déficit técnico é registrado nas demonstrações financeiras e contábeis de um Plano, quando os valores correspondentes às denominadas Reservas Constituídas, previstas como obrigatórias para garantirem que os compromissos assumidos pelo Plano, conforme previsto no artigo 202 da Constituição Federal, não é igual ou superior ao valor previsto como Provisão Matemática calculada com os recursos matemáticos estabelecidos pela Ciência Atuarial.

Logo, é o resultado de uma soma algébrica, usando dados numéricos de sinal negativo (-) e/ou positivos (+). Não significa de forma alguma a figura do furto ou roubo previsto no Código Penal.

De forma pragmática, não podemos afirmar que um Plano que sempre apresente superávit técnico não tenha investimentos com perda de patrimônio. 

Por intermédio da contabilidade, o déficit técnico informa que existe a necessidade de se aportar recursos no presente para que, no futuro, nos médios e longos prazos, não ocorram ausência de caixa para pagar os benefícios contratados.

Assim sendo, não se trata da falta de caixa para que os compromissos sejam honrados e, principalmente, que o Plano não tenha solvência, ou seja: a capacidade de honrar seus compromissos no curto, ou no médio e até no longo prazo. E isto fica claro quando a causa do déficit técnico é somente conjuntural (efeito da economia e do mercado), pois, no ano seguinte, pelo mesmo motivo o Plano se torna superavitário tecnicamente.

Vamos demonstrar o porquê desta afirmativa, começando por lembrar que as causas podem ser divididas em três grupos:

1.- As causas estruturais, que são aquelas decorrentes de premissas e outras, como o passivo decorrente das execuções das ações judiciais, usadas como base para o cálculo atuarial das provisões matemáticas; as provisões para benefícios a conceder e para os concedidos em manutenção. Exemplo: a “expectativa de sobrevivência” – a longevidade da massa de componentes que aderiram ao Plano. E a composição do Grupo Familiar de cada participante e assistido.

2.- As causas conjunturais são as decorrentes das variações positivas e negativas da macroeconomia do país. Por exemplo: as ações da Vale do Rio Doce oscilam da Bolsa de Valores e a PREVI apresenta déficit ou superávit em função das quedas ou subidas do valor das ações da Vale do Rio Doce na Bovespa.

3.- As causas decorrentes dos investimentos cujos resultados não alcançaram os resultados esperados, embora positivos em relação aos rendimentos, mas em valores inferiores aos esperados, quando comparados com as metas atuariais que variam em relação à soma da inflação com os juros atuariais. Entre os investimentos existiram aqueles realizados temerariamente, sem os cuidados necessários com as reais garantias, ou outros realizados fraudulentamente.

Vamos entender os reais efeitos destas causas com os exemplos práticos demonstrados pelo histórico dos resultados do PPSP.

No período de 2007/2008 e até 2012, o PPSP apresentou superávit técnico e os investimentos tiveram resultados anuais acima da meta atuarial (vide gráfico adiante apresentado), mesmo havendo aqueles que não alcançaram os resultados esperados; os feitos sem garantias reais executáveis, com recuperação difícil ou impossível; os com resultados negativos e sem recuperação por administração temerária e aqueles realizados fraudulentamente com perda total.

Após o país ter falido, como acima indica a curva indicativa dos investimentos em 2013 e anos seguintes.

Com a abertura da chamada “caixa preta”, adiante aberta, porque não é preta,  que seus dados estão na contabilidade da Petros que é pública, com o detalhamento das causas conjunturais e estruturais,  é, então, possível ver com clareza que os investimentos que não alcançaram a rentabilidade ou valorização esperadas; os  chamados “investimentos fraudulentos”; os executados por “administração temerária”  e, ainda, os realizados com garantias de realização difícil ou impossível, tiveram efeito negativo pequeno,  quando comparados com as causas maiores, as denominadas  estruturais, e, principalmente, as conjunturais, decorrentes da falência da macroeconomia do país.

O primeiro demonstrativo refere-se ao ano de 2013:

1.- Entre as causas conjunturais mais destacadas estão: a desvalorização dos Títulos Públicos em (-) 3.356.000 e Telemar (-) 640.000 e as valorizações da Sete Brasil (+) 307.156, Fundo Litel (ações da Vale do Rio Doce) (+) 772.053 , Invepar (Metrô Rio, Linha Amarela Rio, Aeroporto de Guarulhos, etc) (+) 488.514 , Norte Energia (+) 394.728 .

2. – Entre as causas estruturais destacam-se a alteração da tábua de mortalidade (-) 1.054.000; alteração da premissa     taxa de inflação

(-) 155.000; efeitos da Repactuação (-) 581.000; atualização monetária + saldo previdencial (-) 5.199,779 e outros (+) 1.485.191.

O segundo demonstrativo refere-se ao ano de 2014:

1.- Entre as causas conjunturais mais destacadas: a desvalorização do Fundo Litel ( ações da Vale do Rio Doce) (-) 906.930 ; valorização dos títulos públicos (+) 1.424.491 ; valorização da BRF (Antiga Perdição/Sadia) (+) 2.356.000 ; valorização da J&S (+) 211.000 ; desvalorização da Itausa (-) 489.267 ; Debênture Galileu (-) 14.191 ; FIDC Trendbank (-) 14.546 ; FIP Enseada (-) 18.927 e Resultado líquido dos demais ativos (-) 210.202.

2. – Entre as causas estruturais destacam-se: a variação da base cadastral (-) 847.114; alteração das tábuas atuariais (+) 2.316.527; alteração da premissa taxa de juros (+) 1.246.279; permanência de elegíveis (os participantes que se aposentam e continuam trabalhando) (+) 1.088.292; alteração da taxa de inflação (+) 191.686 ; Atualização monetária + saldo previdencial (-) 6.182.184 ; outros (+) 349.535.

O terceiro demonstrativo refere-se ao ano de 2015:

1.- Entre as causas conjunturais mais destacadas: desvalorização da Sete Brasil (em Recuperação Judicial) (-) 1.568.618 ; desvalorização do Fundo Litel (ações da  Vale do Rio Doce) (-) 711.052 ; desvalorização da Invepar (-) 405.664; desvalorização da Norte Energia (-) 468.062 ; Valorização  da FIP Florestal (+) 1.175.663 ; resultado líquido dos demais ativos (+) 26.368.

2. – Entre as causas estruturais destacam-se: a revisão dos benefícios para quem não demandou em juízo, por decisão administrativa, com transferência de ganho real (artigo 41) – ACT 2004, 2005, 2006 (-) 1.320.882 (*); alteração da família real (-) 5.190.642; alteração com elevação da premissa taxa de juros (+) 589.782 ; permanência de elegíveis (+) 959.158 ; retirada do limite de teto 90% (-) 3.403.654 ; Atualização monetária + saldo previdencial (-) 8. 604. 408.

(*) Este tipo de impacto é decorrente da alteração do Regulamento que a Petrobras realizou em 1984, sem respaldo do Atuário criador e responsável pelo acompanhamento e avaliações atuariais do Plano de Custeio, sendo obrigada a incluir no Regulamento o inciso IX do artigo 48.  Assim sendo, este impacto de R$ 1,3 bilhões o não deveria ser colocado a débito do Plano. O coreto teria sido a Petrobras, a Petrobras Distribuidora e a Petros o assumirem na proporção das suas contribuições.

Os demais impactos do mesmo tipo, decorrentes das ações judiciais transitadas em julgado e executadas,  impetradas pelos assistidos para correção dos benefícios em manutenção, também precisam ser apurados por perícia judicial solicitada nos autos da ação civil pública promovida pela APAPE e AEPET (FENASPE e Afiliadas), cuja antecipação de tutela foi concedida, mas a liminar está suspensa  temporariamente, aguardando o julgamento do AGRAVO, em decisão monocrática do presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Acima, a abertura da tal “caixa preta” inexistente, da mesma forma que o tal “rombo que nunca existiu”, na versão 2015/2017.

 

Paulo Teixeira Brandão
Conselheiro Fiscal da Petros – Eleito
Diretor Ad Hoc da AEPET
Presidente da APAPE e da AEPET BR.
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