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Continue associado lutando para garantir seus direitos junto à Petros
Edição 209A

fevereiro de 2021

APAPEPRESS 209-A

Prezados Associados da APAPE – Associação Nacional de Empregados e Ex-Empregados das Empresas do Sistema Petrobras e Sucessoras, Participantes e Assistidos da Petros.

ATENÇÃO PARA OS DOIS TIPOS DE FORMULÁRIOS DE FICHAS DE INSCRIÇÃO SEPARADOS POR TIPO DE AÇÃO – AÇÃO PRÉ-70 E INDENIZATÓRIA.

 

Em resposta aos questionamentos de nossos associados, informamos que para o ajuizamento das ações de indenização trabalhista relativa ao PED-2015 e reconhecimento da condição de Pre-70, através de Convênio com o Escritório Vergara Troglio & Sanvicente, procederemos da seguinte forma:

 

O Escritório Conveniado manterá um advogado destacado para o atendimento a cada dia da semana de segunda à sexta-feira, das 14 às 17h. Os atendimentos serão realizados por telefone, e-mail ou pela plataforma zoom. Não haverá atendimentos presenciais, salvo situações excepcionalíssimas a serem analisadas caso a caso.

 

Os atendimentos poderão ser agendados pelos e-mails atendimentorio@vmcts.adv.br e atendimentopoa@vmcts.adv.br, pelos telefones 21.22402115, 21.22102241 (Rio de Janeiro) 51.30282366, 51.30282066 (Porto Alegre e pelos whatsapp 21.996878168 (Rio de Janeiro) e 51.986321255 (Porto Alegre), seguindo a escala abaixo:

Segunda-feira: Dr. Cícero

Terça-feira: Dr. César

Quarta-feira: Dr. Ricardo

Quinta-feira: Dra. Caroline

Sexta-feira: Dr.Matheus

Ao demandar atendimento, o cliente deve especificar à secretária qual o assunto da ação de seu interesse (indenizatória trabalhista ou pré-70) para que lhe seja enviada uma ficha (questionário) de atendimento a qual deverá ser preenchida de próprio punho pelo cliente e posteriormente enviada juntamente com a documentação necessária para a causa.

 

Somente quando estiverem de posse desta ficha de atendimento preenchida de próprio punho pelo cliente e devida documentação é que poderão enviar ao associado (tudo via e-mail) o contrato de honorários e a procuração correspondente para que seja assinado, digitalizado em modelo PDF e enviado ao Escritório Conveniado.

 

Realizados estes procedimentos, então, a ação correspondente será ajuizada.

 

Após o ajuizamento, o associado receberá uma correspondência, expedida pelo Escritório, informando o número do processo judicial e a data da audiência inicial, quando for o caso, para comparecimento.

 

Os associados que desejarem postular o benefício da Gratuidade de Justiça deverão assinar, de próprio punho, a declaração de hipossuficiência econômica.

No caso dos Pré-70, para ajuizamento da ação será necessário o pagamento de custas e taxa judiciária que será apurado no momento do protocolo da petição inicial e devidamente comunicado.

Para facilitar a comunicação, apresentamos adiante, as fichas de atendimento, a listagem de documentos necessários, a declaração de hipossuficiência (exclusivamente para quem não tem condições de arcar com as despesas processuais) e, ainda, o modelo de requerimento de informações a ser encaminhado à Petros.

A APAPE terá, na sua Sede, atendimento presencial para os associados que tiverem alguma dificuldade para entender estas orientações, com vistas para que sejam rigorosamente seguidas e possa o Escritório Conveniado atender as demandas dos associados.

Os dias e horários para estes atendimentos presenciais, os cuidados a serem tomados e a forma de agendamento, informaremos em APAPEPRESS ESPECIAL.

O Escritório Conveniado acima informado receberá as documentações do grupo Pre-70, somente, até dia 24.02.2021 e do grupo da ação indenizatória, somente, até 26.02.2021, de forma improrrogável.

Convidamos a todos os associados a visitarem o site do Escritório Conveniado no endereço www.vmcts.adv.br  a seguirem a sua página no Instagram no endereço vergaramartinscosta adv (vmcts advogados).

 

Uma vez de posse dos documentos o cliente deverá agendar atendimento via telefone, WhatsApp, e-mail ou plataforma zoom para a formalização do contrato assistência jurídica e assinatura da procuração, o que deverá ocorrer impreterivelmente até o dia 26 de fevereiro de 2021.

 

_____________________________________________________________________________

FICHA DE ATENDIMENTO PARA AÇÃO PRÉ-70

 

Nome:________________________________________________________________

Endereço:_____________________________________________________________

CPF:__________________________________________________________________

RG:___________________________________________________________________

Matrícula Petros:________________________________________________________

Endereço eletrônico (e-mail):_______________________________________________

Telefone de contato:______________________________________________________

Whatsapp:______________________________________________________________

Pessoa autorizada a receber recados:_________________________________________

Informe o Telefone e e-mail da pessoa autorizada:_______________________________

Data de adesão à Petros:___________________________________________________

Qual sua condição na Petros: (  ) aposentado (  ) pensionista ( ) empregado em atividade na patrocinadora (  ) repactuante  (  )não-repactuante

(Em caso de pensionista informar, além dos seus dados pessoais, o nome, CPF, RG e matrícula Petros do falecido e responder a todas as questões relativamente ao falecido que era empregado da patrocinadora)

Data de admissão na Petrobrás S.A:__________________________________________

Data da rescisão do contrato com a) Petrobrás S.A:______________________________

 

Data de admissão na subsidiária: (  ) BR Distribuidora (  )Fronape (  )Transpetro (  ) Petroquisa (  ) outra:_______________

Data da rescisão do contrato com a (  ) BR Distribuidora (  )Fronape (  )Transpetro (  ) Petroquisa (  ) outra:___________________________________________

Alguma vez ingressou com alguma ação judicial individual discutindo a condição de Pré-70? Caso positivo indique o número do processo judicial e local de tramitação:

_________________________________________________________________________

Houve interrupção da prestação de trabalho quando da passagem da Petrobrás para a Subsidiária? Caso positivo, indique o período:

__________________________________________________________________________

É associado da (  ) Apape (  ) Aapesp-RS (  ) Aepet  (  ) Apaspetro-RN  (   ) Astape- Caxias (  ) outra entidade associativa ou de classe:_________________________________________

Já é cliente do escritório (  ) sim (  )não, primeiro contato

Foi atendido pessoalmente ou por outro meio (telefone, e-mail, WhatsApp) por qual advogado? Em que data?

_______________________________________________________

Sua documentação para ingressar com a ação:

Todos em via digitalizada no modelo PDF, um a um, separadamente:

1.RG

2.CPF

3.COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

4.CÓPIA DA CARTIRA DE TRABALHO – 1ª PÁGINA (FOTO) 2ª PÁGINA (DADOS PESSOAIS) E PÁGINAS NAS QUAIS CONSTAM O CONTRATO DE TRABALHO COM A PETROBRÁS E O CONTRATO DE TRABALHO COM A SUBSIDIÁRIA (BR DISTRIBUIDORA, BRASPETRO, PETROQUISA)

5.FICHA DE INSCRIÇÃO NA PETROS

6.RELAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS À PETROS (RELATÓRIO DE CONTRIBUIÇÕES).

7.CONTRACHEQUES DESDE JANEIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA

8.CARTA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA OU PENSÃO PELO INSS

  1. OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CONDIÇÃO E PRÉ-70.

(   ) está completa conforme relação abaixo (   ) está incompleta. Neste caso especificar o documento que falta, assinalando o número correspondente.

Data:

Asinatura:__________________________________________________________________

Advogado que atendeu:

 

(  ) documentação completa, deseja receber a procuração e o contrato de honorários para o prosseguimento do atendimento

 

(  ) documentação incompleta, marcará novo atendimento

 

A data máxima para entrega documentos Pré 70 até o dia 24/02/2021

OBJETO DA AÇÃO

Buscar o reconhecimento da condição de pre-70 e, consequentemente, o direito a não pagar as contribuições para o plano de equacionamento.

Uma vez de posse dos documentos o associado deverá agendar atendimento via telefone, WhatsApp, e-mail ou plataforma zoom para a formalização do contrato assistência juridica e assinatura da procuração, o que deverá ocorrer impreterivelmente até o dia 26/02/2021.

 

 

________________________________________________________________________________________

 

 

 

FICHA DE ATENDIMENTO PARA AÇÃO INDENIZATÓRIA

Nome:________________________________________________________________

Endereço:_____________________________________________________________

CPF:__________________________________________________________________

RG:___________________________________________________________________

Matrícula Petros:________________________________________________________

Endereço eletrônico (e-mail):_______________________________________________

Telefone de contato:______________________________________________________

Whatsapp:______________________________________________________________

Pessoa autorizada a receber recados:_________________________________________

Informe o Telefone e e-mail da pessoa autorizada:_______________________________

Data de adesão à Petros:___________________________________________________

Qual sua condição na Petros: (  ) aposentado (  ) pensionista ( ) empregado em atividade na patrocinadora (  ) repactuante  (  )não-repactuante

(Em caso de pensionista informar, além dos seus dados pessoais, o nome, CPF, RG e matrícula Petros do falecido e responder a todas as questões relativamente ao falecido que era empregado da patrocinadora)

Data de admissão na Petrobrás S.A:__________________________________________

Data da rescisão do contrato com a Petrobrás S.A:______________________________

Data de admissão Data de admissão na subsidiária: (  ) BR Distribuidora (  )Fronape (  )Transpetro (  ) Petroquisa (  ) outra:_______________

Data da rescisão do contrato com a (  ) BR Distribuidora (  )Fronape (  )Transpetro (  ) Petroquisa (  ) outra:___________________________________________

Alguma vez ingressou com alguma ação judicial individual discutindo a condição de Pré-70? Caso positivo indique o número do processo judicial e local de tramitação:

_________________________________________________________________________

Houve interrupção da prestação de trabalho quando da passagem da Petrobrás para a Subsidiária? Caso positivo, indique o período:

__________________________________________________________________________

É associado da (  ) Apape (  ) Aapesp-RS (  ) Aepet  (  ) Apaspetro-RN  (   ) Astape- Caxias (  ) outra entidade associativa ou de classe:_________________________________________

Já é cliente do escritório (  ) sim (  )não, primeiro contato

Foi atendido pessoalmente ou por outro meio (telefone, e-mail, WhatsApp) por qual advogado? Em que data?

__________________________________________________________________________

Sua documentação para ingressar com a ação:

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AÇÃO INDENIZATÓRIA TRABALHISTA PED

 

Todos em via digitalizada no modelo PDF, um a um, separadamente:

1.RG

2.CPF

3.COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

4.CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO – 1ª PÁGINA (FOTO) 2ª PÁGINA (DADOS PESSOAIS) E PÁGINAS NAS QUAIS CONSTAM O CONTRATO DE TRABALHO COM A PATROCINADORA (PETROBRÁS OU SUBSIDIÁRIAS)

5.FICHA DE INSCRIÇÃO NA PETROS

6.RELAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS À PETROS (RELATÓRIO DE CONTRIBUIÇÕES)

7.CONTRACHEQUES DESDE JANEIRO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA

8.CARTA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA OU PENSÃO PELO INSS

9.LAUDOS MÉDICOS EM CASO DE SER PORTADOR DE DOENÇA GRAVE

 

(   ) está completa conforme relação abaixo (   ) está incompleta. Neste caso especificar o documento que falta, assinalando o número correspondente.

Data:

Asinatura:__________________________________________________________________

Advogado que atendeu:

 

(  ) documentação completa, deseja receber a procuração e o contrato de honorários para o prosseguimento do atendimento

 

(  ) documentação incompleta, marcará novo atendimento

 

A data máxima para entrega documentos até o dia 24/02/2021

OBJETO DA AÇÃO

 

Buscar o reconhecimento do direito à indenização equivalente aos valores cobrados a título de contribuição extraordinária por conta da responsabilidade da patrocinadora e sua falha no dever de fiscalização da higidez do fundo de pensão por conta da responsabilidade objetiva da patrocinadora pelos atos praticados por seus representantes

 

 

_________________________________________________________________________________________

                                DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

Eu, ____________________________________, brasileiro, (preencher com o estado civil ……………..), portador do CPF n° _________________, e RG ________________________, residente e domiciliado na Rua………….., Bairro…………….., cidade………………. – CEP ……………..

DECLARO, nos termos da Lei nº. 1060 de 05 de fevereiro de 1950 e, para os devidos fins, que não tenho condições econômicas e financeiras para arcar com os custos processuais,  sem sacrifício do meu próprio sustento e de minha família, razão pela qual desejo obter o benefício da gratuidade de Justiça.

 

Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

 

    Cidade e data……………………

Aassinatura:___________________________________________________________

Nome completo

_____________________________________________________________________________________

 

 

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Modelo de Requerimento a Petros

À PETROS – FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL

REF. SOLICITA INFORMAÇÕES EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA A DEFESA DE DIREITOS

Solicito, por meio deste requerimento, que me seja fornecida, o mais brevemente possível e dentro do prazo legal máximo de 30 (trinta) dias, a relação de todas as contribuições que efetuei à Petros desde minha adesão, ou seja, desde a data em que foi fundada esta entidade de previdência complementar privada, na forma do artigo 24, parágrafo único da Lei Complementar 109 de 2001 e dos artigos 10 e 12, parágrafo primeiro a da Resolução nº 32, de 04 de dezembro de 2019[1].

As informações solicitadas poderão ser encaminhadas para meu e-mail (….)

Atenciosamente,

Local e data (preencher).

Assinatura:_____________________________________

Preencher com Nome, CPF e matrícula Petros

 

DIRETORIA DA APAPE

www.apape.org.br

adm@apape.org.br

[1] Lei Complementar 109/2001: Art. 24. A divulgação aos participantes, inclusive aos assistidos, das informações pertinentes aos planos de benefícios dar-se-á ao menos uma vez ao ano, na forma, nos prazos e pelos meios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.

Parágrafo único. As informações requeridas formalmente pelo participante ou assistido, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal específico deverão ser atendidas pela entidade no prazo estabelecido pelo órgão regulador e fiscalizador.

 

 

 



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