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Edição 278

agosto de 2022

APAPEPRESS 278

AS FEDERAÇÕES COBRAM DO PRESIDENTE DA PETROS A SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA O REAJUSTE PLENO DE TODOS OS ASSISTIDOS NÃO REPACTUADOS PATROCINADOS PELA VIBRA.

Há dois meses, depois de exaustivas negociações, a Direção da Petros encaminhou ao Conselho Deliberativo (CD) proposta para dar fim ao absurdo congelamento de benefícios a que foram submetidos durante 3 anos os chamados “topados”.

Naquela ocasião, foi lembrado à Direção que havia também outra injustiça semelhante praticada, relativa ao reajuste dos aposentados e pensionistas vinculados a Petrobras Distribuidora S.A (VIBRA) que ganham acima do teto fixado pela reforma trabalhista, que é de duas vezes o valor do piso mínimo (valor do salário mínimo) pago pelo INSS.

Isto é, contra os Assistidos da Petros Não Repactuados, patrocinado pela Vibra, ou seja, os assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP – Não Repactuado, cujo benefício, por exemplo, é superior a R$ 14 mil e não recebem correção igual aos que ganham até os R$ 14 mil. Assim sendo, ficam com seus benefícios limitados (topados), com injusto e cruel prejuízo.

A Direção da Petros resolveu primeiro o caso dos topados em geral, corrigindo a forma de correção do valor do teto do salário de contribuição previsto no artigo 15 dos Regulamentos dos PPSPs., deixando para depois a solução para os topados ex-empregados da VIBRA.

Quando o CD aprovou a fórmula para o reajustamento dos topados PETROBRAS, corretamente, exigiu da Direção da Petros que apresentasse proposta para corrigir também o desvio praticado com os assitidos do Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP – Não Repactuado – patrocinados pela VIBRA, e deu prazo de 60 dias para esse fim.

Detalhe importante: a decisão do CD foi unânime, pois os Conselheiros eleitos conseguiram que os Conselheiros indicados pela Petrobrás também compreendessem e condenassem a injustiça.

Transcorrido esse prazo, sem que a Direção da Petros encaminhasse a proposta, e sentindo sinais de resistência, as entidades representativas que se mobilizaram para sanar as injustiças, inclusive, com os topados VIBRA, decidiram cobrar da Diretoria o encaminhamento, em bases justas e isonômicas, para que o CD o aprove e encerre mais esta chaga desnecessária.

Cabe salientar que a carta-manifesto não foi assinada apenas pela FETRAMICO, CNU-Sitramicos RJ e RS e FENASPE, que representam aposentados da Vibra, mas também pela FUP, FNP e CONTTMAF – FNTTAA que vieram prestar sua solidariedade, fortalecendo a causa.

Esperamos que a Direção da Petros compreenda que não pode mais postergar o encerramento desta pendência.

Conheçam, adiante, na integra, a manifestação das entidades representativas de participantes assistidos da Petros.

_________________________________________________________________________________________

À

Fundação Petrobras de Seguridade Social -Petros

A/C Sr. Presidente Bruno Macedo Dias

Rua São Bento, 29 – Centro

Rio de Janeiro – RJ

Prezado Senhor.​

Há cerca de dois meses, finalmente, foi realizada a correção dos reajustes dos chamados “benefícios topados”, encerrando um longo processo de negociações mantidas pela Diretoria dessa Fundação com dirigentes de Entidades Representativas de Participantes e Assistidos.

O importante é que, por fim, o acordo saiu, e grande parte do foco de tensão foi desfeito.

A simplicidade com que foi concretizado o ajuste necessário, que contou com a unânime aprovação pelos Conselheiros Deliberativos, incluindo a proposta de solução para a questão pendente dos hipersuficientes, empregados e ex-empregados da VIBRA, nos leva a refletir sobre a falta de razão para o prolongamento, por tanto tempo, dessa situação que atinge um numeroso contingente de assistidos e, por essa razão, aflige tantas famílias, sem razão ou necessidade.

Referimo-nos à demora do retorno para análise do Conselho Deliberativo da distorção que precisa ser corrigida, relativa ao reajuste dos aposentados e pensionistas vinculados a Petrobras Distribuidora S.A (VIBRA) que ganham acima do teto fixado pela reforma trabalhista, que é de duas vezes o valor do piso mínimo (valor do salário mínimo) pago pelo INSS.

Acertamos deixar de lado temporariamente essa questão, para acelerar, como foi, a solução para os assistidos que estavam com seus benefícios limitados ao valor do salário de participação correspondente à remuneração do extinto cargo de Superintendente de Departamento.

Entretanto, é preciso enfrentar de vez, também, essa outra chaga que vem sacrificando centenas de famílias, que recebem há três anos correção apenas parcial de seus benefícios.

O fundamento do problema é o mesmo que o dos topados: uma interpretação equivocada motivada por decisão unilateral de uma patrocinadora, que afronta o princípio do necessário reajuste dos benefícios, no mínimo na forma prevista como tal pela Constituição Federal, em face do objetivo para o qual foi firmado o contrato de adesão pelos participantes com a Petros e das patrocinadoras com a Fundação.

Os participantes e assistidos vêm sendo sacrificados por diversas razões que não cabe aqui e agora discutir, e que resultaram em Contribuições Extraordinárias, que reduziram seus benefícios líquidos.

É preciso, portanto, que a Direção da Fundação contribua para pacificar a relação com os assistidos, pelo menos, em casos como esse, em que se estabeleceu uma restrição obviamente injusta e ilegal, que afronta centenas de famílias, sem fundamento ou necessidade.

Não vamos aqui, por desnecessário, apresentar as fartas razões de natureza jurídica que mostram a necessidade de proceder ao pleno reajuste dos assistidos da VIBRA, ditos como hipersuficientes.

Finalmente, cabe lembrar que o Conselho Deliberativo pediu, por unanimidade, que essa Direção apresentasse solução, no prazo de 60 dias, e como demora parece indicar alguma hesitação ou dúvida da Direção, apelamos para sua compreensão, quanto à necessidade de pronta e justa solução, reestabelecendo o pleno reajuste, assim como é feito para todos os outros milhares de assistidos.

Desta forma solicitamos a realização de uma reunião com a direção da Petros, os dirigentes das Federações e Entidades Sindicais signatárias desta carta e as suas respectivas assessorias jurídicas, para encontrar uma solução que resolva o problema deste grupo de assistidos.

Na expectativa de sua compreensão e pronta providência, e nos colocando à disposição, caso julguem necessário, aguardamos o atendimento da nossa solicitação.

Atenciosamente

FETRAMICO – FUP – FNP – CONTTMAF – FNTTAA – FENASPE – CNU (Sitramicos RJ e RS)

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