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Edição 351

março de 2024

APAPEPRESS 351

Palavra do Presidente,

A FENASPE não participa do Grupo de Trabalho (GT-PPE) criado em boa hora pela Petrobras, por sugestão das Federações de Sindipetros (FUP e FNP), em decorrência das negociações.

Assim sendo, não há participação de representação da Vibra Energia, em razão de serem seus trabalhadores e ex-trabalhadores representados pelos Sitramicos em negociação de ACT e, também, porque não foi convidada a participar do GT.

Compõem o GT os representantes titulares das seguintes Entidades: FUP (Federação Única de Petroleiros), FNP (Federação Nacional de Petroleiros), CONTTMAFF (Confederação das Federações de Sindicatos dos Marítimos) e AMBEP (Associação de Beneficiários da Petros)

O presidente da FENASPE participa do GT como pessoa física convidada, integrando a equipe de representantes titulares da FNP.

A FENASPE participa como pessoa jurídica do Fórum em Defesa da Petros e AMS, com autorização e poderes aprovados por sua Diretoria. Colabora nos trabalhos que visam encontrar, coletivamente, uma proposta comum para levar para o debate no GT e, por fim, para aprovação da Diretoria da Petrobras.

A proposta que for aprovada pela Petrobras será levada para apreciação dos assistidos e participantes nas assembleias dos Sindicatos e das Associações.

A FENASPE defende, no âmbito do Fórum, a preservação dos Planos Petros do Sistema Petrobras – PPSPs R e NR na modalidade de multipatrocínio, sem a necessidade de migração para novo plano numa modalidade diferente de BD (benefício definido).

Entendemos que a Petrobras, com base nas suas dívidas com os PPSPs, ajuizadas por ser ela a única responsável pela gestão da Petros durante toda a sua existência, tenha que aportar os recursos necessários para complementar a imunização dos PPSPs, com uma parcela a mais objetivando minimizar as contribuições extras, para aliviar o bolso dos assistidos e participantes. Para tanto, solicitou, por intermédio da FNP, informações à Petros para analisar se é possível ou não evitar outra solução.

A preservação dos PPSPS equilibrados e imunizados encontra um problema que é a possibilidade de futuros déficits decorrentes da existência de milhares de ações judiciais promovidas pelos assistidos com grande probabilidade da Petros perder. Quando as sentenças transitarem em julgado, podem provocar novos déficits, mas defendemos que estes deverão ser levados à responsabilidade das patrocinadoras, como determina o Inciso IX do Artigo 48, vigente quando os autores das ações conseguiram as concessões de seus benefícios em manutenção, cujas correções questionam em Juízo.

É exatamente sobre isso que, na Ação Civil Pública – ACP promovida pela FENASPE e Filiadas, é solicitada perícia para apurar a verdadeira obrigação das patrocinadoras (dívidas), decorrente da enorme influência das milhares de sentenças executadas, prováveis causadoras dos déficits geradores dos PEDs e respectivas injustas cobranças extras.

A FENASPE considera necessária a preservação do multipatrocínio e que o aporte de recursos a ser feito pela Petrobras seja contabilizado proporcionalmente nos Plano R e NR, para permitir efeitos da proposta para todos os assistidos e participantes, quer sejam patrocinados pela Petrobras, pela Vibra ou pela Petros, como sempre foi.

A FENASPE tem como Filiadas Associações em cujos quadros associativos há empregados e ex-empregados das três patrocinadoras dos PPSPS R e NR. Por esta razão, não concorda que a solução seja apenas para um grupo de assistidos e participantes.

No devido tempo, a FENASPE informará às Filiadas, por seus meios de comunicação, e estas a seus associados, o resultado final aprovado pela Petrobras, com as devidas orientações, inclusive em palestras hibridas para permitir a participação de todos que desejarem.

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