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Edição 308

março de 2023

APAPEPRESS 308

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALODADE – ADI 5090

EM PAUTA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

Informamos, com base em relato elaborado pelo Assessor Jurídico da FENASPE / APAPE/ AEPET e demais filiadasDr. César Vergara de Almeida Martins Costa, sobre a previsão de julgamento dessa ADI 5090, e possível reflexo para nossos associados.

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No dia 20/04/2023 será julgada a ADI 5090, no STF. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual será decidida a constitucionalidade da aplicação da TR para reajustamento dos depósitos do FGTS.

Em nossas ações pleiteamos que a correção seja feita pelo INPC.

Como é de seu conhecimento a decisão influenciará diretamente nas ações patrocinadas pela APAPE e pela AEPET que estão suspensas aguardando o desfecho do julgamento pelo STF, a saber:

  1. 0085040-53.2015.4.02.5101

Partes: APAPE

Objeto: AÇÃO ORDINÁRIA – Diferenças de FGTS – Ação do Recálculo do FGTS pelo INPC.

Situação: Processo suspenso para aguardar o julgamento da ADI 5090 no STF com previsão de julgamento para 20/04/2023.

  1. 0083060-71.2015.4.02.5101

Partes: AEPET

Objeto: AÇÃO ORDINÁRIA – Diferenças de FGTS – Ação do Recálculo do FGTS pelo INPC.

Situação: Processo suspenso para aguardar o julgamento da ADI 5090 no STF com previsão de julgamento para 20/04/2023.

Sendo assim, acompanharemos o julgamento do dia 20.04.2023 e tão logo tenhamos o resultado informaremos.

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DIRETORIA EXECUTIVA DA APAPE

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Lembramos que a APAPE criou Grupos de WhatsApp, específicos por patrocinadora dos PPSPs – Planos Petros do Sistema Petrobras (Petrobras – Vibra e Petros), para prestar informações do interesse dos associados e associadas, com maior rapidez.

Voltamos a convidá-los a participar.

Participe, usando um dos links adiante expostos, correspondente à patrocinadora do seu Plano na Petros.

Se for a Petros a sua patrocinadora use este:

https://chat.whatsapp.com/LsQMhEaqDnyIdilsTWMCDU

Se for a Vibra a sua patrocinadora use este:

https://chat.whatsapp.com/J1gGpco72cJ0Yi0qV8w3Tj

Se for a Petrobras a sua patrocinadora use este:

https://chat.whatsapp.com/LI8VqnqIDeBGT1MhvfiZkF



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