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Edição 151

março de 2020

Prezados Associados da APAPE – Associação Nacional   Empregados e Ex-Empregados das Empresas do Sistema Petrobras e Sucessoras, Participantes e Assistidos da Petros.

É NECESSÁRIO INFORMAR CORRETAMENTE V

Neste informativo transcrevemos prestação de contas do mandato do Conselheiro Deliberativo da Petros Eleito – Ronaldo Tedesco.

PRESTANDO CONTAS – 1

Informações e Considerações sobre o Novo PED do PPSP

A Petros está divulgando a todos participantes e assistidos do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) que o Conselho Deliberativo da Fundação aprovou por unanimidade o novo Plano de Equacionamento dos Déficits Técnicos de 2015 e 2018.

Despois de quase três anos de lutas, conseguimos modificar a forma do equacionamento do Plano, permitindo assim que o PPSP voltasse a ser viável e também tornando menos gravosas as condições em que todos nós, participantes e assistidos estávamos vivendo desde 2017, quando o ex-presidente da Fundação, Sr. Walter Mendes fez aprovar o PED 2015, conhecido como PED assassino.

Essa importante vitória só foi possível a partir de debates técnicos que envolveu as entidades representativas dos participantes e assistidos do plano, tanto dos petroleiros como dos marítimos, no Grupo de Trabalho (GT) da Petrobrás e no Fórum em Defesa da Petros.

Entre as principais questões que essa decisão é composta, destacamos as seguintes:

– Foi implementada a Cisão entre os Grupos Pré-70 e Não-Pré-70

Ao longo de anos, a metodologia adotada pela Petros para a gestão do Grupo Pré-70 veio se conformando como um dreno dos recursos financeiros e da liquidez do PPSP. Apesar de que em mais de uma oportunidade houvesse sido firmado contratos com as Patrocinadoras para que os compromissos com os Pré-70 permanecessem sob a responsabilidade dessas, o fato é que o Grupo de Não-Pré-70 continuou ao longo dos anos sendo o fornecedor dos recursos financeiros para garantia da liquidez e dos pagamentos do Grupo Pré-70. A situação chegou ao limite quando no equacionamento do PPSP (PED 2015) uma parte significativa dos recursos financeiros do Grupo Pré-70 ficaram sendo financiados pelo Grupo Não-Pré-70 onerando muito o equacionamento desse segundo grupo, que viram comprometidos 35 a 40% dos seus benefícios mensais. Vimos denunciado essa situação, que era acarretada por uma metodologia incorreta adotada pela Petros para determinar o patrimônio do Grupo Pré-70.

Com a correção da metodologia, passando a ser utilizada a cota-parte do PPSP determinada pelo Termo de Transação Judicial (TTJ) e não mais somente os títulos públicos que eram parte do contrato da dívida (Termo de Compromisso Financeiro – TCF) dos Pré-70 para com o Plano, quase R$ 4 bilhões dos recursos financeiros dos Não-Pré-70 retornaram a ser contabilizados corretamente, ajudando no equilíbrio do déficit do Plano.

Para isso foi necessário serem criados mais dois planos (PPSP-Pré-70-NR e PPSP-Pré-70-R), cujo equilíbrio atuarial até 2028 é da responsabilidade da Patrocinadora. Além disso, as possíveis contingências judiciais que porventura existirem nesses planos até 22/10/2028 permanecerão da responsabilidade das patrocinadoras após essa data.

Assim, se forem corretamente conduzidos pela Petros, tanto na conformação da carteira de ativos dos planos PPSP-Pré-70-NR e PPSP-Pré-70-R, quanto no cálculo correto do passivo atuarial desses planos, sem que se utilize quaisquer subterfúgios para se desincumbir as patrocinadoras mais uma vez, o equilíbrio técnico desses planos deve ser garantido de forma perene, sem surpresas.

Ao mesmo tempo, a situação de equilíbrio técnico dos planos PPSP-Pré-70-NR e PPSP-Pré-70-R, não deverá provocar mais desequilíbrios técnicos dos planos PPSP-NR e PPSP-R.

Apesar de muitos participantes e assistidos ficarem temerosos com essa cisão, o fato é que nem toda cisão é prejudicial aos participantes de um plano, como é especificamente o caso dessa. Infelizmente, pela postura que as Patrocinadoras e a própria Petros vieram mantendo ao longo de anos, essa medida foi a forma de desagravar a situação do Grupo Não-Pré-70, sem prejudicar o Grupo Pré-70, e transferindo a responsabilidade do equilíbrio técnico do Grupo Pré-70 de volta para as patrocinadoras. Consideramos essa uma importante vitória de nossa luta.

– Houve redução das metas atuariais, de 4,43% para o PPSP-R e de 4,37% para PPSP-NR.

A taxa atuarial representa a rentabilidade mínima necessária que o patrimônio do plano deve atingir para garantia do pagamento de todos os benefícios concedidos e a conceder previstos.

Quanto menor a taxa atuarial, menor a possibilidade de que novos déficits técnicos irão se formar no futuro. Por isso, mesmo que o patrimônio possua ativos que rentabilizem bem, deve ser uma obstinação do gestor a redução da taxa atuarial.

Com a queda da taxa Selic a 4,25%, cresceu a necessidade de irmos em direção ao risco para atingirmos a rentabilidade necessária para o pagamento de benefícios dos planos (meta atuarial). Com menores percentuais de taxa atuarial, podemos tomar menos riscos. Para atingir esses patamares foi decisiva a rentabilidade excelente dos planos administrados pela Petros no exercício 2019.

A taxa atuarial do PPSP praticada em dezembro de 2019 era de 5,27% e 5,33% e o Conselho Deliberativo da Petros aprovou a redução das metas atuariais dos planos PPSP-R e PPSP-NR para 4,43% e 4,37%., respectivamente. Foi uma queda de 0,8 a 0,9%, quase um por cento!

Com isso, a Petros terá nos dois planos algumas das menores taxas atuariais do país, mitigando, com isso, a possibilidade de novos déficits técnicos.

– As novas alíquotas de contribuição extraordinária ficaram menores do que as estimadas anteriormente nos estudos apresentados pela Petros às entidades representativas:

Uma das características do PED 2015 era as alíquotas progressivas que oneravam excessivamente os maiores benefícios, comprometendo cerca de 40 a 45% da renda desses participantes. Desde antes da aprovação do PED 2015 vimos argumentando que a adoção das alíquotas progressivas, se permitiam contribuições extraordinárias menores aos participantes que percebem os benefícios mais baixos que a Petros pratica, por outro lado, estavam onerando demasiadamente os participantes assistidos que percebem os maiores benefícios. Em curto prazo, a se manter essa metodologia, a Petros estava tornando inviável a permanência desses participantes no PPSP.

A metodologia de alíquota única não faz com que os participantes com menores benefícios paguem mais, nem proporcionalmente nem de forma direta, do que os demais participantes. Essa percepção não é correta. O aumento das contribuições extraordinárias se dá pelo equacionamento não somente de um déficit técnico (relativo ao exercício de 2015), mas de dois (exercícios de 2015 e 2018). Ainda assim, os percentuais serão menores proporcionalmente para todos em função da redução de obrigações futuras com o abono anual e o pecúlio pós morte.

A adoção da alíquota única apenas corrige uma situação de inviabilidade técnica da manutenção desses participantes assistidos com maiores benefícios no plano, visto que estavam sendo onerados excessivamente no PED 2015.

Importante destacar que o CD da Petros aprovou de forma unânime uma determinação à Fundação de estudos para redução das contribuições extraordinárias, buscando minimizar os impactos, em especial para os menores benefícios.

– Sobre o Simulador

Solicitamos que fosse disponibilizado um simulador no site, mas para o cálculo é só pegar o salário de participação (ativos) ou o benefício Petros (assistidos) e multiplicar pela alíquota.

A Petros está disponibilizando através do link https://novoped.petros.com.br/#home todas as informações necessárias para os participantes saberem quanto irão contribuir normal e extraordinariamente.

A Força da nossa União

A nossa união e luta, nesse aspecto, proporcionou essa importante vitória. A construção do Fórum em Defesa dos Participantes da Petros e a participação em sincronia das entidades representativas no GT da Petrobrás foram determinantes para essa vitória acontecer.

Mesmo com divergências, naturais quando se trata de um assunto tão complexo como o que vimos tratando, o Fórum tem sido um polo de aglutinação de todos os grupos e entidades que estão tratando o assunto Petros com regularidade e responsabilidade.

Mas a luta continua para que possamos ter o ressarcimento das perdas e um controle da gestão que nos permita mais transparência da Petros. Essa luta é fundamental para que possamos ficar de olho no que é nosso!

A tramitação vai demorar ainda

O PED aprovado substituirá o atual, em vigor, e agora deve passar pela Petrobras, Sest e Previc, e não deverá ser implantado antes do “de acordo” de todos. A expectativa é que isto ocorra em abril desse ano.

Enquanto isso, os novos regulamentos ficarão por 30 dias acessíveis no site da Petros para todos conhecerem.

A previsão inicial era de que o PED fosse implantado em abril de 2020, podendo ainda acontecer, ou ainda ser refletido em maio. Vamos acompanhar.

Considerações importantes sobre a luta pelo novo PED

Nesse momento gostaria de compartilhar com vocês algumas considerações sobre essa luta. No início do ano passado, o ex-presidente da Petros, Daniel Lima, fez uma apresentação no Conselho Deliberativo que, ressaltando os diversos avanços que ele entendia estarem ocorrendo na Petros, ao final, considerava que, em se tratando do PPSP, nós éramos os “passageiros da agonia”.

Não tive nem tempo de contestar seu diagnóstico, pois ao final da apresentação o mesmo apresentou sua carta de denúncia irrevogável. Com aquele diagnóstico, com certeza, eu não teria motivos para não aceitar a irrevogável demissão do então presidente. Eu acreditava no PPSP. Ele não.

Passado todo esse tempo frenético que temos vivido, com a luta dos participantes contra o PED 2015, a constituição do Fórum em Defesa dos Participantes da Petros, a participação no GT da Petrobrás, finalmente, há menos de seis meses a Petros contratou um novo presidente que decidiu não ser o “coveiro do PPSP”.

O resultado é um PED viável, com a cobrança de algumas das dívidas das patrocinadoras com o Plano, coragem para enfrentar o problema de solvência que o Grupo dos Pré-70 trazia para o plano e vontade de construir uma alternativa em conjunto com as entidades representativas. Deixamos de ser os “passageiros da agonia” para sermos os “senhores do nosso destino”.

A imagem do avião flutuando no rio Hudson, do filme com Tom Hanks, retratando o acidente aéreo real ocorrido há alguns anos nos EUA, se mostrou aplicável, de fato, somente para quem tem coragem e boa técnica para enfrentar os problemas concretos que exigem soluções concretas e efetivas. Não é uma imagem que reflete covardia ou um naufrágio, mas sim determinação e perícia técnica para enfrentar os problemas graves como os que estamos encarando.

Nosso plano é viável, como as entidades representativas dos participantes defenderam por dois longos anos no GT da Petrobrás. Por força de nossa união e determinação, conseguimos ser ouvidos e atendidos para uma alteração significativa no PPSP que poderá nos garantir o compromisso histórico da nossa previdência complementar.

Esse texto tem o objetivo de prestar contas da tarefa que consumiu os últimos três anos de minhas atividades no Conselho Deliberativo da Petros. Foi fundamental a dedicação do corpo técnico da Petros e também a postura dos conselheiros deliberativos da Fundação que estiveram incumbidos dessa decisão final.

Nesse momento, quero agradecer a confiança das entidades representativas dos participantes e assistidos da Petros, em especial a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), além da FUP, FENASPE e FNTTAA, e suas entidades associadas, que estiveram juntas, contando também com os grupos de opinião, todos a serviço desse projeto de salvar o PPSP. Agradecer à militância que se reuniu nos últimos anos para defender a Petros e o nosso Plano.

Nossa luta continua para a cobrança das possíveis dívidas das patrocinadoras, o ressarcimento das perdas com investimentos e por uma gestão transparente do nosso fundo de pensão.

Forte abraço,

Ronaldo Tedesco

Paulo Teixeira Brandão

         Presidente

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21-989561940



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