APAPEPress

www.apape.org.br

Continue associado lutando para garantir seus direitos junto à Petros
Edição 152

março de 2020

Prezados Associados da APAPE – Associação Nacional   Empregados e Ex-Empregados das Empresas do Sistema Petrobras e Sucessoras, Participantes e Assistidos da Petros.

É NECESSÁRIO INFORMAR CORRETAMENTE VI

Transcrevemos a segunda prestação de contas do Conselheiro Deliberativo da Petros- Eleito – Ronaldo Tedesco.

PRESTANDO CONTAS – 2

Sobre o “risco Petros” e o PP-3

Passado o episódio do PED alternativo vamos enfrentar agora a questão do Plano Petros 3, o PP-3.

Para além de uma solução, como foi alardeada pela Petrobrás e a própria Petros na primeira vez em que foi divulgada a iniciativa de sua criação, desde já quero informar a todos que o PP-3 pode ser uma ameaça à liquidez do PPSP. Por esse motivo, deveremos combater o PP-3 pelo bem da saúde financeira do nosso plano.

É prerrogativa da Patrocinadora a implantação de um novo plano. No entanto, essa iniciativa não pode prejudicar o plano de origem e a Petros, como administradora do PPSP tem a obrigação de protegê-lo. Essa responsabilidade é não somente do Conselho Deliberativo como também da Diretoria Executiva da Fundação. Não foi o que se viu num primeiro momento, infelizmente, quando o PP-3 foi aprovado de forma açodada e com a utilização do voto de qualidade do Presidente do Conselho Deliberativo da Petros. Felizmente, coube à Previc fazer uma série de exigências que deverão ser atendidas pela Petros para que o Plano Petros 3 volte a ser apreciado pelo Conselho Deliberativo da Fundação.

No entanto, esse texto não irá tratar disso, mas somente dos aspectos considerados por muitos como os pontos “positivos” da proposta, que levam os participantes a acreditar que o Plano Petros 3 possa ser uma alternativa viável para se livrarem do chamado “risco Petros”. Essa crença se soma a outra de que possam, eles mesmos, administrarem os seus recursos ou numa operadora financeira que lhes permita menor influência política e menores riscos. Esse é o enfoque desse artigo.

O “risco Petros”

Basicamente, o “risco Petros” é concentrado, na opinião desses participantes na possibilidade de novos déficits em função da má administração dos recursos financeiros da Fundação; na possibilidade de novos déficits em função de equívocos no dimensionamento do passivo atuarial (compromissos atuais e futuros do plano) ou ainda provocados pelo mutualismo intrínseco dos planos de modalidade de Benefício Definido (BD); nas “influências políticas” indevidas na condução dos investimentos e da gestão da Fundação; na falta de controle sobre a gestão da Fundação etc.

À exceção do risco atuarial, todos os demais riscos estarão em algum grau presentes em outros planos de previdência que não sejam na modalidade de benefício definido (BD). Não sendo dessa modalidade, com a inexistência do mutualismo, o risco atuarial é “trocado” pelo risco de longevidade, tanto nos planos de modalidade de Contribuição Definida (CD) ou Contribuição Variável (CV).

O risco de longevidade ficou conhecido pela história do magnata Jorginho Guinle que planejou gastar até seu último centavo numa vida de prazeres, mas viveu mais do que esperava. Assim, nos últimos anos de sua vida, sem um tostão, teve que sobreviver à custa de amigos e doações. A longevidade é um risco grave, na medida em que é na fase laboral das nossas vidas que temos a possibilidade de acumular recursos financeiros para que na fase não laboral possamos desfrutar. Essa previdência é a essência do processo que nos trouxe a ser participantes da Petros, a maioria de nós de forma instintiva ou inconsciente.

Não existe blindagem contra déficits

Obviamente, não há como blindar a Fundação e os planos administrados quanto a possibilidade de ocorrência de futuros déficits.

No caso de planos de modalidade BD, os déficits se apresentam a todos nós na forma de planos de equacionamento que nos irritam e nos deixam intranquilos. Nos planos de modalidade CD ou CV, os déficits não dão origem a planos de equacionamentos. Mas se apresentam da mesma forma, diminuindo os benefícios a serem recebidos na fase assistida.

Para que déficits técnicos sejam evitados é preciso, primeiramente que os investimentos do plano tenham uma rentabilidade aderente ou ainda superior às necessidades atuariais. Nesse caso, os superávits são situações mais confortáveis que déficits, com certeza. Por outro lado, um controle técnico do passivo atuarial é fundamental também para o equilíbrio do plano de benefícios.

Os processos internos robustos e controles adequados de governança são elementos indispensáveis para ambos os desafios (tanto dos investimentos como do passivo atuarial).

Portanto, a decisão desses participantes deve levar em conta alguns argumentos importantes. Como dissemos, os riscos se aplicam também na decisão de sair do PPSP e ir em direção a outros planos, senão vejamos.

Gestão de riscos segregada

Houve por parte da Petros uma melhoria geral em termos de profissionais, técnicos e também de governança. Hoje há mais controle dos riscos envolvidos, tanto da gestão em geral (jurídico, atuarial, contábil etc.) como especificamente dos investimentos. A área de gerenciamento de risco e conformidade é hoje segregada da área de investimentos e das demais áreas da Fundação e possui uma autonomia conferida pelo Conselho Deliberativo que lhe dá autoridade para divergir, mitigando efetivamente os riscos.

Essa gestão de riscos confere às decisões menor celeridade (o que é muitas vezes um problema, é verdade), mas uma maior confiabilidade, com uma visão mais completa dos riscos envolvidos nas operações de investimento e desinvestimento da Fundação.

Como a legislação do segmento de previdência complementar é muito restritiva (fato que não tem impedido de termos os problemas que estamos vivenciando na Petros e nos demais fundos de pensão), a dinâmica dos investimentos é diferenciada, por exemplo, das assets e do setor financeiro em geral. Se, por um lado, isso proporciona menor flexibilidade à Petros, por outro lado, estamos construindo de forma mais estruturada e segura o portfólio que acreditamos ser apropriado para nossas finalidades previdenciárias. A menor flexibilidade é também um risco, mas agrega mais valor às decisões de investimentos.

Mitigando riscos atuariais

Houve também, com o novo PED uma reestruturação quase total dos planos PPSP-NR e PPSP-R (é certo que ainda temos muito trabalho pela frente, mas esse esforço não termina nunca).

Com a cisão entre Pré-70 e não-Pré-70 retiramos dos planos um importante “dreno” de recursos e de liquidez que tem sido ao longo dos anos o Grupo dos Pré-70, cuja responsabilidade integral, agora, passou de fato, até 2028, para as patrocinadoras. Em 2028, a expectativa é que os planos PPSP-PRÉ-70-NR e PPSP-PRÉ-70-R deverão estar equilibrados atuarialmente, com folego para pagar todos os benefícios até o último dependente.

Para se ter uma ideia, com essa cisão (lembramos que nem toda a cisão é prejudicial aos participantes), houve alteração na duration dos planos (PPSP-NR, PPSP-R, PPSP-Pré-70-NR e PPSP-Pré-70-R), das taxas atuariais, da exposição a contratos de dívidas, mudando a liquidez dos planos, alterando a exposição aos contingentes judiciais e mudando inclusive a exposição a, por exemplo, recursos destinados à empréstimos aos participantes e assistidos, custos administrativos etc. No momento “ZERO” da cisão, R$ 3,6 bilhões foram devolvidos para os planos PPSP-NR e PPSP-R. E a Petros ainda teve que garantir a liquidez dos planos através de empréstimos dos planos PPSP-NR e PPSP-R, remunerados à taxa de juros praticada nos TCFs (IPCA+ 6%), para manutenção da liquidez dos planos PPSP-PRÉ-70-NR e PPSP-PRÉ-70-R.

A situação dos planos PPSP-NR e PPSP-R agora reflete com mais fidelidade do que antes da cisão entre Pré-70 e Não-Pré-70 a solvência e a liquidez de cada um, impondo assim, medidas específicas e mais eficazes para a solução dos problemas existentes. Ou seja, ganhamos em recursos financeiros e em governança, além de maior transparência dos resultados reais dos planos. E isso foi bom tanto para os Pré-70 como também para os Não Pré-70.

O risco “político” nos fundos de pensão

Sobre a questão de controle da gestão e a influência política nas decisões financeiras, é importante entender que as influências políticas nas decisões, acontecem tanto nos fundos de pensão como no setor financeiro (assets, bancos etc.).

Mas, apesar do que o senso comum nos faz acreditar, nos fundos de pensão essas questões são vistas com muito mais clareza e transparência que no setor financeiro. Quando você ouviu falar de que determinada opinião política equivocada de um agente do sistema financeiro causou algum prejuízo aos seus clientes? Difícil ouvir isso, não? Mas, acredite, é muito comum acontecer. Se todos acertassem sempre, como seria o mercado? No entanto, não temos visibilidade desse risco no chamado sistema financeiro. Nos fundos de pensão, graças ao tipo de governança compartilhada que existe, esse risco é facilmente visualizado e, por isso mesmo, tem mais chance de ser mensurado e mitigado.

Em contrapartida, o risco das operações, o risco de liquidez, o risco de crédito, o risco do mercado, enfim, todos os riscos hoje existentes, num plano de benefício definido como o PPSP, são divididos com as patrocinadoras, na proporção de suas contribuições. Não é assim no caso do PP-2, do PP-3, dos planos CDs e CVs. Tampouco é assim nos planos privados geridos pelos bancos. Nesses últimos, o risco é 100% seu, participante e assistido, sem qualquer mitigação.

Ou seja, o risco “político” existe dentro e fora da Petros. Na Petros, ele é melhor visualizado e pode ser mitigado, enquanto que no sistema financeiro essa possibilidade é mínima, para o mesmo risco. E nos planos de benefício definido, como o PPSP, as Patrocinadoras respondem por 50% desse risco.

Corresponsabilidade das patrocinadoras

Alguns podem argumentar que é difícil as patrocinadoras assumirem integralmente suas responsabilidades, como tem sido a nossa batalha no PPSP e demais planos de tipo BD (Benefício Definido) da Fundação. Por isso, não seria recomendável se manter na Petros.

Não é assim. Mesmo com as patrocinadoras não assumindo todas as suas responsabilidades, o risco, nesse caso que estamos discutindo do PPSP-NR e PPSP-R está mitigado em 50% por que são (1) planos patrocinados e (2) de benefício definido.

É por esse motivo que todas as patrocinadoras estão tentando fugir dessa modalidade BD de plano de previdência (e de suas responsabilidades). Ainda que fujam, de fato, continuam com a responsabilidade na proporção de suas contribuições, que, no caso do PPSP, é 50%/50% em função da paridade contributiva plena.

Assim, não se demonstra qualquer benefício, do ponto de vista puramente do risco, a saída dos participantes e assistidos do PPSP para o PP-3, ou para os planos privados.

A ilusão do “resgate antecipado”

Há ainda a alegação do possível resgate de 15% das reservas (que não sabemos se será mantido a partir das exigências colocadas pela Previc). Em nossa opinião esse argumento não é, tampouco uma alternativa inteligente, visto que tanto do ponto de vista fiscal (há a forte incidência do Imposto de Renda sobre os valores resgatados) como do ponto de vista da finalidade da poupança realizada, significa, como se diz, “rasgar dinheiro”.

O participante passou 30 ou 35 anos contribuindo para uma previdência complementar e resolve, inadvertidamente, resgatar uma parte importante desses recursos na reta final. Essa decisão não obedeceria a uma lógica previdenciária nem de diversificação financeira adequada. Melhor que os recursos poupados para previdência sejam mantidos com essa característica, buscando blindá-los de futuros déficits, como estamos determinados a fazer, do que utilizá-los para fazer frente a gastos extemporâneos ou emergenciais. Ou ainda, melhor que se busque recursos outros para apostar em outras áreas de investimentos. Utilizar essa poupança de décadas para assumir mais riscos não é sensato do ponto de vista econômico-financeiro. Tendo condições de aumentar seus investimentos, não é sensato também que isso seja realizado com recursos cuja garantia contra riscos seja cortada pela metade.

A questão do teto

Existe uma eventual possibilidade de, ao se transferir do PPSP e ir para o PP-3, o teto existente no salário de participação ser ultrapassado e provocar uma suposta “melhoria” no benefício final a ser percebido. Um parêntesis importante é que a suposta “melhoria” tem a ver com uma aplicação de mais recursos financeiros dos participantes, com a contrapartida de patrocinadora durante a fase ativa do plano. Mas essa contrapartida da patrocinadora não se prorroga com o fim da fase de acumulação. Ao se iniciar a fase assistida do plano, a patrocinadora para de contribuir financeiramente com o PP-3.

Essa hipótese de “superação do teto”, alertamos, só ocorrerá para os participantes que, ao decidir sair do PPSP, permaneçam por longos anos no PP-3 ou outro plano que seja, sem receber benefícios, acumulando recursos para a superação dos valores anteriormente esperados.

Em outras palavras, se o participante resolver sair do PPSP e ir para o PP-3 ou para um plano privado da modalidade CD ou CV qualquer, precisa entender que vai ter que permanecer sem receber sob forma de prestação continuada esses recursos poupados, ainda durante alguns anos. Previdência é tempo mais dinheiro. Se não der tempo, o dinheiro não rende. Às vezes, nem dando tempo…

O interesse da patrocinadora

Para a Petrobrás o interesse de que uma parte ou a totalidade dos participantes do PPSP saiam do plano é categórica. É um interesse empresarial, de mitigação do risco previdenciário e do risco trabalhista que assumiu anos atrás. Nada tem a ver com uma possível alternativa de interesse dos participantes do PPSP.

Os interesses dos participantes do PPSP estão consolidados em 30, 35, 40 anos de contribuição ao plano. A saída do PPSP só consolida o interesse da patrocinadora em não manter esse risco consigo.

Por isso, o “canto da sereia” de sair do risco Petros é na verdade uma ideologia falsa que está passando nas mentes e corações de muitos participantes hoje.

Sair no PIDV e…

Se o participante pensa em se aposentar, sair no PIDV, sair do PPSP, ir para o PP-3 e, depois, inclusive, portar seus recursos para uma asset ou um banco qualquer, saindo do “risco Petros”, com certeza, estará abrindo mão de um mitigador eficaz de risco do mercado (o patrocínio da Petrobrás) para cair integralmente nesse mesmo risco que pensa estar evitando.

Se ainda vai permanecer trabalhando durante anos, existe de fato a possibilidade de fugir do teto do seu benefício futuro, e que pode ser muito tentadora. Mas ainda assim lembramos que, no PP-3, em sua fase assistida, na verdade você estará abrindo mão do patrocínio da Petrobrás, que mitigaria os riscos da sua poupança de décadas num plano de tipo Benefício Definido (BD), mas que não seria assim num plano Contribuição Definida (CD). Lembramos mais uma vez que o patrocínio se mantém na fase ativa de um plano de tipo CD, mas que na fase assistida, não há qualquer contrapartida das patrocinadoras.

Uma opção para esses casos seria abrir outro plano de previdência, mesmo sem o patrocínio e investir esses longos anos nessa outra poupança previdenciária (a Petros, inclusive, já tem outros planos e estará em breve implantando o PLANO PETROS MULTIINSTITUÍDO – PPI, que deve ser uma opção interessante nesses casos), mantendo, repetimos, o patrocínio da patrocinadora em 100% dos seus recursos já aplicados por décadas no PPSP.

Conclusão

À exceção do risco atuarial, inexistente em planos do tipo CD, todos os demais riscos se mantem fora do PPSP. Sendo que o risco de longevidade é mais acentuado, visto que o mutualismo inexiste em planos de tipo CD. Portanto, seria sair do risco atuarial para se afundar no risco de longevidade.

Portanto, em nenhuma hipótese, a saída do plano de tipo BD reduz riscos para você. Os riscos serão aumentados em 100%, pela perda da contrapartida do patrocinador, tanto no caso do PP-3 (na fase assistida), como no caso da portabilidade para outro plano, dentro ou fora da Petros.

Somente no caso de permanecer muitos anos ainda trabalhando haveria, supostamente, uma vantagem de superar de forma expressiva o teto do salário participação do PPSP, que limita o benefício em três tetos da previdência (no teto 2), aproveitando também a contribuição paritária da Patrocinadora na fase ativa. Mas significaria, também, ao mesmo tempo abrir mão do mitigador de risco de um plano de tipo BD, cujo patrocinador responde por possíveis déficits na proporção de suas contribuições, o que no PPSP significa 50%. Não parece uma decisão sensata abrir mão dessa garantia.

Se deseja, de fato, economizar mais para elevar seus recursos previdenciários, nossa indicação seria para que o participante abra outro plano, seja na Petros mesmo ou em outra instituição. Mas não porte seus recursos acumulados, cujos os riscos permanecerão, sem a mitigação do patrocinador, hoje existente no PPSP.

Forte abraço,
Ronaldo Tedesco

Paulo Teixeira Brandão
         Presidente

www.apape.org.br
21-989561940



APAPEPRESS 168 – Envie sua documentação até 01-junho-2020 e salvaguarde seus direitos

Prezados Associados da APAPE – Associação Nacional de Empregados e Ex-Empregados das Empresas do Sistema Petrobras e Sucessoras, Participantes e Assistidos da Petros. A APAPE e…

Leia mais »


APAPEPRESS 166 – Autorizações para as Ações APAPE e AEPET BR

Prezados Associados da APAPE – Associação Nacional de Empregados e Ex-Empregados das Empresas do Sistema Petrobras e Sucessoras, Participantes e Assistidos da Petros. A APAPE…

Leia mais »


APAPEPRESS 165 – Informe Jurídico – Acompanhamento dos Recursos APAPE, AEPET e FENASPE

Prezados Associados da APAPE – Associação Nacional de Empregados e Ex-Empregados das Empresas do Sistema Petrobras e Sucessoras, Participantes e Assistidos da Petros. A APAPE,…

Leia mais »


APAPE

Av. Treze de Maio, 23 sala 537 – Edifício DARKE Centro Rio de Janeiro – RJ Cep 20031-902
APAPE - Associação Nacional dos Participantes da Petros © 2020.