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Edição 117

maio de 2019

PREZADOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DA PETROS

A preocupação de quem exerce um mandato eletivo, como exercemos, sempre será a de melhor informar aos participantes e assistidos da Petros as melhores opções, quando lhes são oferecidas.

No momento a Petros oferece apenas uma proposta de opção a ser efetuada quando o chamado Petros 3 estiver oficialmente a disposição para que migração se realize. Essa opção ainda não é possível e apenas está à disposição um simulador e farta campanha publicitária.

O correto seria a Petros aguardar para disponibilizar tal simulador ao mesmo tempo da outra opção, ora em fase de ajustes pelas equipes técnicas e jurídicas da Petros e dos componentes do GT Petrobras/Petros e Federações.

Isto não acontecendo, nos leva a apresentar a seguir um breve exame comparativo de um caso concreto, com dados reais e com auxílio do mencionado simulador, comparando condições do PPSP e o que um incauto migrador encontrará no Petros 3.

Não é à toa que o Petros 3, como um plano na modalidade de contribuição definida, merece críticas por colocar todo o risco financeiro nas mãos dos participantes.

A tentativa da Petros de resolver o problema do seu escandaloso déficit através de um plano de contribuição definida já se configura como uma chantagem para o participante, por oferecer algo que não se presta para solucionar a terrível situação em que não há a menor culpa dos associados.

Esta crítica fica ainda mais reforçada quando se sabe que, em alguns casos, o benefício oferecido apressadamente do famigerado Petros 3 fica inferior ao benefício definido do Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP.

Recentemente, informações originárias de um participante remido, optante pelo BPO, mostrou que seu benefício bruto ficou reduzido em cerca de 20%, enquadrando-se, portanto, nessa situação.

Conforme consta da tabela ao final, ao se deduzir as contribuições do aposentado, as eventuais contribuições ao PED e o imposto de renda – no BPO valor 67% maior do que no Petros 3 – o benefício no PPSP ainda fica superior em 5% à renda do Petros 3.

Outro aspecto importante a considerar é que o reajuste do benefício do PPSP para os Repactuantes é por índice econômico, independente do resultado dos investimentos, e para os Não Repactuantes pelo reajuste geral da Patrocinadora. Como se sabe, nos planos de Contribuição Definida, que é o caso do Petros-3, o reajuste do benefício depende exclusivamente do resultado dos investimentos, que não têm sido favoráveis nos últimos anos.

Acrescente-se a tudo isso a questão da quebra do mutualismo do PPSP nessa migração. Por mais que se ajustem as premissas atuariais, uma renda por prazo indeterminado poderá ser encerrada antes do participante falecer e/ou de não haver dependentes habilitados para recebimento da pensão por morte. Em suma, a renda por prazo indeterminado não dá as mesmas garantias da renda vitalícia e a ausência de uma renda para um participante em idade avançada comprometerá o seu orçamento doméstico. Fica o alerta de que esse é um cuidado que devemos ter sempre em mente.

Portanto, se a Petros quer resolver a questão do equacionamento do déficit, abortando o PED através de outras opções como de plano, que trate ao menos de oferecer um plano decente, ou alterações no próprio PPSP, como o Alternativo e com caráter previdenciário, e não este Petros 3 para confundir e prejudicar os seus associados.

Abaixo, segue-se a tabela comparativa entre os planos com os números do caso em questão, considerando o recebimento de renda por prazo indeterminado, sem saque, que é a opção mais semelhante ao do recebimento de benefício pelo PPSP de origem. Não há comentários sobre outras simulações constantes do relatório enviado.

O quadro abaixo apresenta, em percentuais, a comparação dos valores das informações comuns ao plano PPSP de origem e ao Petros 3.

Aos associados da APAPE, quando o PPSP Alternativo for apresentado em sua versão final e após a aprovação pelos órgãos competentes, apresentaremos nossos comentários e informações para que possam, com tranquilidade fazer a escolha certa. 

 

Paulo Teixeira Brandão
APAPE – AEPET BR – AEPET
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