APAPEPRESS 128 – PROGRAMAÇAO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA APAPE E AEPET PARA ESCLARECIMENTOS A SEUS ASSOCIADOS
PROGRAMAÇAO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA APAPE E AEPET PARA ESCLARECIMENTOS A SEUS ASSOCIADOS
Há inúmeras dúvidas sobre diversos assuntos de interesse dos associados da APAPE e daAEPET Nacional, principalmentesobre as suas relações com a Petros e das relações das patrocinadoras de seus Planos administrados pela Petros.
Isso porque existe um PED – Plano de Equacionamento de Déficit Técnico do ex-PlanoPetros do Sistema Petrobras – PPSP, implantando a cobrança de contribuições extras de valores considerados insuportáveis e de outros PEDs, para vigorarem em marçode 2020, visto que agora os participantes e assistidos foram remanejados de forma compulsória para novos Planos: o PPSP de Repactuados (PPSP R) e o PPSP de Não Repactuados (PPSP NR).
Os Planos eram patrocinados por duas empresas de base estatal, Petrobras e Petrobras Distribuidora, e uma privada, a Petros. Agora, são patrocinados por uma estatal, a Petrobras, e duas privadas, a Petros e a BR Distribuidora S.A.
A Petrobras solicitou e a Petros criou um novo plano, do tipo CD (Contribuição Definida), cujo risco total é dos participantes e assistidos, ainda carente de homologação pela PREVIC, recém extinta.
Há meses atrás, em razão de Acordo Coletivo de Trabalho, a Petrobras criou um Grupo de Trabalho com a participação de técnicos das áreas atuarial, administrativa, jurídica, contábil, econômica e financeira da Petrobras, da Petros e das Federações FUP/FNP/FNTTAA, com o objetivo de analisar a viabilidade do PPSP e solução para o PED, que estava sendo questionado judicialmente com antecipação de tutela via liminares e como, consequência, tendo uma inadimplência de cerca de 80%.
O Grupo de trabalho apresentou o relatório final indicando como solução a criação de Novos PPSPs Alternativos com o mesmo formato dos existentes R e NR – Benefício Definido- BD, porém com custeios diferentes.
A ação judicial promovida pela FENASPE/ APAPE e AEPET e outras afiliadas autoras obteve êxito com a decisão pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ determinando a redução de 50% da contribuição extra estabelecida pelo PED, mas o presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão monocrática (pessoal), sem ouvir as partes, suspendeu os efeitos da liminar e estamos aguardando o resultado do recurso interposto para reverter essa decisão.
A PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS ADIANTE APRESENTADA TEM COMO PAUTA TRATAR AS SEGUINTES QUESTÕES:
- a suspensão dos efeitos da redução da cobrança da contribuição extra para o PED e o recurso interposto pela Assessoria Jurídica;
- aorigem, composição e causas do déficit técnico que gerou o PED;
- a situação atual dos PPSPs R e NR;
- aalternativa contida no Relatório do GT Petrobras e as simulações correspondentes;
- o esclarecimento de dúvidas dos participantes e assistidos, com ampliação do diálogo para possibilitar aprimoramento do processo de entendimento sobre as possíveis opçõesa serem oferecidas.
A PROGRAMAÇÃO:
Dia: 29 de agosto, quinta-feira – em Aracaju – SE
Local: Sede da ASPENE SE
Endereço:Rua Propriá, 76, Centro.
Horário: início às 09 horas – término às 12 horas.
Dia 30 de agosto, sexta-feira, em Salvador – BA,
Local :no Clube 2004,
Endereço: Av. Octávio Mangabeira, 4099, Praia da Armação
Horário: início às 18 horas – término às 21 horas
No próximo APAPEPRESS informaremos os dias do mês de setembro em que estaremos à disposição dos associados, nas sedes da APAPE/AEPET BR e da AEPET Nacional, no Rio de Janeiro – RJ, de 09 às 12 horas, e de 14 às 18 horas, apresentando a mesma programação acima para grupos menores previamente agendados.
Paulo Teixeira Brandão
APAPE e AEPET
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