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Edição 128

agosto de 2019

PROGRAMAÇAO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA APAPE E AEPET PARA ESCLARECIMENTOS A SEUS ASSOCIADOS

PROGRAMAÇAO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA APAPE E AEPET PARA ESCLARECIMENTOS A SEUS ASSOCIADOS

Há inúmeras dúvidas sobre diversos assuntos de interesse dos associados da APAPE e daAEPET Nacional, principalmentesobre as suas relações com a Petros e das relações das patrocinadoras de seus Planos administrados pela Petros.

Isso porque existe um PED – Plano de Equacionamento de Déficit Técnico do ex-PlanoPetros do Sistema Petrobras – PPSP, implantando a cobrança de contribuições extras de valores considerados insuportáveis e de outros PEDs, para vigorarem em marçode 2020, visto que agora os participantes e assistidos foram remanejados de forma compulsória para novos Planos: o PPSP de Repactuados (PPSP R) e o PPSP de Não Repactuados (PPSP NR).

Os Planos eram patrocinados por duas empresas de base estatal, Petrobras e Petrobras Distribuidora, e uma privada, a Petros. Agora, são patrocinados por uma estatal, a Petrobras, e duas privadas, a Petros e a BR Distribuidora S.A.

A Petrobras solicitou e a Petros criou um novo plano, do tipo CD (Contribuição Definida), cujo risco total é dos participantes e assistidos, ainda carente de homologação pela PREVIC, recém extinta.

Há meses atrás, em razão de Acordo Coletivo de Trabalho, a Petrobras criou um Grupo de Trabalho com a participação de técnicos das áreas atuarial, administrativa, jurídica, contábil, econômica e financeira da Petrobras, da Petros e das Federações FUP/FNP/FNTTAA, com o objetivo de analisar a viabilidade do PPSP e solução para o PED, que estava sendo questionado judicialmente com antecipação de tutela via liminares e como, consequência, tendo uma inadimplência de cerca de 80%.

O Grupo de trabalho apresentou o relatório final indicando como solução a criação de Novos PPSPs Alternativos com o mesmo formato dos existentes R e NR – Benefício Definido- BD, porém com custeios diferentes.

A ação judicial promovida pela FENASPE/ APAPE e AEPET e outras afiliadas autoras obteve êxito com a decisão pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ determinando a redução de 50% da contribuição extra estabelecida pelo PED, mas o presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão monocrática (pessoal), sem ouvir as partes, suspendeu os efeitos da liminar e estamos aguardando o resultado do recurso interposto para reverter essa decisão.

A PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS ADIANTE APRESENTADA TEM COMO PAUTA TRATAR AS SEGUINTES QUESTÕES:

  • a suspensão dos efeitos da redução da cobrança da contribuição extra para o PED e o recurso interposto pela Assessoria Jurídica;
  • aorigem, composição e causas do déficit técnico que gerou o PED;
  • a situação atual dos PPSPs R e NR;
  • aalternativa contida no Relatório do GT Petrobras e as simulações correspondentes;
  • o esclarecimento de dúvidas dos participantes e assistidos, com ampliação do diálogo para possibilitar aprimoramento do processo de entendimento sobre as possíveis opçõesa serem oferecidas.

 

 

A PROGRAMAÇÃO:

Dia: 29 de agosto, quinta-feira – em Aracaju – SE

Local: Sede da ASPENE SE

Endereço:Rua Propriá, 76, Centro.

Horário: início às 09 horas   – término às 12 horas. 

 

Dia 30 de agosto, sexta-feira, em Salvador – BA,

Local :no Clube 2004,

Endereço: Av. Octávio Mangabeira, 4099, Praia da Armação

Horário: início às 18 horas   – término às 21 horas 

No próximo APAPEPRESS informaremos os dias do mês de setembro em que estaremos à disposição dos associados, nas sedes da APAPE/AEPET BR e da AEPET Nacional, no Rio de Janeiro – RJ, de 09 às 12 horas, e de 14 às 18 horas, apresentando a mesma programação acima para grupos menores previamente agendados.

 

Paulo Teixeira Brandão

APAPE e AEPET



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