Legislação (& Súmula)


29/12/2004

Lei N° 11.053, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 10.053, de 29º de dezembro de 2004. Dispõe sobre a tributação dos planos de…

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19/02/2004

Resolução do CGPC Nº 8, de 19 de fevereiro de 2004. Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações

Documento: CGPC RESOLUÇÃO Nº 8, de 19 de fevereiro de 2004 RESOLUÇÃO CGPC Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 Dispõe sobre normas procedimentais…

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30/10/2003

01/10/2003

Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

Documento: LEI Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003   Senado Federal Subsecretaria de Informações   LEI Nº 10.741, de 1º de outubro de…

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07/05/2002

Ofício Circular n 23 /MPAS/SPC, de 07 de maio de 2002. Apresenta recomendações para a adequação das Entidades de Previdência Fechadas e Previdência Complementar, patrocinadas por pessoas jurídicas de Direita Público, à Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001

Documento: Ofício Circular n 23/MPAS/SPC, 07/maio/2002 Este documento pode ser baixado aqui: OC230502.doc Ofício Circular n 23/MPAS/SPC Brasília, 07 de maio de 2002. Senhores Dirigentes,…

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23/04/2002

Decreto N. 4.206, de 23 de abril de 2002. Dispõe sobre o regime de previdência complementar no âmbito das entidades fechadas. Revogado pelo Dec. 4.092/03

Documento: DECRETO Nº 4.206, de 23 de abril de 2002 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 4.206, DE 23 DE…

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15/12/2001

Emenda Constitucional N. 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências

Documento: Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 2001 QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 1998 ATOS DO CONGRESSO NACIONAL EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20…

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06/12/2001

ANOTAÇÕES de Paulo Teixeira Brandão, sobre a questão PETROS x PPV. 04/12/01

Documento:PETROS x PPV: Anotações Autor: Paulo Teixeira Brandão Para baixar este documento clique aqui: AnotPTB.doc Autor: Paulo Teixeira Brandão – paulotei@sindapp.com.br PETROS x PPV: Anotações…

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