Lei N° 11.053, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 10.053, de 29º de dezembro de 2004. Dispõe sobre a tributação dos planos de…

Resolução do CGPC Nº 8, de 19 de fevereiro de 2004. Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações

Documento: CGPC RESOLUÇÃO Nº 8, de 19 de fevereiro de 2004 RESOLUÇÃO CGPC Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 Dispõe sobre normas procedimentais…

Decreto 4.942, de 30 de Dezembro de 2003. Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a aplicação das penalidades administrativas, e dá outras providências

Documento: DECRETO Nº 4.942, de 30 de Dezembro de 2003. Senado Federal Subsecretaria de Informações DECRETO Nº 4.942, de 30 de Dezembro de 2003.  …

Instrução Normativa da SPC nº 5, de 09 de Dezembro de 2003 (D.O.U. 11.12.2003). Estabelece instruções complementares a serem adotadas pelas entidades fechadas de previdência complementar na execução do disposto na Resolução CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio, e dá outras providências

Documento: SPC INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC Nº 5, DE 9 DEZEMBRO DE 2003 INSTRUÇÃO NORMATIVA SPC Nº 5, DE 9 DEZEMBRO DE 2003 (D.O.U. 11.12.2003) Estabelece…

Resolução do CGPC Nº 6, de 30 de outubro de 2003. Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar

Documento: CGPC RESOLUÇÃO Nº 6, de 30 de outubro de 2003 RESOLUÇÃO CGPC Nº 6, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 Dispõe sobre os institutos…

Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

Documento: LEI Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003   Senado Federal Subsecretaria de Informações   LEI Nº 10.741, de 1º de outubro de…

Ofício Circular n 23 /MPAS/SPC, de 07 de maio de 2002. Apresenta recomendações para a adequação das Entidades de Previdência Fechadas e Previdência Complementar, patrocinadas por pessoas jurídicas de Direita Público, à Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001

Documento: Ofício Circular n 23/MPAS/SPC, 07/maio/2002 Este documento pode ser baixado aqui: OC230502.doc Ofício Circular n 23/MPAS/SPC Brasília, 07 de maio de 2002. Senhores Dirigentes,…

Decreto N. 4.206, de 23 de abril de 2002. Dispõe sobre o regime de previdência complementar no âmbito das entidades fechadas. Revogado pelo Dec. 4.092/03

Documento: DECRETO Nº 4.206, de 23 de abril de 2002 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 4.206, DE 23 DE…

Emenda Constitucional N. 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências

Documento: Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 2001 QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 1998 ATOS DO CONGRESSO NACIONAL EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20…

ANOTAÇÕES de Paulo Teixeira Brandão, sobre a questão PETROS x PPV. 04/12/01

Documento:PETROS x PPV: Anotações Autor: Paulo Teixeira Brandão Para baixar este documento clique aqui: AnotPTB.doc Autor: Paulo Teixeira Brandão – paulotei@sindapp.com.br PETROS x PPV: Anotações…