Legislação (& Súmula)


30/06/1997

Decreto N. 2.267, de 30 de junho de 1997. Altera o art. 2º do Decreto nº 2.111 , de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências

Documento: DECRETO Nº 2.267, de 30 de junho de 1997 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 2.267, DE 30 DE…

veja mais


07/05/1997

Decreto N. 2.221, de 7 de maio de 1997. Altera o inciso IV do art. 31 do Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978

Documento: DECRETO Nº 2.221, de 7 de maio de 1997   Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   DECRETO Nº 2.221, DE…

veja mais


26/12/1996

Decreto N. 2.111, de 26 de dezembro de 1996. Altera artigos do Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978, e dá outras providências

Documento: DECRETO Nº 2.111, de 26 de dezembro de 1996   Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   DECRETO Nº 2.111, DE…

veja mais


26/12/1995

Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências

Documento: Lei Nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Fonte: Senado Federal   Senado Federal Subsecretaria de Informações   LEI Nº 9.250, DE 26…

veja mais


18/03/1988

TST – Súmula 288, Res. 21/1988, DJ 18.03.1988, Complementação dos proventos da aposentadoria

“A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais…

veja mais


08/09/1986

Decreto N. 93.239, de 08 de setembro de 1986. Altera o Decreto nº 87.091, de 12 de abril de 1982, que dispõe sobre planos de benefícios em entidades fechadas de previdência privada, e dá outras providências

Documento: DECRETO Nº 93.239, de 08 de setembro de 1986   Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   93.239, DE 8 DE…

veja mais


12/04/1982

Decreto N. 87.091, de 12 de abril de 1982 . Altera o inciso VI do artigo 31 do Decreto nº 81.240, de 20.01.78, que dispõe sobre as entidades fechadas de previdência privada, e dá outras providências

Documento: DECRETO Nº 87.091, de 12 de abril de 1982   Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   87.091, DE 12 DE…

veja mais