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Edição 261-A

abril de 2022

APAPEPRESS 261-A

A APAPE parabeniza o SITRAMICO RJ pela recente vitória obtida nos autos do Mandado de Segurança Cível 0100745-67.2022.5.01.0000, em face das ilegais alterações da assistência médica suplementar dos aposentados e pensionistas da Petrobras Distribuidora, agora VIBRA.

Em breve a APAPE estará dando seguimento à primeira providência tomada, encaminhando medida judicial similar para a defesa do direito adquirido dos associados.

O primeiro passo será a elaboração da listagem dos associados atingidos pelas ilegais a abruptas modificações realizadas pela Vibra, a fim de subsidiar o Assessor Jurídico para o ajuizamento das ações cabíveis, sobretudo para buscar o reconhecimento da natureza salarial da AMS e a imodificabilidade das condições benéficas já adquiridas.



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