APAPEPRESS 264
Prezados Associados.
A APAPE realizará Assembleia Geral Extraordinária – AGE no dia 02-05-2022 (vide APAPEPRESS – 263 publicado), cujo objetivo é a deliberação pelos associados do ajuizamento de ações judiciais contra as empresas VIBRA S.A. (sucessora da Petrobrás Distribuidora S.A.) e/ou BRADESCO SAÚDE S.A (Plano de Saúde Bradesco) e/ou PETROS – FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL, visando a obrigação de fazer e de pagar por conta de alterações lesivas na forma de cálculo e benefício da A.M.S. (Assistência Multidisciplinar de Saúde), de modo que se preservem os direitos adquiridos dos associados, mesmo após a migração da A.M.S. para o Plano Bradesco Saúde.
As providências jurídicas que a APAPE promoverá se assemelham às medidas tomadas pelos Sitramicos RJ e Sitramico MG, que conseguiram decisão liminar, cujos resultados têm abrangência nas respectivas bases territoriais. O resultado das ações a serem promovidas pela APAPE terão abrangência nacional, beneficiando todos os associados residentes nos vários Estados do País.
Transcrevemos adiante a orientação publicada pelo Sitramico RJ e que serve para que os associados da APAPE entendam que existe diferença entre os beneficiados pelos efeitos da liminar favorável, pelo Mandado de Segurança (0100745-67.2022.5.01.0000), com vigência para os residentes em sua base territorial, exceto para os que se aposentaram com base nos PIDVs.
O SITRAMICO RJ informa que tem recebido diversos contatos sobre a forma de desconto e os valores em torno do Plano de Saúde implantado pela VIBRA, antiga Petrobras Distribuidora. Veja abaixo as orientações da Assessoria Jurídica do Sindicato, em cada caso:
Em relação aos boletos do Grande Risco, para aqueles que saíram no PIDV até entrada no processo judicial específico, a orientação da Assessoria Jurídica do Sindicato é a de que os associados e pensionistas façam a sua quitação, para evitarem inadimplência e a perda do plano.
Entretanto, caso haja divergência de valores, os beneficiários devem entrar em contato com a empresa, pelo e-mail planodesaude@vibraenergia.com.br, pedindo explicações para verificar o ocorrido, com cópia para o e-mail do Sindicato, atendimentojuridico@sitramico-rj.org.br.
Caso recebam boletos, os demais trabalhadores e aposentados não vinculados ao PIDV, por se tratar de descumprimento de uma ordem judicial, por favor, contatem o jurídico do SITRAMICO-RJ, pelos e-mails barroseoliveiratrababalhista@gmail.com, com cópia para atendimentojuridico@sitramico-rj.org.br.
Além disso, ao receberem o desconto no contracheque, verifiquem se houve mudança de valor. Caso haja, enviem e-mail para a empresa planodesaude@vibraenergia.com.br, pedindo explicações, com cópia para o e-mail do sindicato atendimentojuridico@sitramico-rj.org.br.
Uma última orientação, caso haja alteração do valor do Grande Risco, favor enviarem cópia dos contracheques de 2021 e 2022 (inclusive abril) e dos boletos recebidos para os e-mails do jurídico do Sindicato, lembrando de se identificar.
A Diretoria da APAPE, tão logo obtenha a aprovação na AGE do dia 02-05-2022, promoverá a mencionada ACP- Ação Civil Pública por intermédio do Assessor Juridico e informará em APAPAPRESS.
. DIRETORIA EXECUTIVA DA APAPE
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