APAPEPRESS 384
Caro Associado,
Informamos que, no dia 21/05/25, foi protocolizado o Mandado de Segurança preventivo contra a homologação das alterações regulamentares dos Planos Petros do Sistema Petrobras- PPSPS R e NR, pretendidas pela Vibra Energia S.A, que visam realizar a cisão de massas dos planos. O Mandado de Segurança foi distribuído à 16°Vara Federal do Distrito Federal e foi tombado sob. nº 1050224-65.2025.4.01.3400.
Veja-se:
Agora, aguardaremos a decisão do juiz sobre o pedido de liminar, que busca suspender preventivamente o ato impugnado até que sejam atendidos os requisitos legais e constitucionais.
Seguiremos acompanhando o andamento do processo e manteremos todos informados sobre os próximos passos.
Atenciosamente,
DIRETORIA EXECUTIVA DA APAPE
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