APAPEPRESS 386
Reprodução do informativo FENASPE – Edição 69 – JUNHO 2025
 EDIÇÃO 69– JUNHO 2025
ABRINDO A CAIXA PRETA II
Equilíbrio atuarial da Petros entre 1970 e 2010, a geração do denominado “déficit assassino”, o Plano de Equacionamento em 2017 e as contribuições extras com início em março de 2018.
Todos os déficits deste período foram cobertos pelas contribuições das patrocinadoras e não pelos assistidos e participantes com contribuições extas. Isto porque as contribuições normais dos assistidos e participantes sempre foram e, ainda são, fixas. Apenas as contribuições normais das patrocinadoras é que aumentaram para cobrir a “insubsistência patrimonial” apurada na forma de déficit técnico ao final dos anos.
É importante observar que, em 1987, o déficit atingiu 129% do patrimônio coletivo.
A EVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DAS PATROCINADORAS
A paridade contributiva foi criada pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001. Foi, então, usada nas contribuições extras com início de cobrança em maio de 2018, decorrentes do primeiro PED. Foi chamado de “assassino” porque não foi equacionado corretamente pelo mínimo em 2016 e foi postergado e elevado de R$ 22 bilhões de 2015 a R$ 37bilões em 2017 na gestão Walter Mendes (Temer).
Cabe lembrar que até 2012 havia superavit e o déficit de R$ 2 bilhões em 2013 e o de R$ 4 bilhões em 2014 não geraram PEDs. Isto porque estavam dentro do limite de tolerância e o de R$ 16 bilhões em 2015, somado aos de 2013 e 14, acumulou R$ 22 bilhões que deveriam ter gerado PED pelo mínimo e não gerou A razão foi que o presidente da Petros – Walter Mendes – que assumiu em setembro de 2016, não elaborou o Plano de Equacionamento até novembro de 2016, sendo obrigado a assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a PREVIC, para não ser multado, e somente em 2017 apresentou o PED elevado de R$ 22 bilhões para R$ 37 bilhões.
Vejam que, nos anos de 2013 e 2014, a rentabilidade dos investimentos administrados pela Petros foi negativa, quando a média da meta atuarial estava próxima de 10%. Esta foi a razão principal razão dos déficits registrados ao final destes anos.
O PED foi acumulando os resultados de 2018 e 2019, sendo posteriormente elaborado o NPP para promover a redução, em parte, das elevadas contribuições extras.
A pequena redução foi possível porque o prazo foi estendido para vitalício, incluindo parte do valor do décimo-terceiro benefício e o pecúlio por morte, que também foram muito reduzidos.
Sendo uma solução paliativa, que não deu resultado e que, ainda, aumentou o valor das contribuições para os que ganham benefícios abaixo de R$ 5 mil, em face da mudança do cálculo que foi considerada com taxa de percentual linear e, como consequência, os que ganham mais passaram a pagar menos e os que ganham menos passaram a pagar mais. Isso ao contrário das contribuições normais, porque é similar do cálculo do IR, ou seja: quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos.
Os Federações de Sindipetros, numa sentada para tratar de ACT- Acordo Coletivo da Trabalho –, propuseram, e a Petrobras aceitou, fazer aporte adicional além das contribuições paritárias (50%), criando um Grupo de Trabalho para estudar esta proposta, com vistas à viabilidade técnica e jurídica sustentável para aporte além da paridade.
O GT trabalhou e elaborou relatório apresentando modelos de proposta, embora não tenha conseguido consenso para uma única alternativa.
Com a mudança da presidência da Petrobras, em face da necessidade de uma proposta viável e sustentável técnica e juridicamente, foi criada uma Comissão com a participação dos membros do GT composto por representantes das Entidades Representativas de Assistidos e de Participantes, assessorados por técnicos da Petros, de representantes da PREVIC (órgão governamental de fiscalização das EFPC) e da SEST (secretaria de controle das estatais).
A Comissão chegou a um consenso e está analisando o regulamento de um plano alternativo e o valor do aporte necessário a ser aprovado pela Petrobras.
Conclusão: Apenas aos participantes e assistidos dos Planos Petros do Sistema Petrobras – PPSPs (Repactuados e Não Repactuados) patrocinados pela Petrobras essa solução será ofertada, porque os patrocinados pela Vibra Energia e pela Petros não serão contemplados, já que essas patrocinadoras ainda não concordaram em participar do aporte necessário.
Assim sendo, aguardam a oferta de uma solução para que possam analisar e fazer, ou não, a opção para um Plano Novo sem contribuições normais e extras, para receber benefício vitalício superior ao que recebem, ou permanecer nos mesmos planos onde pagam as contribuições extras elevadas.
A FENASPE e Filiadas, quando a opção for oferecida aos seus associados, planeja a realização de eventos, com a participação de assessorias jurídica, atuarial e econômica, visando proporcionar clareza para vantagens e, se houver, as desvantagens, permitindo, com total conhecimento, a decisão pessoal que assistidos e participantes terão que tomar.
Paulo Teixeira Brandão
Diretor Presidente da FENASPE
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