APAPEPRESS 412
TRANSCRIÇÃO DO FENASPE INFORMATIVO – edição 82
“ COMUNICADO IMPORTANTE – POSIÇÃO DA FENASPE
A Diretoria da FENASPE, em reunião recente, decidiu que, no tocante às negociações que estão sendo entabuladas pela Comissão Quadripartite que se dedica a analisar soluções para os Planos de Equacionamento da Petros, a Federação, antes de manifestar publicamente sua posição a respeito, aguardará o que for apresentado pela Petros, em decorrência de estudos concluídos pela Comissão Quadripartite e a serem pelos órgãos de gestão de patrocinadora, como possível solução para a questão das contribuições extraordinárias cobradas para fazer frente aos Planos de Equacionamento de Déficit, registrados pelos Planos Petros do Sistema Petrobras – PPSPs Repactuado e Não Repactuado.
Esclarecemos que, por deliberação da Diretoria, a Assessoria Jurídica da Federação e de suas filiadas somente apresentará parecer quando for solicitada pela Diretoria da FENASPE, quando então analisará o impacto jurídico da proposta oficial a ser apresentada pela Fundação, que tenha sido aprovada pelo Conselho Deliberativo e homologada pela PREVIC. Até lá nossa assessoria manterá a postura atual de analisar e responder, quando questionada, conceitos jurídicos em tese, diante da impossibilidade de analisar uma proposta oficial que ainda não existe no plano jurídico.
A FENASPE e suas filiadas contrataram, também, atuários para apresentar pareceres quando proposta oficial for apresentada para opção pelos associados, promovendo eventos híbridos de âmbito nacional para apresentar os pareceres a apresentação das assessorias mencionadas, com objetivo de prestar total esclarecimentos sobre possíveis vantagens e desvantagens se houverem.
Esperamos ter esclarecido possíveis informações inverídicas ou mal compreendidas sobre posição da Federação e de sua Assessoria Jurídica.
Em síntese, vamos aguardar uma proposta real e concreta para analisar as consequências jurídicas e possíveis medidas judiciais, se assim se fizer necessário.”
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