APAPEPRESS 423
COMUNICADO IMPORTANTE AOS ASSOCIADOS:
ANDAMENTO DA AÇÃO CONTRA A VIBRA ENERGIA
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Prezados(as) Associados(as),
A Diretoria gostaria de trazer uma atualização relevante e positiva sobre o andamento do processo de cumprimento provisório de sentença movido contra a Vibra Energia S.A. (Processo nº 0100244-46.2026.5.01.0074), que trata de irregularidades no custeio e cobranças da AMS.
No dia 14 de agosto de 2026, a Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Juliana Mattoso, proferiu um despacho determinante para o esclarecimento dos fatos. Como havia uma divergência técnica entre as provas apresentadas por nossa assessoria jurídica e os argumentos de defesa da Vibra Energia, o juízo decidiu iniciar uma fase de instrução técnica antes de tomar as decisões finais.
Abaixo, explicamos de forma simples e direta o que foi decidido e quais serão os próximos passos:
- O que nossa Associação apontou?
Nossa equipe jurídica identificou e apresentou ao juízo situações práticas e individualizadas de descumprimento das regras judiciais por parte da Vibra Energia. Demonstramos cobranças indevidas de reajustes, de mensalidades e coparticipações, além de problemas relacionados à inclusão de dependentes e aos percentuais de custeio.
- O que a Vibra Energia alegou?
A empresa sustentou que está cumprindo integralmente a decisão judicial e apresentou documentos baseados em uma amostragem de beneficiários para tentar comprovar sua tese.
- A determinação da Juíza (Prazo de 20 dias)
Para sanar a controvérsia e não decidir apenas com base em alegações, a juíza determinou que a Vibra Energia apresente, no prazo de 20 dias:
- A tabela e os critérios de reajusteefetivamente utilizados para cobrar as mensalidades e coparticipações dos beneficiários no período em discussão;
- Todos os documentos necessários para auditar as situações individuaisde descumprimento apontadas por nós, com foco especial na forma de cobrança, no percentual de custeio e na inclusão de dependentes no Plano 28/33.
- Auditoria da Contadoria Judicial
Após a apresentação de toda essa documentação pela Vibra Energia, os autos serão enviados para a Contadoria da Justiça do Trabalho. O órgão técnico do tribunal realizará uma perícia detalhada para verificar se as cobranças e reajustes aplicados pela empresa estão rigorosamente alinhados com o título executivo (a sentença), inclusive cruzando os dados com os índices da matriz salarial da patrocinadora.
- Multas por Descumprimento (Astreintes)
O nosso pedido de aplicação de multas diárias (astreintes) contra a Vibra Energia em razão dos descumprimentos será apreciado pela juíza imediatamente após a conclusão desta análise técnica da Contadoria.
O que isso significa para nós? Essa decisão representa uma vitória processual importante. A Justiça não aceitou a defesa genérica da Vibra Energia e determinou que a empresa abra suas contas e tabelas de cobrança. A realização de uma perícia técnica pela Contadoria do tribunal trará segurança e precisão matemática para comprovar o descumprimento das obrigações pela Vibra, fortalecendo a nossa cobrança e garantindo que o direito de cada associado seja plenamente respeitado.
Continuaremos acompanhando de perto o cumprimento deste prazo pela Vibra Energia e traremos novas atualizações assim que a perícia técnica for iniciada.
Agradecemos a confiança de todos e seguimos firmes na defesa de nossos direitos.
Atenciosamente,
APAPE
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