Edição 92 – NOVA DATA DO EVENTO EM PORTO ALEGRE -RS NO QUAL O ASSESSOR JURIDICO DA FENASPE DARÁ INFORMAÇÕES AOS ASSOCIADOS DAS AFILIADAS – APAPE, AEPET e AAPESP RS.
Transcrição da carta expedida pelo Assessor Jurídico Cesar Vergara de Almeida Martins Costa.
“Por motivo de força maior, seremos obrigados a transferir a reunião que já havia sido convocada para o dia 28 de novembro de 2018 às 14h, no “SALÃO DOS ESPELHOS”, localizado nas dependências do CLUBE DO COMÉRCIO DE PORTO ALEGRE, na RUA DOS ANDRADAS Nº. 1085, CENTRO, PORTO ALEGRE, para o dia 03 de dezembro de 2018 às 14h, no mesmo local. Recomendamos a utilização do estacionamento da “Garagem Ladeira” que tem acesso direto às dependências do Clube.
Como já demos amplo conhecimento aos nossos clientes, tramita no STJ – Superior Tribunal de Justiça, o Resp. 1435837 em cujo julgamento aquele Tribunal decidirá, pelo rito dos recursos repetitivos, qual o regulamento aplicável para o cálculo do valor inicial dos benefícios de Previdência Fechada Complementar: se o Regulamento da data da adesão do participante ao plano, da data da aposentadoria ou pensionamento. Em síntese, o STJ vai decidir se há ou não direito adquirido do participante às regras que vigiam na data em que ingressou no Fundo. Esse julgamento é muito importante e afetará todos os processos que tramitam na Justiça Civel com idêntica matéria. Por isso o Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa se fará presente ao julgamento, representando a FENASPE e suas associações. Diante disso, contamos com a compreensão de todos a cerca do adiamento da reunião e desde já pedimos escusas por eventuais transtornos.
Finalmente, contamos com a presença de todos na reunião agendada para o dia 03 de dezembro de 2018 nas dependências do CLUBE DO COMÉRCIO DE PORTO ALEGRE, na qual, além dos assuntos já informados na missiva anterior, estaremos ainda abordando o resultado do julgamento do Resp. 1435837 representativo da controvérsia acima explicitada.
Atenciosamente, subscrevemo-nos,
César Vergara de Almeida Martins Costa”
A Diretoria da APAPE
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