APAPEPRESS 150
A Diretoria da APAPE apoiou o Novo Modelo de Equacionamento dos PPSPs R e NR dos Pós – 70. Adiante, transcrevemos o que a Petros informa a respeito.
“Conselho Deliberativo aprova o Novo PED
O Conselho Deliberativo, instância máxima de governança da Petros, aprovou hoje (20/2), por unanimidade, o Novo PED. Com o objetivo de reduzir o impacto financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal de grande parte dos participantes e oferecer sustentabilidade ao PPSP-R e ao PPSP-NR, o Novo PED abrange os déficits de 2015 e 2018, além de incorporar o resultado de 2019.
Novo PED é marcado por debate com participantes, sindicatos e associações
O Novo PED foi marcado pelo amplo debate. Construído com base em uma proposta do GT Paritário iniciado há mais de dois anos, o Novo PED foi negociado entre Petros, patrocinadoras e entidades representativas dos participantes durante diversas rodadas de encontros presenciais. Ao final, o novo modelo foi aprovado em todas as assembleias das entidades. Além disso, ficou acordada a celebração de um termo de compromisso dispondo sobre os principais itens da proposta. O documento deve ser assinado amanhã.
Principais alterações
O Novo PED apresenta alíquota única de contribuição extraordinária, com variação segundo a situação do participante no plano (ativo ou assistido). É importante ressaltar que, após a atualização dos cálculos, essas alíquotas de contribuição extraordinária ficaram menores do que aquelas apresentadas durante o período de negociação do Novo PED, o que reduzirá ainda mais o impacto financeiro do equacionamento no orçamento dos participantes. Isso foi possível diante do bom resultado dos investimentos ocorrido no ano de 2019. Confira abaixo as novas alíquotas comparadas àquelas apresentadas anteriormente, durante as negociações:
O Novo PED também estende o tempo de cobrança para vitalício em vez de 18 anos e institui uma contribuição de 30% sobre o 13º benefício. Estas mudanças se unem a alterações como novo critério para cálculo do valor de pecúlio, proporcionando a redução da contribuição extraordinária mensal a ser paga pelos participantes.
Conforme acordado nas negociações e amplamente divulgado aos participantes, também foram realizadas mudanças no regulamento necessárias para garantir o equilíbrio econômico-financeiro-atuarial dos planos, bem como para adequação à Resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) de 2018. Além disso, também foram feitas adequações estritamente necessárias à Reforma da Previdência sem as quais não seria possível a aprovação pelos órgãos fiscalizadores.
Com o intuito de dar transparência ao processo, é importante notar que as entidades que compõem o GT Paritário estiveram na Petros nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro, ocasião em que tiveram a oportunidade de revisar a minuta dos regulamentos antes mesmo da aprovação pelo Conselho Deliberativo. Na ocasião, foi ratificada a adequação das alterações regulamentares aos termos acordados durante as negociações, bem como apresentadas algumas sugestões que foram analisadas conjuntamente com o corpo técnico da Petros.
Em resumo, as principais mudanças são:
*Somente para ativos sem direito adquirido e seus futuros pensionistas.
Atenção: algumas alterações – cálculo dos benefícios, desvinculação do INSS e reajuste pelo IPCA – só serão aplicadas a participantes sem direito adquirido, isto é, apenas os ativos que não estiverem aposentados pelo INSS até o dia anterior ao da aprovação das mudanças pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e seus futuros pensionistas. Participantes em BPO são considerados com direito adquirido. Também têm direito adquirido aposentados, pensionistas e ativos que se aposentarem pelo INSS até o dia anterior ao da aprovação das alterações pela Previc, assim como seus beneficiários.
Ainda nesta semana, a Petros disponibilizará um hotsite reunindo todas as informações sobre as mudanças.
O Novo PED segue agora os trâmites de aprovação das instâncias de governança dos patrocinadores; da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobras; e da Previc, que fiscaliza o setor.
Redução de meta atuarial
Além do Novo PED, o Conselho Deliberativo também aprovou a redução das metas atuariais dos planos PPSP-R e PPSP-NR para 4,43% + IPCA e 4,37% + IPCA, respectivamente. Tal medida foi apontada como necessária pelas áreas técnicas e é extremamente benéfica para os planos na medida em que reduz o risco de novos déficits.
Espera-se que o Novo PED, associado às alterações mencionadas, represente um novo momento para que a Petros seja capaz de garantir maior equilíbrio e previsibilidade ao PPSP-R e ao PPSP-NR.
É importante ressaltar que todas essas medidas constarão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja minuta também foi aprovada hoje pelo Conselho Deliberativo da Petros.”
A APAPE manifestou seu apoio às alterações regulamentares apenas naquilo em que representassem melhoria das condições dos participantes, ressalvando, contudo, os direitos adquiridos dos mesmos. Por esta razão encaminhará consulta à assessoria jurídica para que examine os regulamentos aprovados que estarão sendo submetidos à aprovação dos órgãos governamentais competentes para serem publicados no Diário Oficial da União.
DIRETORIA DA APAPE
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