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Edição 100

dezembro de 2018

A luta pela dignidade na aposentadoria

Estamos em meio a uma batalha para salvar o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP)

Em dezembro de 2015, a Petros fechou um déficit técnico nesse plano da ordem de R$ 22 bilhões. Pouco dias antes do fim do exercício de 2015, o Conselho Deliberativo da Petros em duas votações (Família Real e Fim do limite de pagamento de 90%) havia majorado o déficit do ano anterior, da ordem de R$ 6 bilhões, em mais R$ 9 bilhões.

Há que se ressaltar que ambas as questões (Família Real e Fim do limite de pagamento de 90%) tinham sido pautadas pelo Conselho Fiscal da Fundação mais de uma década antes e nenhuma providência havia sido tomada pelas seguidas diretorias executivas da Petros. Nenhuma providência até então. Mas as decisões de dezembro de 2015 que provocaram o aumento do déficit técnico não responsabilizaram quaisquer dos gestores anteriores por sua omissão de uma década sem resolver esses graves problemas.

Da mesma forma, dezenas de denúncias que foram realizadas tanto em relação ao Passivo Atuarial como em relação a uma série de irregularidades dos ativos da Petros também foram ignoradas.

São 15 anos de demonstrações contábeis que tiveram recomendação de rejeição pelo Conselho Fiscal da Petros – sendo que entre 2013 a 2017 por unanimidade – e que foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Fundação. Todos esses pareceres foram encaminhados ao Ministério Público Federal e também à Previc, órgãos de fiscalização. Durante a CPI dos Fundos de Pensões, também foram feitas essas denúncias. Além da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e da Federação Nacional das Associações de Anistiados, Aposentados e Pensionistas do Sistema Petros e Petrobrás (FENASPE), dos conselheiros eleitos que mantém a independência de governos, partidos políticos e das direções da Petros e da Petrobrás, outras pessoas e instituições também fizeram denúncias diversas com absolutamente o mesmo resultado: inércia dos órgãos de fiscalização e omissão de agentes públicos.

A luta tem sido desigual para os petroleiros e participantes e assistidos da Petros. Quando dos dois lados da mesa se sentam os mesmos personagens, fica muito difícil. Assim aconteceu nos últimos 15 anos. Assim continua acontecendo agora.

O fato de que estejam acontecendo agora iniciativas de fiscalização e providências do ministério público federal deve ser acompanhado por todos nós e visto com cautela máxima.

DE QUEM É O SILÊNCIO ENSURDECEDOR?

Em seu recente artigo publicado em diversos sites e blogs das entidades representativas dos petroleiros, o conselheiro fiscal da Petros, Paulo Teixeira Brandão, nos explicou com muita propriedade os limites da fiscalização dos fundos de pensão.

Essa discussão foi reaberta com a 56a fase da Operação Lava Jato em 23/11/2018. Brandão explicou como a denúncia anônima em relação ao Prédio da Pituba foi recebida pelo Conselho Fiscal; como o Conselho Fiscal atuou e obteve sucesso em tornar o contrato deficitário de Pituba, num contrato que hoje garante a meta atuarial; e como, apesar das diversas denúncias, demorou até agora a ação de fiscalização pública. Ocorre que alguns companheiros não participam dos fóruns de organização de nossa luta.

Não gostam de sindicalistas, dos sindicatos e das associações de petroleiros. Assim, recebem notícias apenas pela televisão e pela internet. E consideram que estão sendo informados, quando na verdade não veem a quantidade de opiniões que são levados a ter sem refletir. Acabam considerando que a vida se resume a suas próprias iniciativas. Por isso, acusam as organizações de estarem silenciosas.

Não percebem, na sua ânsia de fazer uma política para macular as entidades sindicais e associativas, que o silêncio até agora veio dos órgãos de fiscalização. Silêncio esse que se mantém sobre as denúncias que nós temos feito, mas também em relação às denúncias que esses mesmos companheiros fizeram nos últimos anos, com os mesmos resultados até agora, repetimos.

TEMOS PROPOSTAS E AS DEFENDEMOS DE FORMA TRANSPARENTE

Não por acaso, mais uma vez, como organizações responsáveis e de luta, a FNP e a FENASPE estão buscando construir uma forte unidade para combater o nefasto, absurdo e inviável PED do PPSP. Esse PED claramente inviabiliza o PPSP que deveria ajudar. Essa unidade é fundamental e independe das iniciativas dos órgãos de fiscalização para reaver as perdas de nosso Plano, até porque não sabemos se e quando acontecerão.

Como sabemos da extrema necessidade de união para podermos vencer essa luta, FNP e FENASPE optaram por convidar a todos, sem exceção, para construir uma alternativa ao PED do PPSP e ao plano PP-3 que a Petrobrás está preparando para se livrar dos riscos previdenciários que nós, participantes e assistidos da Petros representamos. Por isso, convidamos e tivemos êxito em que todos aceitassem participar do Fórum em Defesa da Petros.

Além da FNP e seus sindicatos, da FENASPE e suas associações, como AEPET e APAPE, o GDPAPE (Grupo em Defesa dos Participantes da Petros) aceitou de imediato nosso convite. E, a partir da consolidação desse Fórum, também a AMBEP, a FUP e grupos de opinião como os Cabeças Brancas do Rio de Janeiro vieram participar. Todos, absolutamente todos estão participando desse processo. Sem exceção.

Todas as propostas da FNP, da FENASPE, da FUP e de outras entidades que o façam têm sido colocadas em debate e avaliadas por todos. O consenso tem sido construído com responsabilidade e firmeza sob a liderança dessas entidades. Esses mesmos críticos que nos acusam de omissão, ao participar desses debates (quase nunca o fazem), não tem colocado propostas para a solução dos graves problemas que enfrentamos.

Palavrosos e acusadores pela internet, quando se sentam lado a lado com quem está de fato tentando resolver os problemas, não têm propostas. Ficam calados ou por que não conseguem debater com profundidade os problemas existentes de forma sistemática e olho no olho ou por que não consideram esses problemas como importantes e não concordam com nossa luta. Esse silêncio se explica. É mais fácil ser engenheiros de obras prontas.

Agir para resolver os problemas pode significar perseguição e críticas a quem trabalha de fato. E críticas, construtivas ou não, como as que nos fazem agora.

NÃO SILENCIAMOS SOBRE NADA

De nossa parte, não estamos tergiversando nem silenciando sobre nada. Fizemos as denúncias e cobramos a apuração e a responsabilização dos culpados.

Atuamos para reduzir prejuízos como o episódio do prédio Pituba, em que nossos conselheiros eleitos, e também os indicados, como nos explicou Paulo Brandão no seu recente artigo, tiveram atuação responsável e fundamental para transformar um investimento que dava prejuízo em um investimento que atinge a meta atuarial do PPSP. Não estamos tergiversando nem silenciando também ante a ameaça do PP-3 que nada mais é do que uma saída para a Petrobrás se safar de seus compromissos para com o PPSP. Nossa luta é para enterrar o PP-3 como fizemos com o Plano Petros Vida anteriormente.

O PP-3 é uma ameaça ao PPSP e também ao PP-2. Se for aprovado poderá ser o fim da previdência complementar dos petroleiros. Da mesma maneira que estamos lutando com dezenas de liminares em todo o país que evitam a cobrança do atual, absurdo e inviável PED do PPSP. Hoje cerca de 30 liminares das entidades participantes do Fórum em Defesa da Petros garantem a não cobrança a mais de 30 mil participantes e assistidos, provocando a redução de 50% da arrecadação prevista.

Sabemos que não resolve e que até agrava a situação de nossa luta, mas são necessárias essas iniciativas para que as entidades possam ser ouvidas pela Petros e a Petrobrás. E nos orgulhamos que outras entidades como a AMBEP

tenham solicitado participar das ações que a FNP e FENASPE têm incentivado. Tampouco estamos aguardando cair do céu uma solução e construímos o FÓRUM EM DEFESA DA PETROS para elaborar uma PROPOSTA DE UNIDADE ALTERNATIVA AO ATUAL PED DO PSSP.

Proposta essa que está sendo construída a muitas mãos e de forma absolutamente transparente e aberta a todos os participantes e assistidos do PPSP, preservando todas as ações de cobrança de dívidas e preservando todos nossos direitos fundamentais e estratégicos. Em especial o artigo 48, inciso IX do Regulamento do PPSP. Realizamos assembleias e reuniões em todo o país para conversar e ouvir muito os participantes e assistidos do PPSP.

Se é verdade que a cada nova denúncia fica evidenciado que a Petrobrás, principal Patrocinadora do PPSP, tem total responsabilidade por todos os atos de administração temerosa e fraudulenta ocorridos na Petros, sabemos também que não é possível para quem está sendo cobrado três vezes mais do que sua contribuição normal esperar o resultado dessa luta, que pode durar anos

UNIDADE PARA LUTAR

O longo de todo esse processo de investigação, temos mantido silêncio somente por aquilo que a legislação nos obriga manter para não atrapalhar as investigações que estão sendo realizadas. Temos mantido outro silêncio importante sobre as críticas severas que sempre tivemos e mantivemos em relação às gestões da Petros, em especial de 2003 até agora. Esse silêncio se explica por que não podemos querer uma unidade baseada somente na crítica aos erros que foram cometidos no passado.

Essa linha de atuação não significa que concordamos com o que foi feito. Ao contrário, mantemos hoje tudo que temos dito. Mas preferimos que esse balanço não seja feito agora por que precisamos da unidade para enfrentar o PP-3 e o PED absurdo e inviável. Por último, a expectativa de que o governo eleito ou o atual governo ou o possível governo que não foi eleito possa resolver nossos problemas – tão graves e imediatos – não é compartilhada por nós.

Acreditamos que a única possiblidade é que nossa união se consolide e obrigue aos governos de plantão a atender nossos direitos e nossas reivindicações. Foi assim antes, é assim hoje e será sempre assim: somente quem luta conquista. Por isso, queremos sim, construir um acordo com a Petrobrás para salvar o PPSP o quanto antes.

Nesse momento, nossa união está possibilitando termos uma PROPOSTA DE UNIDADE que a Petrobrás está para avaliar. Sabemos que há dividas da patrocinadora que esta mesma não reconhece e as entidades no seu coletivos faz as cobranças via judicial, o que é obrigação da diretoria da Petros fazer as entidades estão assumindo, pois entendem que não há outra forma de garantir a continuidade do PPS1.

O momento é de unificação das forças e de todas as forças que verdadeiramente defendem os interesses dos participantes, pois o poder econômico e político esta de lado opostos aos interesses dos participantes, vamos lutar, criar alternativas e nos mobilizar para defender nossos interesses. Esperamos que as críticas destrutivas não levem a Petrobrás considerar que não vai enfrentar a maior unidade que os petroleiros já construíram para a defesa de seus direitos previdenciários.

Essa unidade está consolidada hoje com muita responsabilidade das lideranças envolvidas nesse processo. Vamos defender nossos direitos como sempre o fizemos.

* Por Ronaldo Tedesco, conselheiro fiscal da Petros; Paulo Brandão, conselheiro fiscal da Petros; Adaedson, secretário geral da FNP; e Fenaspe.

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