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Continue associado lutando para garantir seus direitos junto à Petros
Edição 101

dezembro de 2018

AS LUTAS PASSADAS RENOVAM AS NOSSAS FORÇAS PARA ENFRENTARMOS JUNTOS AS AMEAÇAS PRESENTES.

Estamos acompanhando os debates nos grupos de WhatsApp sobre a situação dos Planos Petros do Sistema Petrobras – PPSP R e NR e participando para esclarecer o que está ao nosso alcance, por iniciativa própria ou quando solicitados, ou ainda quando julgamos necessário prestar esclarecimentos adicionais. Isso, principalmente, por dever de oficio, por ter mandato eletivo e outros mandatos como membro de Conselhos da Petros e, também, como diretor da própria Fundação.

A responsabilidade aumenta mais quando, em paralelo às atividades como Conselheiro da Fundação, exercer mandato eletivo como dirigente de entidades representativas de participantes e assistidos da Petros.

Devo aproveitar este canal de comunicação com os milhares de associados da APAPE e da AEPET para abordar a questão da futura opção a que todos poderão em breve estar sendo chamados a fazer, com vistas à necessidade de solucionarmos desequilíbrios sucessivos dos Planos.

Objetivamente, existe um déficit técnico acumulado registrado ao final do ano de 2015 e corrigido para 2017, gerador de um Plano de Equacionamento de Déficit – PED com vigência a partir de março de 2018, aprovado com voto contrário dos Conselheiros Eleitos pelos participantes e assistidos.

Este PED deu origem a cobranças de contribuições extras visando o ingresso do valor do déficit corrigido, em 18 anos. As contribuições foram consideradas muito elevadas e até insuportáveis pela grande maioria dos participantes e assistidos.

Como consequência, surgiram, então, as ações judiciais com concessão de antecipação de tutela (liminares), determinando que os descontos das contribuições extras fossem paralisados. Essa não é a solução porque sem o ingresso de “dinheiro novo” a sobrevivência dos PPSPs R e NR será afetada no médio prazo, acarretando a inviabilidade dos Planos.

A macroeconomia do país não está permitindo a desejável recuperação da queda da rentabilidade do ativo investido, promovendo a dificuldade de recuperação das reservas garantidoras do cumprimento dos compromissos dos PPSPs nos níveis atuais.

Daí, surgiu a proposta de promover a manutenção dos PPSPs com mudanças temporárias no custeio e nos benefícios dos assistidos em manutenção e nos futuros dos participantes quando se transformarem em assistidos, como alternativa para eliminar o PED implantado e os futuros que surgirem no curto prazo,

A Petrobras criou um Grupo de Trabalho para analisar a viabilidade dos PPSPs R e NR, uma possível revisão do PED e outras alternativas. O Grupo é composto, de um lado, por seus técnicos das áreas de RH, financeiro e jurídico, em conjunto com os da Petros das áreas de benefício, atuária e jurídico; de outro lado, representantes das federações de sindicatos – FNP, FUP e FNTTAA.

Na composição da equipe FNP estão dois Conselheiros eleitos e um dirigente da entidade; pela FUP, também dois Conselheiros eleitos, sendo um deles também dirigente da entidade, assessoria de um advogado e uma atuária. As duas Federações de Sindipetros (FNP e FUP) e a dos Sindicatos dos marítimos (FNTTAA) compõem, também, o Fórum em Defesa da Petros, juntamente com a representação da FENASPE (APAPE, AEPET e demais afiliadas), do GDPAPE, e da AMBEP. O que é tratado no Fórum também é no GT Petrobras/Petros e vice-versa.

Antes do GT concluir se existe viabilidade para os PPSPs R e NR, a Petrobras atropelou, publicou no seu Portal e mandou a Petros promover medidas necessárias para implantação de um Novo Plano do tipo CD puro – o Petros 3. Em reunião histórica, as entidades componentes do Fórum formularam por consenso uma proposta alternativa a este Petros 3, viabilizando os PPSPs R e NR (com possibilidade de eliminar a cisão das submassas), com a sustação do PED assassino e os futuros.

A Petrobras enviou carta à Petros solicitando a criação de um Plano do tipo CD puro (o pior do mercado), que chamamos de Petros 3, e incluíram na encomenda a cisão nos PPSPs da submassa dos Pré-70. Como consequência, foi proposta no Fórum, por consenso, uma nova alternativa para salvar dos PPSPs – R e NR, não considerando a submassa de Pré-70, nos PPSPs “ajustados”, visando mantê-los viáveis eliminando o atual PED e os futuros.

Precisa ficar claro que a implantação dessa proposta de forma alguma altera ou elimina a existência de ações judiciais de cobrança de dívidas das patrocinadoras e também mantém o contratado, inclusive o inciso IX do artigo 48.

A proposta cria novas submassas na composição dos PPSPs R e NR, cuja composição será função de decisão voluntária e formal de participantes e assistidos, porque não existe a condição obrigatória à migração. Qualquer um pode permanecer nos PPSPs existentes e não adotar como melhor para si um dos dois PPSP “ajustados”

A proposta tirada por consenso no Fórum foi levada pelas Federações de Sindicatos ao GT Petrobras/Petros e o seu Coordenador levará para apreciação da Petrobras e depois para que a Petros possa dar andamento nas verificações finais dos números e, em seguida, elaborar a instrução do processo para o Conselho Deliberativo da Petros.

O Petros 3 já percorreu apressadamente este caminho na Petros e vai para deliberação do CD, com pauta agendada. Então, o que se pretende é que as alterações no PPSPS R e NR sejam aprovadas e as duas opções sejam apresentadas para decisão dos participantes e assistidos, com auxílio de simuladores, ao mesmo tempo.

Com relação à questão da substituição do PED pelo Petros 3 ou pelos PPSPs “turbinados” ou “ ajustados”, isto não vai eliminar os atuais PPSPs R e NR, a não ser que todos migrem para qualquer das duas opções, o que é muito pouco provável.

Assim sendo, os que resolverem não migrar para nenhuma das duas ofertas, permanecerão nos atuais PPSPs R e NR, mantendo as ações judiciais para que o PED seja pelo valor mínimo como são as da FUP, ou como a da FENASPE e afiliadas, que propõe o justo com prévia perícia referente às dívidas das patrocinadoras e indenização por danos morais aos participantes e assistidos.

Entendemos que, tão logo a Petros faça a validação dos números da proposta do Fórum e agora do GT Petrobras/Petros, será apresentada à categoria em AGEs de acordo com orientação de cada uma das Federações componentes do GT e do Fórum.

Assim sendo, como é condição contida na proposta do Fórum, AS AÇÕES JUDICIAIS EM ANDAMENTO PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS DAS PATROCINADORAS E AS NOVAS QUE SURGIRÃO, CONTINUARÃO ATÉ A VITORIA FINAL. Isso independe das medidas tomadas para eliminar a cisão do PPSP que também serão mantidas.

Salvo melhor juízo, as ações referentes ao PED assassino, com ou sem liminares, não deverão  perder objeto porque  os autores não são os participantes e assistidos sindicalizados ou não, associados a associações, ou não, e sim as entidades representativas de participantes que manterão a discussão jurídica para aqueles que ficarem nos PPSPs R e NR e não concordarem em pagar o PED assassino e sim o que for correto, desde que o valor do déficit seja depurado com as patrocinadoras assumindo “sob vara”, ou por acordo, suas dívidas em razão da aplicação do inciso IX do artigo 48.

Considerando uma suposta perda de objeto das ações existentes questionando o pagamento do PED, não haverá impedimento para   que novas ações sejam promovidas para obrigar a Petros a cobrar e as patrocinadoras pagarem as dívidas.

Cabe lembrar que a legislação é clara, determinando que o déficit seja eliminado, independente de possíveis ressarcimentos relativos às causas. A proposta do Fórum atende à legislação porque elimina o déficit de forma suportável e ainda se contrapõe à oferta do Petros 3. Fica pendente a possibilidade da Petrobras patrocinar dois Planos em oferta, o atual Petros 2 e o potencial Petros 3.

Havendo obrigatoriedade da escolha entre o 2 e o 3, a tendência será pelo 2. A luta então continuará, agora para salvar o Petros 2, e tudo fazendo para fechar o Petros 3 tão logo termine o prazo de migração dos participantes e assistidos dos PPSPs R e NR.

Isso reforça a necessidade de inviabilizar o Petros 3, mantendo a UNIÂO obtida no Fórum para dizer em alto e bom som – NÃO ao Petros 3.

Na nossa avaliação, a proposta alternativa tirada com consenso no Fórum e assumida pelo GT Petrobras com caminho paralelo ao Petros 3, para eliminar PED assassino implantado e os futuros, precisa ter a sua tramitação legal até que possa ser apresentada para decisão dos participantes e assistidos.

Quem não concordar, sem fazer opção alguma, permanecerá nos atuais regulamentos dos PPSPs R e NR, sabendo que haverá mais uma divisão nestes PPSPs com a cisão dos Pré-70 que é exigência da Petrobras.    Quem viver verá…!

Paulo Teixeira Brandão
Conselheiro Fiscal da Petros – Eleito
Diretor da APAPE
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RELATÓRIO SIMPLIFICADO DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES JUDICIAIS DE AUTORIA DA APAPE – FENASPE – AEPET

01. Processo número: 0306955-15.2013.8.19.0001 (www.tjrj.jus.br) Autor(res): AEPET Tribunal: 20ª Vara Civil da Comarca do Rio de Janeiro Tipo: Ação Coletiva Objeto: Afastamento do limite de…

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