INFORME I SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPETRADO PELA APAPE E AEPET
A FENASPE e Afiladas, entre elas a APAPE e a AEPET, autoras da ação civil pública que obteve decisão favorável em caráter liminar para que as cobranças extraordinárias fossem suspensas, impetraram recurso Agravo de Instrumento com o objetivo de obter a ampliação dos efeitos da liminar para todos os associados a nível nacional.
Como foi divulgado, a ampliação dos efeitos, se conseguida, beneficiará aos ainda não contemplados que estão relacionados na lista que foi anexada à petição inicial.
Dependendo do resultado, novas ações serão impetradas visando conquistar o benefício para os associados não contemplados, sejam a nível estadual ou nacional.
O julgamento ocorrerá às 10 horas, na próxima quarta-feira, dia 24 de outubro, na 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – FÓRUM CENTRAL – Av. Erasmo Braga, 115 – Centro.
A Diretoria da APAPE
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