APAPEPRESS 132-B – A APAPE ENFRENTANDO NOVOS DESAFIOS – II
Prezados Participantes e Assistidos da Petros Associados da APAPE, dando continuidade ao informado no APAPEPRESS 132, a Diretoria esclarece os motivos pelos quais decidiu propor alterações do Estatuto Social em Assembleia Geral Extraordinária.
As alterações estatutárias são necessárias para ampliar o universo de associados da entidade, tornando-a mais robusta e fortalecida para a defesa dos trabalhadores ativos e dos aposentados do Sistema Petrobrás, bem como de seus dependentes, inclusive de modo a abarcar a proteção dos empregados das empresas subsidiárias submetidas a processos de privatização, sobretudo para a proteção dos direitos destes trabalhadores na forma dos artigos 10 e 448 da CLT.
Ademais, é inegável que o direito da Previdência Complementar irradia efeitos em outros ramos do Direito, como a Previdência Pública e o Direito Tributário, razão que torna necessária a ampliação objetiva da Entidade de modo que eventuais ações judiciais guardem pertinência temática com o objeto estatutário, decorrendo daí a necessidade de dar melhor redação do art. 2, parágrafo IV, para atingir estes objetivos.
A orientação com relação ao voto por correspondência, previsto no artigo 20, parágrafo único do Estatuto Social, e informações complementares sobre alterações serão objeto do APAPEPRESS 132 C a ser publicado, como é costume nestes casos.
Diretoria da APAPE
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