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INFORME III - O RESULTADO DO RECURSO INTERPOSTO FOI A EXTENSÂO DA LIMINAR

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Continue associado lutando para garantir seus direitos junto à Petros
Edição 84

Outubro de 2018

INFORME III

O RESULTADO DO RECURSO INTERPOSTO FOI A EXTENSÂO DA LIMINAR - AMPLIANDO SEU EFEITO PARA ALCANÇAR TODOS OS ASSOCIADOS DA APAPE E DA AEPET E ESTABELECENDO QUE A PETROS SÓ PODE COBRAR 50% DA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA.

O Assessor Jurídico da FENASPE e afiliadas (APAPE, AEPET e ASTAPE-RJ, inclusive), Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, patrono da ação objeto do recurso Agravo de Instrumento ora julgado, fará em breve uma reunião com seus clientes com a participação dos associados da APAPE, AEPET e ASTAPE-RJ na qual serão prestados esclarecimentos aos associados das respectivas Associações.

A reunião deverá ocorrer após o transcurso do prazo das partes para embargos de declaração frente ao acórdão proferido pela 13º Câmara Cível, após o que serão definidas as próximas medidas processuais a serem tomadas, inclusive para buscar a extensão da liminar aos associados que ingressaram nas Associações e que porventura não foram contemplados na listagem original de associados juntada ao processo (“segunda grupo”).

O evento deverá ocorrer quando for possível a apresentação das providências que serão tomadas para a plena execução da decisão tomada pela 13ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, cuja parte fina é abaixo reproduzida:

“Por todo exposto, VOTO NO SENTIDO DE:

A) DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELAS DEMANDADAS (Nº 0019337- 43.2018.8.19.0000, N° 0014896-19.2018.8.19.0000), DEFERINDO, DE FORMA PARCIAL, A TUTELA PROVISÓRIA PLEITEADA PELAS AUTORAS, NO SENTIDO DE QUE A COBRANÇA EXTRAORDINÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELOS RESPECTIVOS PARTICIPANTES ASSOCIADOS DAS AUTORAS SEJA REDUZIDA EM 50%;

B) JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RÉ PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS;

C) E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025940- 35.2018.8.19.0000, PARA DETERMINAR QUE A EFICÁCIA DA TUTELA PROVISÓRIA SEJA ESTENDIDA A TODOS OS ASSOCIADOS DAS AUTORAS AGRAVANTES.

MAURO PEREIRA MARTINS
Desembargador Relator.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2018.

Solicitamos compreensão de todos os Associados para aguardarem a realização do Evento, cuja data e local informaremos com a maior brevidade que o caso requer, no qual todas as dúvidas serão esclarecidas.

A Diretoria da APAPE

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INFORME II SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPETRADO PELA APAPE E AEPET

Informação da Assessoria Jurídica
“AEPET - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS, APAPE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PARTICIPANTES DA PETROS: Com satisfação informamos que na manhã de hoje foram julgados os Agravos de Instrumento nº 0025940-35.2018.8.19.0000, 0019337-43.2018.8.19.0000 e 0014896-19.2018.8.19.0000 interpostos, respectivamente, pela FENASPE - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS, ASTAPE - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DA PETROBRÁS E SUBSIDIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APASPETRO-RN - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, ATIVOS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS PETROS, SUBSIDIÁRIAS E AFINS NO RIO GRANDE DO NORTE, AAPESP - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRÁS E SUBSIDIÁRIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - AAPESPRS, ASPENE, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRÁS NO NORDESTE - SERGIPE, ASTAIPE - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRAS, PETROBRAS E PETROS pela 13º Câmara Cível do Rio de Janeiro.

INFORME I SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPETRADO PELA APAPE E AEPET

A FENASPE e Afiladas, entre elas a APAPE e a AEPET, autoras da ação civil pública que obteve decisão favorável em caráter liminar para que as cobranças extraordinárias fossem suspensas, impetraram recurso Agravo de Instrumento com o objetivo de obter a ampliação dos efeitos da liminar para todos os associados a nível nacional.

“Walter Mendes deixa a Petros”

Na reunião do Conselho Fiscal do dia 26/09, o presidente da Petros, Walter Mendes, anunciou aos Conselheiros, que estaria se desligando da Petros e que foi convidado a assumir a presidência da Funcesp, plano de previdência dos trabalhadores das empresas do setor de energia elétrica do Estado de São Paulo, todas privadas. Informou que, entre outras razões, havia a insegurança política, com chegada das eleições presidenciais (concluímos que o candidato de sua preferência não estaria entre os possíveis eleitos).