APAPEPRESS 110
“Eventuais entraves ao cumprimento de equacionamentos firmados podem inviabilizar a continuidade de planos, ensejando ocasionalmente ações de supervisão mais intrusivas.”
Esta é uma afirmação constante de um Relatório da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar e nos indica a possibilidade de uma intervenção na Petros, caso não se encontre com rapidez uma solução para o PED, que é o Plano de Equacionamento do PPSP – Plano Petros do Sistema Petrobras.
E o que está ocorrendo?
Em razão da Diretoria Executiva da Petros anterior à atual (cujo Presidente acaba de renunciar ao cargo) ter produzido um PED assassino, considerando de forma atrasada e, por esta razão, aumentando em cerca de R$ 5 Bilhões o déficit técnico a ser equacionado, optando por fazê-lo pelo valor maior, quando a legislação lhe permitia fazer, tempestivamente, pelo valor menor, os participantes e assistidos foram ao Poder Judiciário, através de suas representações associativas e sindicais, ou por ações individuais, para impedir que os descontos absurdos de contribuições extras fossem descontadas de seus salários e de seus benefícios previdenciários.
Vários Juizes concederam Antecipação de Tutela com sentenças liminares e vários tribunais mantiveram essas Liminares. Isso provocou uma inadimplência que, segundo informações a serem confirmadas, ultrapassa 80%, o que provocou a elevação do PED para cerca de R$ 30 Bilhões ao final de 2018, igualmente a confirmar quando a Petros publicar seu Balanço Anual.
Então, os agora PPSPs têm solução sem intervenção?
É claro que têm. Com a proposta que o Grupo de Trabalho – GT Petrobras – , estabelecido pela Petrobras e formado por técnicos da Petrobras, da Petros e das Federações-FNP/FUP/FNTTAA, apresentou, com aval da Diretoria da Petrobras, para a Petros ajustar com os dados do fechamento de 2018 e instruir o Conselho Deliberativo da Fundação para apreciar e, depois, seguir para aprovação governamental. Após homologado, este Plano PPSP Alternativo que é o das Federações, capaz de eliminar o PED, deverá ser apresentado aos participantes e assitidos dos PPSPs R e NR, juntamente com o Plano Petros 3 que é a outra alternativa proposta pela Petrobras.
Tudo isso acontece nesse momento muito em função da unidade construída entre nós, participantes e assistidos, inclusive havendo na Petros uma série de inciativas importantes que estão colocando a nossa Fundação em outro patamar.
Houve uma melhoria na gestão de nossos recursos. Houve também uma melhoria significativa no cadastro, a partir do recadasstramento geral que foi proposto há mais de 15 anos pelos Conselheiros eleitos.
Entretanto, em nossa opinião, o PPSP, agora divido em R e NR, continua a ter dificuldades, em função de que a Petrobrás, e também a Petros, não reconhecem as dívidas que mantêm para com o nosso Plano, que estão sendo cobradas judicialmente pelas entidades dos participantes e assistidos. Mas como a justiça tarda, é preciso salvar o PPSP antes, para que possamos fortalecê-lo com os recursos que, com certeza, vamos conquistar judicialmente.
Lembramos que a Petrobrás, que estava sendo alvo de denúncias, de que estava falida e que não poderia sobreviver ao tsunami que lhe acometeu, nunca deixou de apresentar resultados satisfatórios e saiu da crise sem que o Governo Federal tivesse que intervir ou que a empresa precisasse ser privatizada.
Da mesma forma, a Petros poderá sair da situação que se encontra, caso as providências apontadas pelo GT Petrobras, que já estão em fase de estudos pela Petros, forem implantadas, o quanto antes.
Desta forma, não há motivo algum para qualquer intervenção, visto que a solução para os PPSPs está em andamento, na proposta das Federações e, também, quando as patrocinadoras pagarem o que devem aos Planos, ajustarem o que devem com base no saldo dos Pré-70, ou quando essas dívidas forem pagas “sob vara” por decisão judicial, visto que existem cobranças judiciais, uma delas em curso, inclusive, com pericia judicial decidida e outras em julgamento para esta descisão.
As Diretorias da FENASPE e de suas afiliadas, como a APAPE, AEPET e também das Federações de Sindipetros e Sitramicos, não permitirão que se inventem desculpas para intervenções desnecessárias na nossa Fundação, quando existem soluções técnicas que estão em andamento hoje, para manter os Planos Petros do Sistema Petrobras sem qualquer interferência.
O que precisamos é democratizar a gestão da Petros com eleições diretas para a Diretoria Executiva dos dois membros; vagas a serem preenchidas obrigatoriamente por participantes e assistidos paritariamente. Isto é previsto no Estatuto e basta apenas estabelecer a forma da escolha. Tal alteração da escolha já foi aprovada pelo Conselho Deliberativo há oito anos atrás e basta dar seguimento mandando para a SEST e PREVIC.
A Diretoria da APAPE
www.apape.org.br
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