Senhor Ministro,

Esta entidade sindical de segundo grau, criada em 29 de junho de 1993, filiada a Central Única dos Trabalhadores, congregando vinte Sindicatos filiados, representando atualmente mais de cem mil trabalhadores, aposentados e pensionistas de empresas do setor petrolífero no Brasil, dentre os quais, os mais de oitenta mil participantes da PETROS – Fundação PETROBRAS de Seguridade Social, e tendo como objetivo específico promover a organização dos trabalhadores petroleiros, expressando suas reivindicações e lutas, tanto do ponto de vista econômico, quanto social, cultural e político, vem mui respeitosamente solicitar à Vsa, que suspenda imediatamente a tramitação, na Secretaria de Previdência Complementar deste Ministério, do Plano de Previdência da PETROS – Fundação PETROBRAS de Seguridade Social, denominado PETROBRAS VIDA pelos seguintes motivos:

1. O plano proposto foi concebido sob a modalidade de contribuição definida e elaborado sem nenhuma negociação com os principais interessados: os participantes ativos, assistidos e pensionistas da Fundação PETROS representados por esta Federação e seus Sindicatos filiados. Estes participantes já fazem parte de um Plano de Previdência que é de benefício definido;
2. Os dois Conselheiros Curadores eleitos pelos participantes votaram contra a aprovação do plano PETROBRAS VIDA, pois está eivado de irregularidades, conforme registrado no Voto anexo, elaborado pelos mesmos, na reunião extraordinária do Conselho de Curadores, realizada no dia 09 de maio do corrente ano, que aprovou o referido plano;
3. Paralelo a isso está em curso uma campanha de “migração” junto aos participantes, inclusive assistidos, sem nenhum debate, transparência, e o que é mais grave, com ameaças veladas aos participantes que não migrarem. Não há qualquer previsão legal de “migração” entre planos de benefícios. Tal prática levaria à quebra da solidariedade do plano anterior, em prejuízo dos participantes e da própria patrocinadora;
4. Ainda mais grave, o novo Plano contempla a migração dos já assistidos, em atípica inovação na previdência complementar, desconhecida em todo mundo;
5. Acresça-se, ainda, que a Secretaria de Previdência Complementar, na pessoa da Sra. Solange Paiva Vieira, foi notificada judicialmente da necessidade de contratação das insuficiências técnicas do atual plano de benefício da PETROS, anteriores à Emenda Constitucional nº 20, quedando-se inerte a autoridade fiscalizadora;
6. Em contato com o atual Secretário de Previdência Complementar, Dr. José Roberto Savóia, o mesmo colocou aquela Secretaria à disposição para a discussão técnica dos fundamentos do novo plano, bem como do próprio processo de migração. Nada obstante uma primeira reunião havida, onde os pontos de vista foram expostos, não houve a necessária conseqüência, ou seja, o aprofundamento do tema sob o ponto de vista atuarial e jurídico. Assim, não houve esgotamento do tema junto à Secretaria de Previdência Complementar, onde os aspectos objeto das anteriores notificações judicial e extrajudicial seriam debatidos;
7. Há PROFUNDA IRREGULARIDADE na tramitação do plano: após a aprovação do novo plano pelo Conselho de Curadores, HOUVE ALTERAÇÕES em sua estrutura, provavelmente promovidas pela patrocinadora, SEM QUE O TEMA RETORNASSE AO CONSELHO. Assim, NÃO É CONHECIDO, HOJE, O CONTEÚDO DO PLANO sob apreciação da área especializada desse Ministério. Nada obstante a denúncia feita ao Sr. Secretário de Previdência Complementar, até o momento desconhecemos providências quanto a tal aspecto, permanecendo os próprios Conselheiros Curadores eleitos pelos participantes ignorando o conteúdo do plano sob apreciação desse Ministério;
8. A tramitação deste plano ocorre no momento em que ainda não estão definidos os decretos regulamentadores das leis complementares 109/01 e 108/01. Desta forma, a sua aprovação neste momento não é recomendável, pois poderá haver colisão do mesmo com os referidos normativos legais.
9. Devido à forma como está sendo conduzido este processo, caso o plano PETROBRAS VIDA seja aprovado, poderá ocorrer um grande volume de ações individuais e/ou coletivas contra o referido plano e o processo de “migração”, levando a um impasse que será indesejável para todas as partes envolvidas: os participantes, as patrocinadoras, a Fundação PETROS, este Ministério e a sua Secretaria;
10. Esta Federação está, juntamente com as outras entidades representativas dos participantes, compondo o “Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS”. Este Comitê, através dos informativos das entidades que o compõe, tem constantemente se manifestado publicamente, junto a todos os participantes da PETROS, contra a forma como este processo está sendo conduzido. Esta Federação e seus Sindicatos filiados em todo o país envidarão todos os esforços que forem necessários para defender os seus representados;

Portanto esperamos que o Sr. Ministro atenda a nossa solicitação, evitando desta forma um impasse indesejável para todos. Certos da sua compreensão aguardamos resposta urgente, tendo em vista a importância dessa questão. Colocamo-nos desde já à disposição para encontrarmos uma solução negociada que contemple todas as partes envolvidas.

Atenciosamente,

Maurício França Rubem
Coordenador
Federação Única dos Petroleiros