Documento: AEPET na Justiça contra o Plano Petrobras VIDA Fonte: AEPET – Notícias – N. 168 – 01.11.01 |
Fonte: AEPET/RJ – Notícias – N. 168 – 01.11.01
AEPET ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA PLANO PETROBRÁS VIDA A Assembléia Geral Extraordinária da AEPET aprovou na quarta-feira, por unanimidade, que a entidade entre na Justiça contra a forma de migração para o plano Petrobrás Vida. Com esta decisão, os associados aprovaram uma contribuição adicional de R$ 2 durante seis meses para cobrir as despesas de uma ação judicial. Na reunião, os associados também foram informados sobre o processo de migração que ainda é muito baixo, cerca de 8 mil pessoas, segundo informações da Petros, não atingindo nem 10% do contingente de beneficiários da Fundação.
Uma das maiores queixas dos participantes é em relação ao exíguo tempo para a tomada de decisão e à falta de informação. “A Petros mandou a gente se reunir com a família para decidir sobre a migração. Só que faltam informações. Nas reuniões promovidas pela Petros para esclarecimento, o pessoal contratado não sabe responder às dúvidas mais simples. Mas, ao mesmo tempo, na proposta de adesão está dito que a Petros deu todas as informações. Assim fica difícil tomar qualquer decisão”, reclamou um dos participan tes. O advogado Paulo Henrique Teles Fagundes, contratado para preparar a ação, lembrou aos associados que a Fundação está se calçando de todas as formas para evitar que qualquer participante que migre e depois se arrependa tente entrar com uma ação na Justiça. “Ao assinar a adesão, o participante estará dizendo que teve todas as informações necessárias. Por isto, antes de tomar qualquer decisão precipitada, tente se informar por outras fontes. Os cartazes e informativos produzidos por eles são muito bonitos, mas é o destino de vocês que está em jogo. Ao migrar, estarão rasgando o contrato antigo e não poderão mais reclamar na Justiça”, disse Paulo Henrique. Ele lembrou que o plano Petrobrás Vida não garante o aporte financeiro da patrocinadora, em caso de déficit, deixando o prejuízo nas mãos dos participantes. Paulo Henrique disse ainda que a alegação de que quem ficar no plano BD terá reajuste nas contribuições é uma pressão da Fundação que pode ser contestada na Justiça. Segundo ele, a Petros pode cobrar contribuição adicional por um déficit provocado pelas aplicações que não geraram rendimentos, mas não pode aumentar a contribuição quando o déficit é resultado de um processo de migração. O presidente da AEPET, Fernando Siqueira, lembrou aos participantes que “ao não estar seguro sobre o processo de migração é melhor não migrar. Segundo ele, é preciso um debate amplo e democrático porque o que está em jogo é o futuro de cada família que “não pode se aventurar num salto no escuro”. Na sua avaliação, se houver um baixo número de migrantes, a Companhia terá que negociar um outro plano, mais favorável a seus empregados e ex-funcionários. “Por isto, é importante o processo de multiplicação no qual os participantes se organizem, entrem em contato com os seus colegas para reivindicar um debate amplo entre a patrocinadora e as entidades para tirar qualquer dúvida”. O curador da Petros Ricardo Maranhão disse que é hora de os brasileiros se posicionarem neste momento porque o Brasil precisará a cada dia de uma sociedade mais transparente e democrática. |