Uma Coletânea Oportuna
Existem boas razões para admitir que está crescendo a conscientização do importante papel dos fundos de pensão como fator de garantia individual do futuro e do desenvolvimento econômico. Decerto por esse motivo, foi recentemente reformulada, após longa tramitação legislativa, regulamentação da previdência complementar, em cujo ramo fechado essas entidades se enquadram.
Ao Fazê-lo, a Lei Complementar no. 109, de 25/05/01, estabeleceu medidas destinadas a propciar o aperfeiçoamento e a expensão desse programa. Principalmente por isso, impõe-se cada vez mais o seu melhor conhecimento e compreensão.
Daí a oportunidade desta coletânea, editada pelo Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Privada (SINDIAPP), que reúne pronunciamentos do seu presidente, Dr. Paulo Teixeira Brandão, sobre diferentes aspectos dessa relevante área, cobrindo um período que vem de 1994 até agora. São artigos, discrusos, textos de palestras, manifestações em seminários e eventos congêneres, exposições ao Congresso Nacional, estudos especiais e outras modalidades de análise variadas e complexas questões de que se trata
Essa variedade e frequência de pronunciamentos sobre o tem evidenciam não só a importância mas também a firmeza e constância com que seu autor o focaliza, tanto do ângulo teórico e técnico como à luz da sua dinâmica experiência administrativa de alto nível.
Enriquecem a coletâncea de documentos de nítido interesse para a área, como as Cartas aprovadas nas reuniões de participantes dos fundos, promovidas pelo SINDIAPP. Outro ponto alto dela são os expressivos títulos de muitos dos artigos aí incluídos.
Principalmente, ela tem o mérito de reunir estudos e outros trabalhos esparsos que assim ganham permanência e maior alcance, valorizando ainda mais essa substanciosa colaboração adicional de Paulo Teixeira Brandão para o processo e aprimoramento do crucial setor a que se dedica.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2001
Celso Barroso Leite
Ex-pesquisador do CNPQ
Especialista em Direito Previdenciário
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