Comunicado n.2 – Bons Motivos para Você não migrar

 
Documento:
AEPET – Comunicado No 2
Fonte: AEPET – Boletim – Número 222 – 05/07/2001
Fonte: AEPET – COMUNICADO No 02 – R.J. – 05/07/2001 – Boletim – Número 222

BONS MOTIVOS PARA VOCÊ NÃO MIGRAR


Depois de se reunir na AEPET, AMBEP, FUP e SINDICATO DOS SECURITÁRIOS, o Comitê em Defesa dos Participantes da Petros se reuniu, neste último dia 26/06, no SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE – SINDMAR – para discutir e preparar o Comunicado nº 2, com matéria sobre o importante momento que vivemos, com a possível aprovação por parte do governo federal (DEST e SPC) do Plano Petrobrás Vida, e que será apresentado a todos os participantes para que decidam, num curto espaço de tempo, os seus destinos e de seus familiares.

Não aceite pressões. Não se precipite. Se alguma vez chegou a lhe ocorrer a idéia de trocar o atual plano que é de Benefício Definido (BD), mútuo e solidário, pelo plano que está sendo apresentado pela PETROS, que é de Contribuição Definida (CD), medite bem sobre estes pontos:

  1. No Plano Petrobrás Vida (CD), que está sendo apresentado aos participantes, o risco é todo seu. Os que vierem a se aposentar neste novo sistema, não terão mais a garantia de seus benefícios como vinha acontecendo até hoje. Isto porque, caso ocorram déficits no plano, quem assume o prejuízo é o participante, já que nem mesmo o INPC será assegurado.

  2. O plano CD proposto é, na prática, um fundo financeiro, onde o participante terá uma conta individual que dependerá exclusivamente das aplicações no mercado. O participante só vai sentir o tamanho do seu infortúnio na hora de receber seu benefício. Nunca é demais lembrar os casos da Gboex, Capemi e outros, de triste memória para tantos brasileiros que se deixaram levar pelo “canto da sereia”.

  3. O INPC é o pior índice para correção de benefícios, porque é fortemente manipulável pelo governo. Apurado pelo IBGE, mede o nível da inflação no varejo. Historicamente, é o índice que apresenta o percentual de correção inflacionária mais baixo. Não é à toa que durante muito tempo serviu de base reajustes salariais.

  4. No plano de Contribuição Definida (CD), o participante passará a assumir todos os riscos, no entanto, a gestão dos recursos destinados aos seus benefícios continuará nas mãos do governo e da Petrobrás e você não passará de mero expectador;

  5. O atual plano de Benefício Definido (BD) tem por objetivo complementar a previdência oficial, permitindo a garantia do recebimento de benefícios sem grandes perdas. O plano Petrobrás Vida de Contribuição Definida (CD) está sendo imposto ao participante sem qualquer preocupação com os riscos e prejuízos que poderão acarretar a você e à sua família.

  6. Para o participante que está na ativa, a contribuição para o plano (CD), que está sendo apresentado, poderá ser percentualmente menor. Da mesma forma a contribuição da Petrobrás também poderá ser inferior. Conseqüentemente, o seu benefício poderá ser percentualmente menor. Além disso, para cada real (R$) que a Petrobrás contribuir para o plano Petrobrás Vida, somente 56 centavos irão para a conta do participante.

  7. Converse com pessoas que trabalham em outras empresas – estatais, privatizadas ou até mesmo privadas – onde o plano CD foi implementado. Você verá que o plano oferecido pela Petrobrás/Petros é pior que os seus similares.

  8. Aderindo ao plano Petrobrás Vida (CD), o participante estará renunciando definitivamente a todas as garantias e direitos do Plano atual (BD). É um caminho sem volta. Como os valores atuais já estão defasados, as perdas ocorridas não poderão ser mais reclamadas e recuperadas no Plano (CD) que está sendo apresentado. O participante e seus familiares irão acumular cada vez mais perdas em seus benefícios;

  9. Ao aderir o Plano Petrobrás Vida e renunciar as garantias do Plano atual (BD) o participante estará sujeito a qualquer nova Lei ou Decreto que determine ou imponha limite de idade;

  10. O plano CD (Contribuição Definida) é uma imposição do governo federal e a migração que está sendo proposta, pela Petrobrás/Petros, tem como um dos objetivos principais eliminar qualquer vínculo ou compromisso social da empresa com seus empregados, provocando a quebra da solidariedade inerente ao plano atual (BD). Por conseqüência, cria condições mais favoráveis à privatização da Petrobrás.
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