Comunicado n. 3 – Comenta a reunião de 19/07/01 e oferece outras orientações

 
Documento:
MDPP: Comunicado No 3
Autor: Movimento em Defesa dos Participantes da PETROS
Fonte: MDPP

MOVIMENTO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS

Pelo menos 98% dos cerca de 700 participantes do Plano Petros de Seguridade Social, que superlotaram o auditório principal do CREA-RJ, no último dia 19, para debater a situação atual do Fundo de Pensão Petros e o Plano Petrobrás Vida, se manifestaram contrários à migração do Plano de Benefício Definido (BD) para o de Contribuição Definida (CD). A pesquisa foi realizada mediante manifestação por escrito, após um debate, quando discorreram sobre o assunto o atuário Clóvis Marcolin e o advogado Luiz Antônio Maia, assessores da Federação Única dos Petroleiros (FUP), além do presidente do SINDAPP, Paulo Teixeira Brandão, e o Conselheiro Curador da Petros, Paulo César Martin. O resultado da pesquisa foi ainda mais expressivo, na medida em que os demais 2% consultados se mostraram indecisos, pois não haviam decidido qual rumo tomar com relação à proposta de migração para o Plano Petrobrás Vida.

Também estiveram presentes presidentes e representantes das entidades que constituem o Comitê em Defesa dos Participantes da Petros, para levar a todos os presentes a mensagem de apoio ao Comitê.

EXISTINDO DÚVIDAS NÃO MIGRE!

O Comitê em Defesa dos Participantes da Petros apresenta a seguir mais algumas razões para que os participantes da Petros pensem bem antes de tomar a decisão de sair de um plano de Benefício Definido (BD), que é um plano previdenciário e solidário, para um plano de Contribuição Definida (CD), que é um plano individual e financeiro.

* A quem interessam realmente as mudanças propostas através do novo Plano Petrobrás Vida? Por que a urgência apresentada e com prazo fatal, sem discussão adequada com os participantes e, portanto, sem a transparência capaz de transmitir credibilidade?

* A migração proposta tem como objetivo principal eliminar os compromissos assumidos pela Petrobras e demais patrocinadoras, em decorrência dos termos dos contratos de adesão que assinaram com a Petros, principalmente no inciso 10 do artigo 48 do Plano de Benefícios da Petros, a seguir transcrito: “ as patrocinadoras, no caso de serem insuficientes os recursos da Petros, assumirão a responsabilidade de encargos adicionais, na proporção de suas contribuições para cobertura de quaisquer ônus decorrentes das alterações introduzidas em 23/08/84 pelo Conselho de Administração da Petrobrás, nos artigos 30 , 41 e 42 deste Regulamento e aprovadas pelo Secretário da Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social, através dos ofícios nºs 244/SPC – Gab. De 25.09.84 e 250/SPC – Gab. de 05.10.84”;

* Se você migrar, estará abdicando dos direitos adquiridos, em detrimento de sua segurança futura e de seus dependentes;

* Se você migrar, nunca mais vai recuperar as perdas de salário ou de benefício. Você já procurou saber quanto deveria ter de correção salarial para recuperar seu poder de compra ocorrido nos últimos anos? Você ficará surpreso ao constatar as grandes perdas sofridas;

* O plano atual é solidário e único e, se você migrar, estará colaborando para quebrar esta característica. A Petrobras e a Petros, nos bastidores, estão promovendo o desmembramento das massas e dos patrimônios, sem qualquer transparência e sem a ingerência dos donos dos recursos, que são os participantes.

* Os ex-empregados da Interbrás e Petromisa continuam recebendo seus benefícios. Se não existisse a solidariedade e unicidade das reservas garantidoras, como esses colegas estariam ?

* O plano Petrobras Vida não tem vinculação com o INSS, ou seja, os benefícios deixam de ter caráter suplementar e previdenciário e passam a ser concedidos de acordo com os valores relativos à rentabilidade financeira da conta individual a ser criada para cada participante.

* No Plano Petrobras Vida, o risco passa a ser todo do participante, sem qualquer responsabilidade por parte da patrocinadora.

Dúvidas

João Roberto Neves – Diretor da AEPET

Velhos companheiros que participaram da construção da PETROBRÁS e ajudaram-na a crescer, tornando-a a mais importante das empresas brasileiras e colocando-a em lugar de destaque entre as organizações internacionais, hoje ocupam posições importantes na Fundação Petrobrás de Seguridade Social, a PETROS.

Até aí nada demais. Em outros tempos, alguns dos titulares de importantes posições na patrocinadora, ao se tornarem pessoas incômodas à direção e como eram merecedoras de apreço e respeito dos colegas, ganhavam cargos na Fundação de Seguridade, para que se evitasse trauma maior.

O que causa estranheza no momento é o fato de antigos colegas, que sempre se mostraram tão competentes nas suas vidas profissionais e demonstraram um elevado grau de discernimento, estarem colaborando com o prestígios de seus nomes e com o seu trabalho pessoal na tentativa de concretização da troca do atual plano de Benefício Definido (BD), tão eficaz e seguro para os participantes da PETROS, por um plano mal intitulado de Contribuição Definida (CD), mal estruturado, complicado e inseguro, verdadeira agressão aos interesses, aos direitos e à inteligência de todos aqueles que dependem ou venham a depender da Fundação e, portanto, absolutamente inaceitável.

Pior ainda é que o plano apoiado pelos velhos companheiros tem por objetivo principal facilitar a entrega da PETROBRÁS aos capitais privados,especialmente multinacionais.

O posicionamento daqueles antigos colegas é, pelo menos, paradoxal, contraditório com o seu passado, atentatório à sobrevivência da PETROBRÁS, além de contrariar a necessidade maior do quadro de participantes da PETROS, do qual eles mesmos, dirigentes, fazem parte.

Teriam aqueles velhos companheiros abdicado do bom senso? Será que perderam a sensibilidade dos graves riscos que o plano CD representa para os antigos colegas de trabalho? Será que conhecem razões verdadeiras que justifiquem sua posição sem que tais razões sejam do conhecimento da massa dos participantes? Será que se despiram do sentido da autocrítica e se deixaram envolver pela vaidade de ocuparem cargos de destaque na fundação? Será que…?

Muitas são as interrogações que flutuam no ar.

Ainda é tempo, porém, daqueles velhos companheiros reverem suas posições e tratarem de corrigi-las. A velha amizade e o respeito mútuo assim o exigem.

COMPORTAMENTO DÚBIO NA ÂNSIA DE INDUZIR O PARTICIPANTE A TOMAR DECISÕES PRECIPITADAS
A Petros, na ânsia de tentar salvar o Plano Petrobras Vida, vem apresentando um comportamento pelo menos deselegante e pouco ético, induzindo o participante ao erro “com versões mal-intencionadas”, como demonstrado a seguir:

PETROS FERE A ÉTICA

Na seqüência dos fatos, o Informe nº1 do Plano Petrobras Vida, editado pela Petros, ressalta em manchete que “PESQUISA AEPET: 55% APROVAM NOVO PLANO”, destaque este que, além de não traduzir a verdade, se constituiu em fraude, pois a votação tinha sido adulterada, muito provavelmente por alguém interessado na matéria. Eliminada a fraude, e até o dia 11/6, quando a entidade tirou da página a enquete promovendo nova pesquisa, o resultado entre 256 votantes mostrava que APENAS 2% ERAM FAVORÁVEIS AO NOVO PLANO.

Índices apresentados são confusos e tendenciosos

A afirmativa de que “INPC FOI O QUE APRESENTOU O MELHOR DESEMPENHO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES” é tendenciosa.

Boa parte dos fundos considerados de ponta já não utilizam mais o INPC, preferindo indicadores menos afetos às influências do governo (IGP-DI, IGP-M..), tanto como meta atuarial como para correção de benefícios. Nos últimos sete anos, o INPC vem, gradativamente, se desvalorizando perante o IGP-DI e IGP-M, acumulando perdas em torno de 29 e 35%, respectivamente.

Pare de contribuir é outra notícia tendenciosa

“O aposentado do novo plano não contribuirá mais sobre o benefício” é outra notícia enganosa. A verdade é que fundos modernos já extinguiram esta contribuição ou estão em processo de extinguí-la, mas a Petros, contrariamente, não quer abrir mão deste dinheiro conforme constatado no regulamento de seu novo plano.

Déficit da Geração Futura

A hipótese de geração futura foi adotada por decisão exclusiva das patrocinadoras, e tomada muito antes da vigência da Emenda Constitucional Nº 20, ou seja 15/dez/1998. No entanto, o comunicado “Petrobras e Petros esclarecem à sociedade”, publicado no JB 6/07/2001, e em matérias do Jornal do Comércio (12/7/01) e Gazeta Mercantil (12/7/01), insiste em intimidar os participantes pois, ao falar no déficit da geração futura, afirma que quem permanecer no plano atual Petros (BD) terá que custear este déficit. A própria Petros afirma, no regulamento do novo plano (Art.11), que “a partir da data de aprovação … não mais serão admitidas inscrições ….no Plano atual Petros, que será considerado em extinção”. Logo, se ao fechar o fundo BD, por decisão exclusiva e unilateral das patrocinadoras, havendo déficit anteriores à Emenda Constitucional 20, você considera lógico que os participantes devam assumir tais déficits? A Lei garante que este déficit deve ser coberto integralmente pelas patrocinadoras. Você acha que o participante Petros merece este tipo de tratamento por parte da administradora de seu Fundo de Pensão? Você não acha que antes de fechar o plano atual deva ser feita uma auditagem adequada nas contas?

 

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