Documento: SINTELL/RS obtem liminar para manutenção do Custeio do Plano Assistencial Médico Fonte: Dinarte Campos – 08/10/2001 |
Fonte: Dinarte Campos – 08/10/2001
SINTELL/RS obtem liminar para manutenção do Custeio do Plano Assistencial Médico De: Dinarte Campos
Enviada em: segunda-feira, 8 de outubro de 2001 14:44 Para: Itamar Prestes Russo Assunto: E-mail solicitado. O Sinttel RS através do escritório Bono Advocacia ingressou com ação cautelar inominada inaudita altera parte contra Brasiltelecom incorporadora da CTMR e Fundação Sistel referente ao custeio do Plano Assistencial Médico ao Aposentado (PAMA) que por força estatutária era obrigação até então, da patrocinadora. Acontece que sob pretexto, de mudança de Plano de Benefícios para (TCS PREV) com características de Contribuição Definida, bem como a privatização das “TELES”, a patrocinadora Brasiltelecom busca furtar-se das obrigações assumidas com os jubilados, porque o novo plano não possui mais cunho assistencial. A ação cautelar inominada é a segunda do país, sendo que a primeira foi do Sindicato dos Telefônicos de Santa Catarina, também de autoria do advogado André Bono. Destaca-se que foi concedida a liminar pela Dra. Juíza Lizete Brod Lokschin da 2° Vara de Pelotas acolhendo os seguintes pedidos da inicial :
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