FUNDOS: Receita Federal diz que não há bitributação – Secretário-adjunto da Receita Federal disse que fundos que falam em bitributação não sabem fazer contas. – FSP 14.11.01

 
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FUNDOS: Receita Federal diz que não há bitributação
Fonte: Folha de São Paulo
Fonte: Folha de São Paulo – DINHEIRO – B6 – 14/11/01

Secretário descarta que entidades serão bitributadas com nova regra
Fundos não sabem contar, diz Receita

DA SUCURSAL DE BRASILIA

A Receita endureceu ontem o seu debate com os fundos de pensão. O secretário-adjunto da Receita Ricardo Pinheiro disse que os fundos que falam em bitributação por parte do governo não sabem “fazer conta”. “Isso é [ensino] primário malfeito”, disse.

Na semana passada, depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que os fundos não são imunes ao pagamento de impostos, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp) disse que continuaria discutindo na Justiça a questão da bitributação em relação ao IR

A Receita quer que os fundos paguem IR sobre os rendimentos obtidos com as aplicações financeiras do dinheiro dos participantes. Os fundos dizem que os participantes já pagam IR quando recebem os benefícios resultantes dessa capitalização.

De acordo com Pinheiro, a MP que estabelece a tributação atual diz que o pagamento de IR é devido quando existem empresas patrocinando os fundos.

“A tributação atinge apenas a diferença entre o imposto da empresa e o da pessoa física”, explicou. É que a empresa retira da sua base de tributação as contribuições que faz para os fundos.

Pinheiro disse que os fundos podem retardar o pagamento de IR com os novos questionamentos judiciais. “Mas terão de assumir a responsabilidade depois.”

Como o presidente da Abrapp, Carlos Duarte Caldas, estava viajando ontem à tarde, segundo sua assessoria, não respondeu aos comentários de Pinheiro

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