Telos: Ação judicial conseqüente de migração – Informações sobre ação proposta por participantes da Telos – Colaboração: Brandão – 14.11.01

 
Documento: Telos: Ação judicial conseqüente de migração
Colaboração: Paulo Teixeira Brandão
Ação judicial conseqüente de migração
Caros Companheiros,

Com a TELOS, Fundo de Pensão da EMBRATEL, o processo de migração foi violento, porque o novo dono, “estrangeiro” da terra da MERCER (a empresa de atuária que fez o Petrobrás Vida) agiu com forte pressão e usou como forma de pressão o desemprego e a migração condicional para a cobertura das reservas técnicas.

Os participantes tiveram que migrar na totalidade e já estão sofrendo as conseqüências, as mesmas que estamos prevemos para quem migrar para o plano Petrobrás Vida.

Estão tomando, agora, as medidas judiciais necessárias, vide o constante do arquivo em anexo.

No nosso caso as reservas estão constituídas, nós temos o contrato garantido pela Constituição, podemos resistir e ainda agir juridicamente para paralisar a migração, evitando que mais companheiros sejam enganados e levados para a armadilha.

Vamos manter firme a resistência às mentiras, às chantagens, às informações enganosas e à todo o processo de ameaças, inclusive o saco de maldades cujo vídeo parece que sumiu igual “doril”.

Brandão

PCD/TELOS – AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ref: Processo nº 566/00, na 1ª Vara do Trabalho/RJ

1. – AUTOR: Ministério Público /RJ

2. – : EMBRATEL / TELOS

3. – EVOLUÇÃO DOS FATOS:

O Conselheiro Curador SERGIO BARBOSA ingressou, em 1999, com uma REPRESENTAÇÃO, contra a EMBRATEL / TELOS, solicitando a nulidade do contrato, no processo de migração dos Participantes Ativos, empregados daquela Patrocinadora, do PBD para o PCD, criados pela TELOS;

1.1 – Aquele Conselheiro apresentou vários documentos e argumentou com diversos erros, omissões e vícios relativos aquele processo.

1.2 – O Ministério Público/RJ, acatou a referida representação e instalou um Inquérito, para apurar as denúncias de irregularidades, concluindo ter havido prejuízos para os Empregados Participantes ao migrarem para o Novo Plano, provocados pelas ações da Patrocinadora EMBRATEL.

1.3 – Em conseqüência, aquele Órgão ingressou com uma Ação Civil Pública (nº 566/00 ), na 1ª Vara do Trabalho/RJ, através do Procurador Dr. RODRIGO CARELI, requerendo:

  1. Anulação do Novo Plano de Benefícios da TELOS (PCD);
  2. A EMBRATEL seja instada a ressarcir os prejuízos causados pela migração, aos Participantes da Fundação e seus Empregados;
  3. A EMBRATEL seja compelida a complementar, até 5 (cinco) anos de suas contribuições para a TELOS, quando os Participantes empregados, se demitidos sem justa causa, de modo a se tornarem elegíveis àquela aposentadoria.
  4. Sejam revistos os cálculos e as premissas e hipóteses atuariais que deram origem ao Contrato de Reconhecimento de Dívida, de R$ 362 milhões, assumido pela EMBRATEL com a TELOS, referente ao Déficit Técnico apurado em Avaliação Atuarial, procedida por ocasião da migração do PBD para o PCD.

3. – ARGUMENTOS:

  1. Migração do PBD para o PCD da TELOS, provocou perdas para os Participantes, Empregados da EMBRATEL;
  2. Participantes não possuíam informações e conhecimentos suficientes para avaliar essas perdas provocadas pela migração;
  3. Pressão da EMBRATEL sobre os empregados para migrarem, o que comprova ser prejudicial para os mesmos;
  4. A EMBRATEL se beneficiou com a mudança de Planos, transferindo os riscos para os Participantes/Empregados.

4. – SITUAÇÃO ATUAL:

4.1 – Houve uma audiência inicial onde nada ficou definido;

4.2 – A EMBRATEL entrou com recurso pedindo Perícia. O Juiz atendeu e nomeou Perito Técnico para auditar os Planos e processo envolvidos;

4.3 – Em nova e recente audiência, no mês de outubro/01, nenhum representante do SINTTEL, AEBT ou do reclamante compareceu para acompanhar o processo.

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Informações: SERGIO BARBOSA
Tel: 2571 – 0946 / 1874
Cel : 9974 – 1059

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OBS: Amigo Pujol.

Espero que estas informações atendam ao solicitado. Caso o Brandão necessite de outros dados e cópias do processo, basta ligar para o Sergio, que se prontificou em atender às solicitações e até mesmo comparecer para esclarecimentos pessoais se necessário. Acho muito importante acompanhar e apoiar este processo que pode abrir precedentes bem interessantes para outros Fundos de Pensão e Participantes prejudicados por atos semelhantes, ainda que as reivindicações não sejam integralmente atendidas. Ao inteiro dispor,

José Francisco

Este documento pode ser obtido em formado *.doc (Windows). Tecle aqui – PCD-TELOS AÇÃO.doc

Colaboração: Paulo Teixeira Brandão

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