Documento: NOTÍCIAS SOBRE A PETROS E AS AÇÕES DO CDPP Autor: CDPP – 06/06/02 |
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1 – Estatuto da Petros:
A Petros vem executando diversas mudanças no seu Estatuto, de modo unilateral, sem consultar os principais interessados – os Participantes. Embora tais mudanças tenham sido aprovadas pelo Conselho de Curadores, tal aprovação não representa a concordância dos participantes, de vez que, naquele Conselho, só temos dois representantes contra 5 da patrocinadora. Como resultado: em todas as votações perdemos de 5 a 2. Em 10/05/2002 o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou uma nova versão do Estatuto da Petros que traz inequívocos prejuízos para os participantes. Os pontos mais importantes dessas mudanças são:
Face à essas mudanças, altamente prejudiciais aos participantes, o CDPP resolveu levar o assunto à Secretaria de Previdência Complementar (SPC) para que esta não aprove tal versão do Estatuto sem que a mesma seja totalmente corrigida. Caso a SPC aprove o Estatuto como está , seremos obrigados a procurar a via Judicial para garantir nossos direitos. 2 – Eleições para os Conselhos da Petros: Não houve acordo com relação às regras para as eleições. Era opinião do CDPP que o Estatuto só deveria ser modificado após as eleições dos novos Conselhos em que a administração da Petros seria paritária, de acordo com a Lei Complementar 108. Entretanto, a Petros não concordou e quer que a eleição seja realizada usando-se o correio e a Internet. Não aceita em hipótese alguma o uso de urnas. Também se nega a fornecer o cadastro de participantes para que o CDPP faça a campanha de seus candidatos. Parece mais do que claro que será uma eleição parcial, dirigida para objetivos ilegítimos, e, conseqüentemente, viciada. As regras para a eleição criam um “mandato tampão” para os administradores da Petros a partir do dia 31/05/2002, data em que expiram os mandatos de todos os Conselheiros e Diretores da Petros. Para “fazer de conta” que está atendendo a Lei Complementar 108, a PETROS estipula para este “mandato tampão”, cujo prazo só termina quando os novos eleitos foram empossados, uma composição paritária para os Conselhos. Não há indicação de como a paridade será feita. 3 – Desconto em Folha de Contribuições para as Associações e Sindicatos – Retaliação da Petros A Petros enviou a todos os Sindicatos e Associações, uma carta estabelecendo condições para continuar a fazer o desconto em folha das contribuições para os mesmos. Nesta carta estabelece como condições, entre outras:
Tais condições foram consideradas inaceitáveis e visam impedir o livre direito de manifestação. Tal ato representa, ainda, uma tentativa de sufocar as entidades pela dificuldade de obter recursos para suas atividades. Contra esta atitude da Petros foi enviada carta ao Presidente Francisco Gros e realizada reunião com o RH Lima da Petrobrás. Dessa reunião surgiu um recuo parcial da Petros que, entretanto, continua retaliando as entidades que entraram com ações contra o Plano Petrobrás Vida. |