| Documento: SPC APROVA NOVO ESTATUTO Fonte: Potaria n 970 – 22/Ago/02 |
Leia o Ofício que apresentou exigências à Petros. SPC APROVA NOVO ESTATUTO DA PETROS
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PORTARIA Nº 970, DE 22 DE AGOSTO DE 2002 O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que confere o art. 33, inciso I da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo MPAS nº 301.839/79, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações no texto do Estatuto da PETROS – Fundação Petrobrás de Seguridade Social, adaptado às Leis Complementares n.º 108 e 109, de 29 de maio de 2001. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO FERREIRA SAVOIA |