Decreto N. 86.492, de 22 de outubro de 1981. Altera o Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978, que dispõe sobre as entidades fechadas de previdência privada, e dá outras providências

Documento: DECRETO Nº 86.492, de 22 de outubro de 1981.   Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   DECRETO Nº 86.492, DE…

Decreto N. 82.325, de 27 de setembro de 1978. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências

Documento: DECRETO Nº 82.325, de 27 de setembro de 1978   Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   DECRETO Nº 82.325, DE…

Decreto N. 81.240 , de 20 de janeiro de 1978. Regulamenta as disposições da Lei nº 6.435/77

Documento: Decreto No 81.240, de 20 de janeiro de 1978.   Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos     DECRETO No 81.240,…

Lei 6.462, de 9 de novembro de 1977. Altera disposições da Lei nº 6.435/77

Documento: Lei 6.462, de 9 de novembro de 1977   Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI Nº 6.462, DE 9 DE NOVEMBRO…

Lei 6.435, de 15 de julho de 1977. Dispõe sobre as entidades de previdência privada

Documento: Lei 6.435, de 15 de julho de 1977   Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI Nº 6.435, DE 15 DE JULHO…