Legislação (& Súmula)


22/10/1981

Decreto N. 86.492, de 22 de outubro de 1981. Altera o Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978, que dispõe sobre as entidades fechadas de previdência privada, e dá outras providências

Documento: DECRETO Nº 86.492, de 22 de outubro de 1981.   Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   DECRETO Nº 86.492, DE…

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27/09/1978

Decreto N. 82.325, de 27 de setembro de 1978. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências

Documento: DECRETO Nº 82.325, de 27 de setembro de 1978   Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   DECRETO Nº 82.325, DE…

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20/01/1978

Decreto N. 81.240 , de 20 de janeiro de 1978. Regulamenta as disposições da Lei nº 6.435/77

Documento: Decreto No 81.240, de 20 de janeiro de 1978.   Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos     DECRETO No 81.240,…

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09/11/1977

Lei 6.462, de 9 de novembro de 1977. Altera disposições da Lei nº 6.435/77

Documento: Lei 6.462, de 9 de novembro de 1977   Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI Nº 6.462, DE 9 DE NOVEMBRO…

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05/07/1977

Lei 6.435, de 15 de julho de 1977. Dispõe sobre as entidades de previdência privada

Documento: Lei 6.435, de 15 de julho de 1977   Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI Nº 6.435, DE 15 DE JULHO…

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