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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – SUSTAR O PROCESSO DE CISÃO DE MASSAS DA VIBRA S.A NO PLANO PETROS.
Situação
NOTIFICANTE: FENASPE – APAPE e AEPET
NOTIFICADA: VIBRA S.A
Protocolizada EM 08.02.204 no CERD-RI
Ação Ordinária – Diferenças de saldo no FGTS – Ação do Recálculo do FGTS pelo INPC.
Situação
Processo no TRF para aguardar o julgamento de recurso das autoras. Sobrestado até o julgamento definitivo da ADI 5090.
Andamento da ADI 5090 (julgada em 12.06.24 – Aguardando trânsito em julgado – Pendem de julgamento embargos declaratórios).
Ação Ordinária – Diferenças de saldo no FGTS – Ação do Recálculo do FGTS pelo INPC.
Origem
Ação ajuizada pelo Dr. Vergara
Situação
Processo no TRF para aguardar o julgamento de recurso das autoras. Sobrestado até o julgamento definitivo da ADI 5090.
Andamento da ADI 5090 (julgada em 12.06.24 – Aguardando trânsito em julgado – Pendem de julgamento embargos declaratórios).
AMS VIBRA – Bradesco Saúde e Dental.
Situação
Processo no TRT aguardando julgamento do recurso interposto pela Vibra.
Indenização – Ação indenizatória contra a Petrobras e Petrobras Distribuidora (hoje VIBRA) por responsabilidade objetiva no dano decorrente da configuração do déficit por atos omissivos e comissivos das patrocinadoras empregadoras.
Situação
Processo no TST para aguardar o julgamento do recurso de Embargos.
Ação de restituição de indébito – IR sobre contribuições extraordinárias.
Situação
Vitória – Processo no STJ/STF aguardando julgamento do recurso interposto pelas partes (sobrestado pelo tema 1224 do STJ).
Ação de restituição de indébito – IR sobre contribuições extraordinárias.
Situação
Processo no STJ/STF aguardando julgamento do recurso interposto pelas partes (sobrestado pelo tema 1224 do STJ).
Ação Civil Pública visando ao refazimento do PED e sustação das contribuições extraordinárias.
Situação
Processo sobrestado até o trânsito em julgado do IRDR. Corre prazo para recurso.
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL – Restaurar os efeitos da decisão que determinou o recolhimento de contribuições extraordinárias em 50%.
Situação
Processo no STF para aguardar o julgamento de recurso das autoras.