Legislação (& Súmula)


11/09/2001

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/88, atualizada até EC Nº 31, de 14 de dezembro 2000 e EC de Revisão Nº 06, de 07 de julho de1994, EC nº 32, 11.09.2001

Documento: Constituição Federal Atualizada até 11 de setembro de 2001 Fonte: http://www.soleis.adv.br/constituicao CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/88 (ATUALIZADA  ATÉ  A   EC  Nº 31, DE…

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11/07/2001

BACEN – Resolução 2850, de julho de 2001. Altera dispositivos da Resolução n. 2.829, de 2001, e do Regulamento a ela anexo, relativos as diretrizes pertinentes a aplicação dos recursos das entidades fechadas de Previdência complementar

Documento: BACEN RESOLUÇÃO Nº 2.850, de julho de 2001 Você pode baixar este arquivo aqui: Res2850.doc Vide Resolução 2.829 que foi alterado por esta resolução.…

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29/05/2001

Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências (Revoga as Leis n. 6.435 e n. 6.462)

Documento: Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001   Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29…

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30/03/2001

BACEN – Resolução 2829, de 30 de março de 2001. Aprova regulamento estabelecendo as diretrizes per-tinentes à aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência privada

Documento: BACEN RESOLUÇÃO Nº 2.829, de 30 de março de 2001 Você pode baixar este arquivo em: Res2829.doc (Windows – 123 Kb) Vide Resolução 2.850 que…

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23/03/2001

Portaria MPAS/SPC Nº 843, de 23 de março de 2001. Estabelece as condições para a realização de auditorias externas independentes, prevista no parágrafo único do art. 47 da Lei n.º 6.435, de 15/07/77 e dá outras providências

Documento: Portaria MPAS/SPC Nº 843, de 23/março/2001 Este documento pode ser baixado em formato *.doc em: PSPC843.doc Legislação da Previdência Complementar Portaria  Portaria MPAS/SPC Nº…

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08/01/2001

Decreto N. 3.721, de 8 de janeiro de 2001. Altera o Decreto n. 81.240, de 20 de janeiro de 1978

Documento: Decreto Nº 3.721, de 8 de janeiro de 2001.   Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos     DECRETO Nº 3.721,…

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19/12/2000

Lei N. 10.101, de 19 de dezembro 200o. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Conversão da MPv nº 1.982-77, de 2000Texto…

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24/08/1998

Decreto N. 2.745, de 24 de agosto de 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS previsto no art . 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997

Documento: DECRETO Nº 2.745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998 Fonte: http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/decreto/D2745.htm Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 2.745, DE 24 DE…

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