Legislação (& Súmula)
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/88, atualizada até EC Nº 31, de 14 de dezembro 2000 e EC de Revisão Nº 06, de 07 de julho de1994, EC nº 32, 11.09.2001
Documento: Constituição Federal Atualizada até 11 de setembro de 2001 Baixe o PDF aqui
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Documento: Constituição Federal Atualizada até 11 de setembro de 2001 Fonte: http://www.soleis.adv.br/constituicao CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/88 (ATUALIZADA ATÉ A EC Nº 31, DE…
veja maisBACEN – Resolução 2850, de julho de 2001. Altera dispositivos da Resolução n. 2.829, de 2001, e do Regulamento a ela anexo, relativos as diretrizes pertinentes a aplicação dos recursos das entidades fechadas de Previdência complementar
Documento: BACEN RESOLUÇÃO Nº 2.850, de julho de 2001 Você pode baixar este arquivo aqui: Res2850.doc Vide Resolução 2.829 que foi alterado por esta resolução.…
veja maisLei Complementar 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências (Revoga as Leis n. 6.435 e n. 6.462)
Documento: Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001 Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29…
veja maisLei Complementar 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências
Documento: Lei Complementar 108, de 29 de maio de 2001 Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO…
veja maisBACEN – Resolução 2829, de 30 de março de 2001. Aprova regulamento estabelecendo as diretrizes per-tinentes à aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência privada
Documento: BACEN RESOLUÇÃO Nº 2.829, de 30 de março de 2001 Você pode baixar este arquivo em: Res2829.doc (Windows – 123 Kb) Vide Resolução 2.850 que…
veja maisPortaria MPAS/SPC Nº 843, de 23 de março de 2001. Estabelece as condições para a realização de auditorias externas independentes, prevista no parágrafo único do art. 47 da Lei n.º 6.435, de 15/07/77 e dá outras providências
Documento: Portaria MPAS/SPC Nº 843, de 23/março/2001 Este documento pode ser baixado em formato *.doc em: PSPC843.doc Legislação da Previdência Complementar Portaria Portaria MPAS/SPC Nº…
veja maisDecreto N. 3.721, de 8 de janeiro de 2001. Altera o Decreto n. 81.240, de 20 de janeiro de 1978
Documento: Decreto Nº 3.721, de 8 de janeiro de 2001. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 3.721,…
veja maisLei N. 10.101, de 19 de dezembro 200o. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Conversão da MPv nº 1.982-77, de 2000Texto…
veja maisDecreto N. 2.745, de 24 de agosto de 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS previsto no art . 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997
Documento: DECRETO Nº 2.745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998 Fonte: http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/decreto/D2745.htm Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 2.745, DE 24 DE…
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