CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/88, atualizada até EC Nº 31, de 14 de dezembro 2000 e EC de Revisão Nº 06, de 07 de julho de1994, EC nº 32, 11.09.2001

Documento: Constituição Federal Atualizada até 11 de setembro de 2001 Baixe o PDF aqui

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/88, atualizada até EC Nº 31, de 14 de dezembro 2000 e EC de Revisão Nº 06, de 07 de julho de1994, EC nº 32, 11.09.2001

Documento: Constituição Federal Atualizada até 11 de setembro de 2001 Fonte: http://www.soleis.adv.br/constituicao CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/88 (ATUALIZADA  ATÉ  A   EC  Nº 31, DE…

BACEN – Resolução 2850, de julho de 2001. Altera dispositivos da Resolução n. 2.829, de 2001, e do Regulamento a ela anexo, relativos as diretrizes pertinentes a aplicação dos recursos das entidades fechadas de Previdência complementar

Documento: BACEN RESOLUÇÃO Nº 2.850, de julho de 2001 Você pode baixar este arquivo aqui: Res2850.doc Vide Resolução 2.829 que foi alterado por esta resolução.…

Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências (Revoga as Leis n. 6.435 e n. 6.462)

Documento: Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001   Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos   LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29…

Lei Complementar 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências

Documento: Lei Complementar 108, de 29 de maio de 2001 Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO…

BACEN – Resolução 2829, de 30 de março de 2001. Aprova regulamento estabelecendo as diretrizes per-tinentes à aplicação dos recursos das entidades fechadas de previdência privada

Documento: BACEN RESOLUÇÃO Nº 2.829, de 30 de março de 2001 Você pode baixar este arquivo em: Res2829.doc (Windows – 123 Kb) Vide Resolução 2.850 que…

Portaria MPAS/SPC Nº 843, de 23 de março de 2001. Estabelece as condições para a realização de auditorias externas independentes, prevista no parágrafo único do art. 47 da Lei n.º 6.435, de 15/07/77 e dá outras providências

Documento: Portaria MPAS/SPC Nº 843, de 23/março/2001 Este documento pode ser baixado em formato *.doc em: PSPC843.doc Legislação da Previdência Complementar Portaria  Portaria MPAS/SPC Nº…

Decreto N. 3.721, de 8 de janeiro de 2001. Altera o Decreto n. 81.240, de 20 de janeiro de 1978

Documento: Decreto Nº 3.721, de 8 de janeiro de 2001.   Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos     DECRETO Nº 3.721,…

Lei N. 10.101, de 19 de dezembro 200o. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Conversão da MPv nº 1.982-77, de 2000Texto…

Decreto N. 2.745, de 24 de agosto de 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS previsto no art . 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997

Documento: DECRETO Nº 2.745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998 Fonte: http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/decreto/D2745.htm Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 2.745, DE 24 DE…